Irregularidades Na Administração Pública

Reunião de Comando 23 Fev 11 Licitações e Contratos OBJETIVO - Abordar aspectos referentes à execução de licitações e contratos - Ocorrências (Irregularidades/Impropriedades) mais freqüentes SUMÁRIO INTRODUÇÃO Necessidade e Finalidade da Licitação Planejamento das aquisições Definição do Objeto Pesquisa de Preços Parecer Jurídico - Edital Fase do Recebimento/Fiscalização Sanções Sistema de Registro de Preços Contratos Dispensa Inexigibilidade Problemas…

_____________________________________________ Prof. .................... Cuiabá – MT Aprovado em ------------/----------/-------- 4 RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar a importância do Controle Interno nas organizações públicas, para que estas possam garantir que suas demonstrações contábeis sejam apresentadas de forma íntegra e fidedigna, diminuído assim, os riscos de fraudes e erros. A utilização das ferramentas de controle aumenta a segurança das…

de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2013, compreendendo: I - as metas e prioridades da administração pública federal; II - a estrutura e organização dos orçamentos; III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União e suas alterações; IV - as disposições para as transferências; V - as disposições relativas à dívida pública federal; VI - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores,…

VI – MACEIÓ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Patrick Azevedo Cavalcante ANÁLISE CRÍTICA DO TEXTO "A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" DE AUTORIA DO BACHAREL E ESPECIALISTA EM CIÊNCIAS CONTÁBIES ANTÔNIO JOSÉ FILHO Maceió/AL 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL CAMPUS VI – MACEIÓ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Patrick Azevedo Cavalcante ANÁLISE CRÍTICA DO TEXTO "A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" DE AUTORIA…

Distrito Federal à intervenção da União (CF, art. 34, VII, “e”); O município à intervenção do Estado (CF, art. 35, III); Rejeição das contas pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo; A impossibilidade de celebração de convênios com órgãos da administração estadual e federal, que exigem certidão negativa do Tribunal de Contas; A impossibilidade de realização de operações de crédito junto a instituições financeiras; e a perda da assistência financeira da União e dos estados (LDB,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP ADMINISTRAÇÃO Ciências Sociais Corrupção na Administração Publica Campo Grande- MS 18 Setembro 2013 Introdução O Brasil tem um grande problema com a corrupção na administração publica isso afeta de forma geral toda a sociedade brasileira, deixando de ter serviços de qualidade por todo o país, quando a população vai às urnas votar, ela almeja colocando pessoas que esteja disposta

insuficiente ou incorreta…. Em que pese o fato de que a autuação foi lavrada por autoridade de trânsito ou agente da autoridade de trânsito, sendo este indevidamente qualificado, o citado instrumento de Notificação de Autuação encontra-se eivado de irregularidades, as quais nulificam a autuação e imposição de multa contra o Recorrente, conforme adiante se demonstrará. A multa de trânsito, para ser válida, deve estar regularmente constituída. Entende-se por multa regularmente…

IMPEDIMENTO ART. 28 INCISO III DO ESTATUTO XXXXXXXXXXXX 53. Quais as providências a serem adotadas pelo controle interno quando constatar irregularidades e ilegalidades na gestão? O responsável pela Unidade de Controle Interno comunicará primeiramente à autoridade do setor onde foi constatada irregularidade ou ilegalidade, para as correções pertinentes. Não sendo promovidas essas correções, o responsável pela UCI comunicará à autoridade superior para as providências…

lei permite ou reclama o ingresso de terceiro no processo, seja em substituição a uma das partes, seja em acréscimo a elas, de modo a ampliar subjetivamente aquela relação. 5. Advogado: A Constituição declara que o advogado e indispensável à administração da justiça. É por isso também que, como está na lei, apesar de ser privada a sua atividade profissional, é serviço público o que ele presta – como função essencial à justiça e ao lado do Ministério Público e dos membros das…

TEMA Apresentar o Controle Interno da Administração Pública Cearense como instrumento gerador de resultados para as políticas públicas do Estado. PROBLEMA/CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA Diante da necessidade de maior transparência na gestão pública, o controle interno assume posição essencial quando orienta as ações de melhoria nos gastos públicos e de equilíbrio das contas públicas, mediante não só da identificação de irregularidades, mas também de mecanismos de controle…