Novas normas contabeis
Dimona Albuquerque Arraes Freire
TEMA Apresentar o Controle Interno da Administração Pública Cearense como instrumento gerador de resultados para as políticas públicas do Estado.
PROBLEMA/CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA Diante da necessidade de maior transparência na gestão pública, o controle interno assume posição essencial quando orienta as ações de melhoria nos gastos públicos e de equilíbrio das contas públicas, mediante não só da identificação de irregularidades, mas também de mecanismos de controle prévio onde as desconformidades nos processos e os desvios dos recursos possam ser evitados, refletindo em melhorias para a sociedade. O Controle Interno no Estado do Ceará, criado em março de 2003, foi reestruturado em fevereiro de 2007, quando acrescentou às suas atribuições, as funções da Ouvidoria Geral do Estado. Embora a Administração Pública cearense tenha assumido nova postura perante a sociedade, prezando pela legalidade e transparência dos seus atos e qualidade nos gastos públicos, o Controle Interno, como instrumento essencial para esse fim, ainda se apresenta como um processo em desenvolvimento, carecendo de maior evidenciação e divulgação dos impactos de suas ações para a sociedade do Estado.
OBJETIVO GERAL Apresentar as atividades desenvolvidas pelo Controle Interno na Administração Pública do Estado como instrumento de gestão para melhoria da sociedade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Apresentar o Controle Interno em suas formas, suas diferenças entre Controle Externo e Controle Estratégico e sua relação com os conceitos de eficiência, eficácia, efetividade e economicidade;
2. Contextualizar o Controle Interno na legislação atual;
3. Apresentar a evolução do Controle Interno no Brasil e nos estados brasileiros;
4. Apresentar a estrutura do Controle Interno na Administração Pública do Estado do Ceará;
5. Nivelar a sociedade a respeito da atividade do Controle Interno como