Irregularidades Na Administração Pública

GESTÃO PÚBLICA Introdução O controle da administração pública pode ser exercido por órgãos administrativos, legislativos, judiciários e de certa forma também pela sociedade. Esse controle pode ser interno e externo, no primeiro caso é quando o próprio órgão exerce esse poder controle e no segundo trata-se do controle exercido por órgãos externos responsáveis por esse serviço. O grande desafio de nossa sociedade atual é tornar-se mais participativa e presente na administração…

DIREITO THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA SAMIR TALES CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXERCIDO PELO PODER LEGISLATIVO BELO HORIZONTE-MINAS GERAIS 2012 THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA SAMIR TALES CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXERCIDO PELO PODER LEGISLATIVO Trabalho sobre Controle da Administração Pública exercido pelo Poder Legislativo apresentado como avaliação parcial da…

por conta da evolução das práticas contábeis, pois junto com elas surgiram às irregularidades, fraudes e erros que faziam com que alguém tivesse vantagem enquanto outrem tivesse prejuízo. Tais fatos apresentados eram irregulares e não muito digno as informações contábeis. Portanto a Auditoria surgiu da necessidade de se criar uma ferramenta que ajudasse no controle e evitar as possíveis irregularidades na administração. O seu principal objetivo é verificar as demonstrações contábeis refletindo

instrumento de transparência para a tomada de decisão no âmbito da gestão publica. O mesmo tem por finalidade contribuir para o crescimento dos procedimentos de auditoria governamental, garantindo maior eficiência e eficácia no controle do desempenho da gestão objetivando uma transparência em suas ações. Assim, podemos dizer que a questão principal desse artigo é: de que forma a auditoria pode auxiliar na transparência da gestão publica. As análises para responder a essa pergunta serão…

OBJETIVO: A instituição dos Conselhos do FUNDEB visa: - acompanhar atividades referentes à qualidade da Educação, exercer o controle que podem apontar falhas ou irregularidades, eventualmente cometidas e orientar as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, que adotem as providências necessárias à realidade que cada caso venha a exigir. CARACTERÍSTICAS DO CONSELHO DO FUNDEB Ação pautada no interesse Público; É constituído por um colegiado, representado por…

Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2009. Orientador: Professor Mestre Flávio da Cruz O presente trabalho tem como objetivo analisar algumas fraudes que afetam as licitações em âmbito federal, estadual e municipal referentes à administração pública estatal no Brasil. Na fundamentação teórica busca-se fazer o enquadramento legal, explicando alguns tópicos importantes da Lei 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações. Como as licitações estão em constante aperfeiçoamento,…

No setor público a questão dos Convênios sempre está presente nos trabalhos e nas preocupações de uma entidade, porque ela tem que tomar conta e prestar contas. O tema Convênios tem duplo fator de importância, pois a maioria das entidades públicas libera ou recebe recurso através de convênios, ambos envolvendo prestação de contas. O convenio nasce a partir de um projeto de interesse de duas ou mais entidades que buscam uma solução para um problema comum entre elas. O convenio é a materialização

Interno Os Municípios em Geral, no desempenho de suas funções baseados em normas ou rotinas concebidas, praticam, de alguma forma, o chamado Controle Interno dos atos da administração, caracterizado por ações isoladas. Entretanto, os comandos constitucionais e legais estabelecem que a fiscalização dos atos da administração deve ser exercida com base num SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, concebido a partir de uma estrutura organizada e articulada, envolvendo todas as unidades…

seja a população. A relevância da presente pesquisa, como contribuição teórica, justifica-se pela intenção de expor, de forma clara e sucinta, informações pertinentes à Administração Pública na condição de provedora do bem-estar comum, a partir da elaboração e consecução do planejamento público para efetivar as políticas públicas, e o papel do Controle Interno na gestão da aplicação das despesas municipais. Como contribuição prática, a presente pesquisa procura mostrar que, por…

Os objetivos foram alcançados, visto que levantou-se a discussão sobre o tema proposto, enfrentou-se a luz dos princípios constitucionais, no que diz respeito a Administração pública, a interpretação dada a alínea “g”, art. 1º da Lei Complementar 64/90, polemizou a cerca da discricionariedade da Justiça Eleitoral quanto as irregularidades insanáveis. Palavras chaves: Julgamento. Contas. Inelegibilidade. Interpretação. 1- Introdução A Constituição Federal em seu art.…