Ipva é Um Tributo Estadual

ITCMD E IPVA ALUNOS: OSWALDO OTAVIANO RAMON WALTHER ITCMD  O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é regulado pela Lei n° 10.705, de 28.12.2000, alterada pela Lei n° 10.992, de 21.12.2001. Principais Funções  Por seu intermédio, o governo recolhe sobre heranças e doações um percentual, com a finalidade de gerar recursos financeiros para os Estados e para o Distrito Federal. A propósito, o ITCMD possui natureza arrecada tória, ou seja, fiscal – não incidindo sobre…

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (popularmente conhecido por ICMS – nomenclatura que adotaremos no decorrer do presente trabalho acadêmico) é um tributo de competência dos Estados, de natureza predominantemente fiscal, representando, via de regra, a maior fonte de receitas para os referidos entes federados. Não obstante sua importância arrecadatória, o ICMS é também marcado por…

IPVA: VARIAÇÕES ESTADUAIS ACERCA DAS EMBARCAÇÕES E AERONAVES RESUMO:O presente artigo visa explanar e ressaltar as diferenciações estaduais no tocante a incidência do IPVA sobre embarcações e aeronaves. PALAVRAS- CHAVE: IPVA; embarcações; aeronaves; veículos automotores; estado;doutrina, Supremo Tribunal Federal. INTRODUÇÃO A cobrança de impostos já se tornou uma cultura comum na sociedade. As arrecadações visam atender às necessidades da população tornando-a mais democrática.…

: METODOLOGIA DE PESQUISA JURÍDICA 29 MARÇO DE 2014 Por Lucinéia Brito RESENHA: A APLICAÇÃO DO IPVA E SUAS CONTROVÉRSIAS HARADA, Kiyoshi. IPVA: O Problema da Ausência de Lei Complementar. Universo Jurídico,Juiz de Fora, ano XI, 03 de ago.de 2001.Disponivelem:.Acesso em: 21 de mar. de 2014. EICHLER, Matheus dos Santos Buarque. Reflexos da ampliação do campo de incidência do IPVA sobre embarcações e aeronaves: A PEC 140/2012 e 283/2013 - O inimigo agora é outro. Jus…

IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, de competência dos Estados e do Distrito Federal, foi instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos. Em 1985, ainda no âmbito da Constituição de 1967(com as alterações impostas pela Emenda 1/69), o IPVA ingressou em nosso ordenamento jurídico através da Emenda 27/85, acrescentando um item III ao art. 23 da Carta Política então vigente. Por ocasião da

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL JOSÉ RENATO MELO NEGRI PERDA DE ARRECADAÇÃO DO IPVA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ PARA OS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BOM JESUS DO NORTE 2012 JOSÉ RENATO MELO NEGRI PERDA DE ARRECADAÇÃO DO IPVA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ PARA OS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

bMÓDULO: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR e IPVA ALUNO: BERNARD GAIA TEXEIRE 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. No que tange ao ITR, imposto atribuído à competência legislativa da União (art. 153, Inciso VI, CF/88), tem-se a seguinte regra matriz de incidência tributária. Na hipótese, tem-se como critério material ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel, cabendo explanar a suposta divergência entre o…

ELISÂNGELA ALVES DA ROCHA RA:5822159846 – 6MA JANAÍNA BARBIERI RUFATTO RA:3705605665 – 7MA GENY GOMES CARDOSO RA:6212193857 – 6MA TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DESTINADOS A EDUCAÇÃO TRIBUTO É toda contribuição em dinheiro, paga pela a pessoa conforme a lei que o criou, para atender às atividades próprias do Estado, ou seja, realizar o bem comum. Quando nos referimos a tributo, estamos falando de impostos, taxas e contribuições de melhoria. IMPOSTO É uma contribuição em dinheiro…

ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO “ARNULPHO MATTOS” ALINE FREITAS, CAROLINE SIMONELLI, DÃVI WOELFFEL, HAYLLA KAROLLYNE, LEONARDO ZOCCA, MARCELLE PIRES, MARCOS PAULO AURORA, MARIA ELINE REALI, MATHEUS FELIPE SOARES, NATÁLIA KRÜGER, PALOMA CHAGAS, PALOMA CRUZ IMPOSTOS ESTADUAIS VITÓRIA-ES 2015 ALINE FREITAS, CAROLINE SIMONELLI, DÃVI WOELFFEL, HAYLLA KAROLLYNE, LEONARDO ZOCCA, MARCELLE PIRES, MARCOS PAULO AURORA, MARIA ELINE REALI, MATHEUS FELIPE SOARES, NATÁLIA KRÜGER,…

IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA Trabalho a ser apresentado na disciplina de Contabilidade e Planejamento Tributário I. SUMÁRIO 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Hipótese de Incidência Tributária O tributo é caracterizado como norma tributária meio para que se impute ao contribuinte o dever de recolher quantia ao Estado em razão de ter praticado no plano existencial o fato apresentado em lei, chamado de hipótese de incidência.