Ipva Direito Tributario

de endereço, de objeto social, de capital social, troca de sócios, além de alterar a natureza jurídica da empresa, como de empresário para sociedade e vice-versa. 3- Defina Regime Tributário. Resposta: Tributo é ônus compulsório, criado e gerido pelo Estado, visando ao custeio de serviços públicos. O Regime Tributário é um conjunto de leis que rege a tributação de uma Nação. 4- Conceitue e diferencie Tributos e Impostos. Resposta: Tributos - os tributos formam a receita da União,…

e o Direito Tributário Estudo dirigido direito BELO HORIZONTE 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS — FACISA Unidade 3: O Empresário e o Direito Tributário estudo dirigido direito Trabalho apresentado ao 4º período do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Logística do Centro Universitário Newton Paiva, para obtenção de créditos para a disciplina de Direito. BELO HORIZONTE 2013 * Qual o objeto do Direito…

discussão de questões de ordem pública, tais como pressupostos processuais, condições de ação e vícios objetivos do título executivo, e de fatos modificativos ou extintivos do direito do Exeqüente, desde que não exija dilação probatória. ”Relator(a): Nogueira Diefenthaler Comarca: São Paulo Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 26/01/2009 Data de registro: 26/03/2009 Ementa: EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. ADMISSIBILIDADE. 1. Exceção de…

remissão: ________ 8. Definição de tributo: ________ 9. Instituição de um tributo: ________ 10. Instituição de um imposto residual: ________ 11. Indicação das espécies tributárias: ________ 12. Estabelecimento de formas de extinção do crédito tributário: ________ 13. Regulação de prazos de prescrição e decadência em matéria tributária: ________ 14. Estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária: ________ 15. Instituição, pela União, do Imposto sobre Grandes…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE - estabelece que a lei que cria ou aumenta tributos, salvo as exceções constitucionalmente previstas, deve ser publicada no ano anterior ao de início da cobrança do tributo a que se refere. Se uma lei que institui referido tributo for publicada no ano de 2006, apenas no ano de 2007 poderá a referida exação ser exigida dos contribuintes, salvo as exceções previstas na Carta Magna. O princípio da anterioridade no direito tributário está…

SUMÁRIO Denominação---------------------------------------------------------------------------------------------02 História do direito tributário----------------------------------------------------------------------------02 Tributos----------------------------------------------------------------------------------------------------03 Impostos---------------------------------------------------------------------------------------------------03 Taxas------------------------------------------

ELINE REALI, MATHEUS FELIPE SOARES, NATÁLIA KRÜGER, PALOMA CHAGAS, PALOMA CRUZ IMPOSTOS ESTADUAIS VITÓRIA-ES 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 2.1 IPVA 5 2.2 ITCMD 6 2.3 ICMS 8 3. CONCLUSÃO 11 4. BIBLIOGRAFIA 12 1. INTRODUÇÃO A história do Direito Tributário iniciou-se antes mesmo da formação dos Estados, na sua forma mais primitiva, em meados da pré-história no qual o mais forte do grupo era saudado com presentes ou comida. No…

DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução Sujeito ativo: União, estados, Distrito Federal e municípios (pessoas jurídicas de direito público). Sujeito Passivo: contribuinte ou responsável. O sujeito passivo paga imposto para o sujeito ativo. (IPVA, ITBI, etc.) Paga-se o tributo com a finalidade de trazer melhorias na saúde, educação, obras públicas etc. (contraprestação). Imposto Tributos: Taxa Contribuições de melhorias IMPOSTO Quem…

Curso Direito Tributário – Teoria e Exercícios AFRF (ESAF) Prof. Alberto Macedo Aula 00 – Competência Tributária Caro(a) concursando(a), É um imenso prazer ministrar este Curso de Teoria e Exercícios de Direito Tributário para AFRF (ESAF) para você!! Deixe-me fazer uma breve apresentação. Meu primeiro concurso público foi quando tinha 14 anos de idade, quando passei para o Colégio Naval (antigo 2º grau, hoje nível médio). Servi, então, à Marinha do Brasil (onde me graduei em…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo I: Tributo e Segurança Jurídica Relatório Geral: Direito Tributário e o conceito de “Tributo” Questões: 1. Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso de IPTU; (iii) FGTS; (iv) aluguel de imóvel púlico; (v) custas judiciais; (vi) prestação de serviço eleitoral; (vii) imposto…