Iptu Reclamação E Revisão Do Lançamento

Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais, arte, diagramação e revisão Know-how Editorial Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco Vinicius Asevedo Vieira Capa Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim Impressão Acabamento Data de fechamento da edição: 10-11-2010 Dúvidas? Acesse…

órgãos da administração pública; ✓ Garantir que os investimentos de marketing sejam direcionados, de acordo com as diretrizes da empresa, para obter os resultados esperados; ✓ Realizar a gestão das metas, através da implantação, revisão e atualização do planejamento da empresa. ➢ ELISETE EGER – DIRETORA FINANCEIRA Experiência: Conhecimento intermediário em sistemas e ferramentas de análise financeiras voltadas para o desenvolvimento de todo operacional…

direito de fazer contra o sujeito passivo um lançamento, criando, assim, um crédito. O crédito, este sim, é exigível. Neste diapasão, em que pese as obrigações definidas em lei, as quais o sujeito passivo estaria vinculado, noutros dizeres, “o contribuinte”, pressupõe-se que a obrigação tributária seria uma situação originária, mas que a priori, o suposto contribuinte não estaria formalmente identificado, o que ocorrerá apenas após o lançamento, que geraria um crédito por parte…

segurança; Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; Parcelamento. A doutrina utiliza das seguintes fórmulas escritas para tentar auxiliar na memorização: • • “MODERECOPA” (Moratória, Depósito, Reclamação, Concessão de medida liminar e Parcelamento); ou “PARCE MORDE RELA” (Parcelamento, Moratória, Depósito, Recurso, Liminar e Antecipação de tutela). A ESAF no concurso para o MF/2009: “Suspendem a exigibilidade do crédito…

IPI - ICMS - IPTU - ISS - ITR - TAXAS LawbooK Editora DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 1 DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 2 DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 3 OZÉIAS J. SANTOS DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL Teoria, Jurisprudência, Legislação e Prática Edição 2000 LawbooK Editora DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 4 © Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Editora Diagramação: Pâmela Bianca Revisão:…

Fiscais/Faturas de abastecimento de água e/ou de coleta de esgotos, relativos à uma mesma zona de cobrança; XIV – coleta de esgoto: recolhimento dos efluentes sanitários através de ligações à rede coletora, assegurando o seu posterior tratamento e lançamento adequado, obedecendo à legislação vigente; XV – coletor de esgoto do tipo separador absoluto: canalização que somente veicula águas residuárias ou efluentes sanitários de edificações ligadas à rede coletora, excluindose, portanto o…

Coordenadoria de Jurisprudência e Documen-tação Revista do Tribunal Regional Federal - 1ª Região Desembargador Federal Olindo Menezes – Diretor COORDENAÇÃO Desembargador Federal Olindo Menezes SUPERVISÃO Ana Clara de Barros Balsalobre EDIÇÃO/REVISÃO Ana Clara de Barros Balsalobre Harlem Francisca dos Santos Gomes Maria Benáurea Santos PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA Ana Clara de Barros Balsalobre Cristina Maria Brito de Oliveira Mourão Maria Elza Fernandes Melo Poliana…

liberdade REVISÃO CRIMINAL Art. 621 e seguintes do CPP Não está prevista da Constituição Federal É uma espécie de “Ação Rescisória” no processo penal Cabe após o trânsito em julgado da sentença Na Revisão Criminal não há prazo – pode ser ajuizada até depois da morte do réu Só cabe Revisão Criminal em favor do réu – não existe revisão criminal pro societatis Art. 621 do CPP – Segundo o CPP, cabe Revisão Criminal após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Cabe também, Revisão…

dispositivos. 3.6) Prazo em dobro: Somente se aplica a recursos, e não a sucedâneos recursais (como pedido de reconsideração), e a ações autônomas de impugnação (mandado de segurança contra ato judicial, ação rescisória, embargos de terceiro e reclamação constitucional). O prazo para responder ou apresentar contrarrazões a recurso é SIMPLES. No recurso adesivo, que não é recurso, mas forma de interposição de outros recursos (Apelação, Embargos Infringentes, RE e RESP), que depende…

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Art. 3o 02 Capítulo I Fato Gerador e Incidência Arts. 3o a 4o 02 Capítulo II Contribuintes e Responsáveis Arts. 5o a 7o 02 Capítulo III Inscrição Arts. 8o a 12 03 Capítulo IV Lançamento Arts. 13 a 18 03 Capítulo V Base de Cálculo e Alíquotas Arts. 19 a 23 04 Capítulo VI Avaliação da Propriedade Imobiliária Arts. 24 a 29 04 Capítulo VII Recolhimento Arts. 30 a 32 07 Capítulo VIII Isenções e Reduções…