Iptu Reclamação E Revisão Do Lançamento

integração 6 – Obrigação Tributária 6.1) Conceito e classificação 6.2) Fato Gerador – FG 6.3) Sujeito ativo da obrigação tributária 6.4) Sujeito passivo da obrigação tributária 6.5) Responsabilidade Tributária 7 – Crédito Tributário 7.1) Conceito 7.2) Lançamento – constituição do CT 7.3) Suspensão, extinção e exclusão do CT 7.4) Garantias e privilégios do CT 8 – Administração Tributária 8.1) Conceito 8.2) Fiscalização 8.3) Divida Ativa Tributária 8.4) Política de Incentivos e Benefícios…

upenet.com.br., na data estabelecida no Calendário. 7.3.5. Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo de entrega. 7.3.6. Não serão atendidas quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção das Provas, realizada através do processamento eletrônico dos Cartões-Respostas. 7.3.7. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da avaliação de Títulos…

Ex.: IPTU. Se houver um terreno baldio em zona urbana, com fins especulativos, para fazer o terreno valorizar, para depois vender, esse terreno não está tendo a função social mais adequada. Alguém poderia estar morando ali, poderia ter ali uma atividade comercial ou profissional. Para desestimular a manutenção daquele terreno baldio, para dar a função social da propriedade mais adequada, o M pode, por autorização constitucional, aumentar a alíquota do imposto. Logo, ao mesmo tempo que…

.....................511 12) RECURSOS. .....................................................................................................................................................513 13. HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA E REVISÃO CRIMINAL. ..................................................518 14) EXECUÇÃO PENAL. .........................................................................................................................................521 15) …

tributário e obrigação Tributária - SEMINÁRIO – 29/03/2012 - AULA EXPOSITIVA – 03/04/2012 3° TEMA: Sujeição passiva, substituição, responsabilidade e solidariedade tributária - SEMINÁRIO – 12/04/2012 - AULA EXPOSITIVA – 17/04/2012 4º TEMA: Lançamento tributário - SEMINÁRIO – 19/04/2012 - AULA EXPOSITIVA – 24/04/2012 5º.TEMA: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário - SEMINÁRIO – 26/04/2012 - AULA EXPOSITIVA – 08/05/2012 6º.TEMA: Extinção do crédito tributário -…

Acumulados - DLPA 26 3.5.1. Elaboração da Demonstração de Fluxo de Caixa 27 Modelo do método direto 29 Modelo de Método Indireto 34 3.5.2. Elaboração da Demonstração do Valor Adicionado 38 4. Exercícios propostos 44 4.1. Revisão geral de contabilização, levantamento de Balanço Patrimonial, DRE, DMPL. 44 4.2. Exercícios de DFC 45 4.3. Exercícios de DVA 47 Planejamento da disciplina Disciplina: Contabilidade e Legislação Societária Empresarial …

governador do PR tinha um irmão que era o chefe máximo de um órgão estadual. Quando veio a súmula, o exonerou e o nomeou como secretário de estado, já que a súmula vinculante não se aplica aos agentes políticos. Essa questão já foi discutida no STF, na reclamação 6.650. Assim, a súmula vinculante n.º 13 não se aplica aos cargos políticos de auto-escalão. Ex: pode-se nomear um irmão para ser ministro, mas não para ser o diretor do ministério. c) quanto ao modo de desligamento: A…

.................................................................................45 7.1 Conceito............................................................................................................................................45 7.2 Lançamento tributário....................................................................................................................45 7.3 Causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário.....................................................

Industrializados ou do Imposto de Importação não implica redução do ICMS. 96. O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida. c Art. 158 do CP. c Art. 243 do CPM. 97. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens trabalhistas anteriores à instituição do regime jurídico único. 98. Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório. …

Reparação civil na separação e no divórcio. Responsabilidade civil e penal. Responsabilidade dos pais por atos praticados por filhos menores. Responsabilidade parental após o divórcio: guarda compartilhada. Retificação do registro de imóveis. Revisão dos contratos. Salvaguarda dos interesses do nascituro. Seguros obrigatórios. Separação judicial e litigiosa com culpa e sem culpa. Separação judicial. Sistema da promessa de compra e venda de imóveis. Sociedade civil. …