Iptu Reclamação E Revisão Do Lançamento

Seminário TG QG, AP, DS 1 Revisão dos conteúdos da 1ª Avaliação 1 1ª Avaliação 8ª Layout AE QG, AP, DS 9ª Formulários; Manuais AE QG, AP, DS 10ª Análises Administrativas - Vídeo “Vida de Inseto” AE QG, AP, DS 11ª Análises Administrativas AE QG, AP, DS AE QG, AP, DS AE QG, AP, DS Sistemas de Informações Gerenciais; Mudança organizacional Descrição de cargos e funções; Quadro distributivo do trabalho; Empowerment; Coaching; Mentoring 12ª 13ª 2 Revisão dos…

públicos. Reparação civil na separação e no divórcio. Responsabilidade civil e penal. Responsabilidade dos pais por atos praticados por filhos menores. Responsabilidade parental após o divórcio: guarda compartilhada. Retificação do registro de imóveis. Revisão dos contratos. Salvaguarda dos interesses do nascituro. Seguros obrigatórios. Separação judicial e litigiosa com culpa e sem culpa. Separação judicial. Sistema da promessa de compra e venda de imóveis. Sociedade civil. Sociedade de…

........................................... 90 4.1.1 O lançamento......................................................................................................... 90 4.1.1.1 O lançamento de ofício....................................................................................... 91 4.1.1.2 O lançamento por declaração.............................................................................. 92 4.1.1.3 O lançamento por homologação.........................................

esferas (federal, estadual e municipal). ○ Os poderes Legislativo e Executivo não ficam vinculados quando estão na função de legislar. Nos termos do art. 103-A, § 3º, da CF/88, cabe RECLAMAÇÃO para questionar a sentença judicial ou o ato Página 1 de INTENSIVO OAB - LFG ○ Nos termos do art. 103-A, § 3º, da CF/88, cabe RECLAMAÇÃO para questionar a sentença judicial ou o ato administrativo que desrespeita a súmula vinculante, ou que indevidamente a aplica. OBS: Efeito Vinculante ≠ Efeito…

compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão. (SÚMULA) Súmula 381 Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. (SÚMULA) Súmula 380 A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor (SÚMULA) Súmula 379 Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o (SÚMULA) limite de 1% ao mês. …

Régia de 1695, fixou-se um limite máximo de 5 (cinco) léguas de área a ser doada, assim como se instituiu, além do dizimo o “ pagamento de um foro, segundo a grandeza ou bondade da terra”. Pela Carta Régia de 20 de janeiro de 1699, institui-se a revisão e confirmação pelo Rei dos atos de doação, assim como o pagamento de um foro por légua de terra, exigindo-se, ainda a medição e demarcação para o fim de saber-se o valor do foro devido. E pelo Alvará de 05 de outubro de 1795, deu-se…

para a garantia da dívida. Esta presunção só ocorrerá após a inscrição da dívida ativa, pois o código não prevê a possibilidade dessa presunção ocorrer antes. Nesse sentido, analisemos a situação hipotética, suponhamos que temos o fato gerador, lançamento, inscrição na divida ativa e execução fiscal. Se a partir da inscrição se alienar bens ou direitos que serviriam para a garantia do pagamento dívida, todas essas alienações se presumem fraudulentas. Assim, se a dívida for de UM MILHÃO…

condicionantes determinadas para a operação. O prazo de validade deverá considerar os planos de controle ambiental e será, no mínimo, de dois anos e, no máximo, de dez anos. O órgão público ambiental poderá, mediante periódica revisão e constante acompanhamento das atividades licenciadas e através de decisão motivada, modificar as condições e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: a) violação ou…

visto do Conselho Regional da jurisdição onde a obra, o serviço técnico ou projeto deva ser executado. Art. 70 - O Conselho Federal baixará resoluções estabelecendo o Regimento de Custas e, periodicamente, quando julgar oportuno, promoverá sua revisão. TÍTULO IV Das penalidades Art. 71 - As penalidades aplicáveis por infração da presente Lei são as seguintes, de acordo com a gravidade da falta: a) advertência reservada; b) censura pública; c) multa; d) suspensão temporária…

10/4/1956, sobre dupla aposentadoria, aproveita, quando couber, a servidores aposentados antes de sua publicação. SÚMULA Nº 371: Ferroviário, que foi admitido como servidor autárquico, não tem direito a dupla aposentadoria. SÚMULA Nº 359: Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o servidor civil, reuniu os requisitos necessários (ALTERADA). SÚMULA Nº 358: O servidor público em disponibilidade tem…