Inversão Do ônus Da Prova Codigo Do Consumidor

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE ROSEMARY FARIA GONTIJO MORATO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: facilidade para o consumidor X dano para o fornecedor BELO HORIZONTE 2012 ROSEMARY FARIA GONTIJO MORATO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: facilidade para o consumidor X dano para o fornecedor Monografia apresentada à Faculdade de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte - Unibh, como requisito à obtenção do título de bacharel em direito. Orientador: Prof.º Bruno Miguel…

geral são consumidores de alimentos, roupas, sapatos, serviços, energia elétrica, gás, água, dentre outros tantos exemplos. Pode-se dizer, sem medo de errar, que as relações de consumo estão presentes em grande parte dos afazeres diários de uma pessoa de médio grau econômico e social. Com isso, a proteção ao consumidor é objeto de amplo debate jurídico, na medida em que o Estado cria e modifica mecanismos tendentes a facilitar a defesa da parte menos favorecida do liame, qual seja o…

3 ÔNUS DA PROVA 3.1 Conceito Com fome o disposto no artigo 333, seu parágrafo e incisos do Código de Processo Civil, dão a exata medida da distribuição do ônus da prova a cada uma das partes envolvidas num litígio. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo , modificativo ou extintivo do direito do autor. Tornando nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair…

Mesquita Danilo Dutra Mesquita TRABALHO DE DIREITO CONSUMIDOR Goiânia 2012 ALFA FACULDADE ALVES FARIA DIREITO Diego Fernandes Neves Oliveira Luiz Gustavo Mesquita Danilo Dutra Mesquita TRABALHO DE DIREITO CONSUMIDOR Trabalho realizado com fins didáticos sob orientação da Professora Kelly de Direito do Consumidor da Faculdade Alves faria (ALFA). Goiânia 2012 INTRODUÇÃO É sabido que o Código de Defesa do Consumidor, criado pela Lei nº 8.078, de 11 de…

112150765 A inversão do Ônus da Prova no Direito do Consumidor Atividade referente ao 3º estágio Campina Grande, setembro 2013 A fim de facilitar a defesa do consumidor em Juízo, o Código de Defesa do Consumidor previu a possibilidade de inversão do ônus da prova, conforme a redação do art. 6º, VIII, in verbis: “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...)VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a…

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR INTRODUÇÃO Denomina-se prova, todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de determinado fato. É tudo aquilo que for levado aos autos com o fim de convencer o juiz que o fato ocorreu. O instituto da prova tem grande importância na sistemática processual, pois não há dúvida de que a prova no processo judicial, seja qual for sua natureza, é imprescindível para se chegar à solução dos…

ÔNUS DA PROVA NA JUSTIÇA DO TRABALHO BELÉM – PA 2013 GLEICE KELLEN DE SENA MESQUITA REIS ÔNUS DA PROVA NA JUSTIÇA DO TRABALHIO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para obtenção de nota do 1º NPC da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso-1 (TCC-1), ministrada no Curso de Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA), sob responsabilidade da Profª Ms. Paulo Rogério. Orientador: Prof.

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Prova: Considerações Gerais - 2.1. Conceito de Prova - 3. Do Ônus da Prova: 3.1. Momento de Distribuição do Ônus da Prova - 4. Direito do Consumidor: 4.1. Aspectos Gerais - 4.2. Dos Interesses e Direitos Individuais, Coletivos e Difusos - 4.3. Do Processo do Consumidor - 5. Da Inversão do Ônus da Prova no Direito do Consumidor: 5.1. O Direito à Inversão do Ônus da Prova - 5.2. Requisitos Para a Inversão…

A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA SOB A NOVA SISTEMATICA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO SUMÁRIO. INTRODUÇÃO. 2. DO INSTITUTO DA PROVA À LUZ DO DIREITO. 2.1DA CLASSIFICAÇÃO DA PROVA. 2.2 DOS MEIOS DE PROVA. 2.3DO INSTITUTO DO ÔNUS DA PROVA SOB A EGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3.DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 3.1 DOS CRITÉRIOS PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 3.2 A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E O TEMPO PROCESSUAL DE SUA OCORRÊNCIA. 3.2.1 DESPACHO INICIAL. 3.2.2 DESPACHO SANEADOR DO PROCESSO.…

A inversão do ônus da prova no CDC 1. O ônus da prova e sua inversão nas relações de consumo O fato de o consumidor ter dificuldades em provar com suas argumentações que um objeto saiu da loja ou da fábrica com determinado vício ou defeito frente ao Código de Processo Civil, fez com que surgisse a inversão do ônus da prova, pois era quase impossível conseguir provar uma vez que na maioria das vezes era requerida uma prova pericial para se constatar o problema questionado. Com isso o…