Inventário Civil

APLICADOS – CESA DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO ALUNA: MARIA RAQUEL DE BEZZERRA CRUZ LEITE DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA CRATO 2013 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO ALUNA: MARIA RAQUEL DE BEZZERRA CRUZ LEITE DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Trabalho realizado para obtenção de nota relativa à avaliação final da disciplina de…

PLANO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, A SER REALIZADO POR ESCRITURA PÚBLICA, DOS BENS DEIXADOS POR ..., EM FAVOR DE SEUS DOIS FILHOS, ... E ..., QUE FAZEM MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS: (NOME COMPLETO DO HERDEIRO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº ..., expedida em ... pela SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº ..., domiciliado nesta cidade, onde reside na Rua ..., nº ..., apartamento ..., (bairro) e sua IRMÃ, abaixo qualificada, assistidos por seu

extrajudicial pode vir a se romper no momento da conversão em divórcio, impondo que esta se faça mediante processo. 7. Em se tratando de divórcio direto, a prova da separação de fato por período superior a dois anos (exigência do § 2° do art. 1.580 do Código Civil) será feita pelo depoimento de uma testemunha, cuja declaração, qualificação e assinatura devem constar na escritura. Essa prova poderá ser produzida também por declaração escrita de uma testemunha, com firma reconhecida por…

Pagamento do cônjuge supérstite, no inventário de seu consorte, com o direito de usufruto vitalício sobre os bens inventariados Luan Theodoro Machado Um tema de bastante relevância e que gera dúvidas entre alguns tabeliães, registradores e advogados é a possibilidade do pagamento da meação do cônjuge supérstite, no inventário de seu consorte, ser feito com o direito de usufruto vitalício sobre os bens imóveis inventariados, restando assim aos herdeiros, como pagamento de seus…

Inventário e Partilha No que se refere a fundamento dos institutos jurídicos de Inventário e pafrtilha, além da idéia patrimonialista, vemos que está presente o sentimento de proteção à família(herdeiros). A partir dessa idéia de sucessão surge a necessidade do procedimentalismo para que essa direito seja aplicado, sendo os bens inventariado e partilhado entre os herdeiros. Disposto no Código de Processo Civil, as fases do Inventário e partilha encontram-se do art. 982 ao 1045,…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A FACILITAÇÃO DE FRAUDE CONTRA CREDORES ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL LUIS CARLOS PAVIN URUGUAIANA, RS 2015 RESUMO DEPOIS Palavras-chave: ABSTRACT . Keywords: 1 INTRODUÇÃO Afora questões ideológicas de cunho religioso – desimportantes para o presente estudo –, muitas pessoas acreditam que a morte é o fim, não apenas o fim da existência daquele que…

Vossa Excelência requerer ABERTURA DE INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de João Alves da Silva, com fulcro no artigo 988, II, do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos: ABERTURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA Em face de Carlos Santos da Silva Dos bens deixados por João Alves da Silva, certidão de nascimento e de óbito em anexo (Doc I), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS 1. ABERTURA DE INVENTÁRIO Com fundamento nos…

capital parte própria e outra parte do Governo Federal (Programa para Micro Empreendedor Individual), inscrita no CNPJ: 07.933.914/0001-07. A Siderúrgica Norte Brasil S.A. – SINOBRAS é a primeira usina siderúrgica integrada de aço longos para construção civil das regiões Norte e Nordeste e saiu na frente no processo de verticalização do minério de ferro no Pará. Produzindo aço desde maio de 2008, a empresa está localizada no município paraense de Marabá, sudeste do Estado, e é integrada…

não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique. Sim. Já que a sobrepartilha é o meio adequado para a divisão dos bens situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário (art. 1.040, IV, CC). b) Ela configura um novo processo?…

Estado de são Paulo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, via de seu advogado, que esta subscreve, para interpor o presente INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, com fundamento no artigo 995 e seus incisos, do código de Processo Civil em face de xxxx, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF/MF nº e portadora do Registro Greal nº, residente e domiciliada na Avenida nº 355, na cidade de Agudos, estado de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir…