Invariáveis Axiológicas

positivo, ainda que na época “rotulado” de direito natural. Decretava-se a derrota da escola do direito natural. O positivismo jurídico evidenciou a necessidade de dar ao Direito o método positivo das ciências, regendo-se exclusivamente por leis invariáveis e independentes da ação humana. A tentativa de purificar o Direito – como buscou Hans Kelsen6 – causou um reducionismo científico no pensamento jurídico, cuja base se resume em um sistema posto de normas em vigor, excluindo, por…

nossa Constituição Federal. Ora, uma sociedade que faz firme opção pelo pluralismo não pode pretender "igualar" as pessoas. Ao contrário, deve buscar, com todo vigor, assegurar dignidade às minorias. Além disto, a mais consistente fundamentação axiológica da ética afirma a necessidade do "respeito às diferenças de toda ordem, como expressão da riqueza humana e social" (Boff, 2004:48) a partir do qual deve ser constituída uma sociedade democrática, pluralista, multi-étnica e…

como “ciência” devido as sua mudanças de tempo e espaço, e devido a isso essa mutação é vista como grande obstáculo na exatidão do jurista na construção cientifica de seus casos, mas ao contrario os naturalista vêem o objeto como algo imutável, invariável o que lhes permite uma verificação, experiências e não cair nos mesmos erros os quais possa ter cometido. Para outros que consistem em maioria a jurisprudência é um ciência. Na teoria Kelseniana, termo usado para o racionalismo…

intrínseca ao próprio homem. Adentrando a vasta área normativa, encontramos a dicotomia jusnaturalismo-juspositivismo, que emana do Direito Natural e do Direito Positivo, respectivamente. A seguir, iremos dar uma breve conceituação de cada área axiológica que intenta teorizar o próprio Direito. E o que vem a ser o jusnaturalismo? O jusnaturalismo, segundo Wolkmer (1989), considera-o como a principal tendência idealista verificado no âmbito do pensamento jurídico filosófico ocidental.…

consigo mesmos, de onde decorrem os significados para os objetos, costumes, crenças, necessidades, interesses, princípios, ações e regras que norteiam formas de comportamento individuais e coletivas, delineando, assim, uma nítida vinculação da esfera axiológica com os propósitos da moral e da ética. O pensador grego Sócrates, referenciado por muitos como o Pai da Moral, foi um dos primeiros filósofos a abordar, de modo consistente, essa relação entre os valores e o agir humano, sobretudo…

invasão por parte de outros. De acordo com o Jusnaturalismo há leis não postas pela vontade humana que por isso mesmo precedem (antecedem) á da sociedade, ou seja, há leis que não são escritas, mas que existem no mundo e os homens as adotam. Leis invariáveis de validade geral que alteram independentemente dos interesses da sociedade. Para o Liberalismo, portanto, o indivíduo é o ser primordial|básico (central) possuidor de liberdade, sendo que, é a partir dessa liberdade que ele vai…

o Orientalismo se situa na esfera da mente (ou seja, é estruturante), é a expressão de uma distribuição de consciência, de uma intenção e, por isso, só existe em oposição ao Ocidente e vice e versa, o que mostra que a tão clamada neutralidade axiológica tem sido influenciada pelos interesses econômicos e políticos da sociedade euroamericana – a qual fala em nome do Ocidente – principal produtora e reprodutora de conceitos e métodos. A sociedade contemporânea atual, cada vez mais…

ser torturado”. Estes são, portanto, direitos absolutos. E de qualquer maneira, se a identificação dos diferentes direitos humanos varia na História, a sua reflexibilidade em c3onjunto ao homem todo e a todos os homens tem sido incontestavelmente invariável. Na verdade, todos os direitos, e não apenas os fundamentais, são historicamente relativos porque a sua fonte primária – a pessoa humana – é um ser essencialmente histórico, como se dirá mais abaixo. Por último, nenhuma surpresa pode…

direito natural moderno tem de considerar seu conteúdo como variável, isto é, conteúdos econômicos, históricos, necessidade práticas, etc., reafirmando a prevalência de certos princípios superiores ou critérios formais que são considerados eternos e invariáveis. Apenas para exemplificar, a discussão sobre o direito justo ou injusto que aparece em Stammler como também de conteúdo variável, é para Alf Ross tautológica, pois é uma discussão a priori com base no kantismo que pretende criticar.…

escolástico passa a perder seu caráter religioso, saí daí um novo direito natural desencadeado por Hugo Grócio, o qual direito que fixa-se no relativismo15. Entretanto, mesmo entre autores medievais, que defendem uma existência de uma lei natural invariável, é possível aceitar uma certa variabilidade; é o caso de S. Tomás de Aquino: a lei natural é imutável em seus princípios primários e sua mudança só poderá acontecer de duas maneiras: I - Por meio da adição, tanto pela lei divina…