Invariáveis Axiológicas

.. Estrutura do conhecimento: tipos, leis e princípios..................................... O Direito como Ciência............................................................................... 53 56 61 Capítulo VI Natureza Crítico-Axiológica do Conhecimento Filosófico Sentido geral do Criticismo......................................................................... Condicionamento do saber filosófico.......................................................... 65 68 …

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legislativo.6 Sob outro prisma, de natureza sociológico, a Constituição pode ser vista como a fonte legitimante das demais normas do ordenamento jurídico. É a norma que goza de maior referência no imaginário popular; suas disposições atuam como invariáveis axiológicas, alçadas ao patamar de dogmas e validando as restantes por uma filtragem ideológica.7 O Texto Constitucional condiciona, na sua função de norma primeira, a produção das estruturas normativas restantes, constituindo-se na…

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