Invariantes Axiologicas Miguel Reale

o comando legal, pressupondo-se então que este contenha previsão expressa daquela conduta” (p. 371). 43 Por todos, Miguel Reale e sua concepção da norma jurídica não como “simples estrutura lógicoformal”, antes consistindo num “modelo ético-funcional que, intrínseca e necessariamente, prevê e envolve o momento futuro de uma ação vetorial e prospectiva concreta”. (REALE, Miguel, O Direito como Experiência, São Paulo, Saraiva, 1999, p. 191). Para a idéia das fontes e modelos, veja-se,…

............................. |49 | 1 INTRODUÇÃO As normas integram em si um ato valorativo que se faz sobre fatos, sobre os quais os valores incidem. Daí a compreensão de que a norma jurídica possui uma base fático-axiológica sobre a qual se assenta. Como exemplo de norma máxima, tem-se a Constituição Federal que possui toda uma realidade histórico-cultural de conhecimentos adquiridos subjacentes e preexistentes (base fática), que são ideias fundamentais…

Estatismo: o legislador sozinho cria o direito; um Estado-Deus e a soberania da nação. Racionalismo: positivismo legal; Leis interpretadas racionalmente; Não adoção do direito comparado pelo jurista; influenciado por Kant, Comte e Saint-Simon. Miguel Reale: A Exegese sustenta na lei positiva do código s eencontra a possibilidade de uma solução para todos os eventuais casos ou ocorrências da vida social. Tudo está em saber interpretar o Direito. A função do jurista era de extrair e…

ou seja, a construção normativa da sociedade. Norma é um esquema de interpretação da realidade, seu conhecimento depende do intelecto, e seu cumprimento da vontade. Relação de imputabilidade. Conteúdo diverso. Existem algumas normas que são invariantes axiológicos, como a liberdade, que pode até ser esquecida por um momento histórico (ditadura), mas são imprescindíveis para os homens. A norma só existe porque há liberdade – condição de possibilidade. Tudo que é importante para o…

.........................................................................18 Introdução ao Estudo do Direito I |2 5.13 Realismo Jurídico – Commom Law (EUA, Inglaterra e Austrália)...................................20 5.14 Tridimensionalismo – Miguel Reale (Itália)....................................................................20 5.15 Teoria da Argumentação Jurídica – Alexy (Alemanha, 1970) ........................................21 6 Fontes das Normas Jurídicas..............................

Estatismo: o legislador sozinho cria o direito; um Estado-Deus e a soberania da nação. Racionalismo: positivismo legal; Leis interpretadas racionalmente; Não adoção do direito comparado pelo jurista; influenciado por Kant, Comte e Saint-Simon. Miguel Reale: A Exegese sustenta na lei positiva do código s eencontra a possibilidade de uma solução para todos os eventuais casos ou ocorrências da vida social. Tudo está em saber interpretar o Direito. A função do jurista era de extrair e…

eitooLições Preliminares de Direito – Reale, Miguel LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO – Reale, Miguel CAPÍTULO I OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SUMÁRIO: Noção elementar de Direito. Multiplicidade e unidade do Direito. Complementaridade do Direito. Linguagem do Direito. O Direito no mundo da cultura. O Método no Direito. Natureza da Introdução ao Estudo do Direito. NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO Como poderíamos começar a discorrer sobre o Direito sem…

Miguel Reale LIÇOES PRELIMINARES - DE DIREITO ----- 27ª @5llll@) ---- edição ajustada ao novo Código Civil 4ª tiragem 2004 ('\,. Editora � Saraiva ISBN 85-02-04126-6 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Reale, Miguel, 1910Lições preliminares de direito / Miguel Reale. - 27. ed. ajustada ao novo código civil. - São Paulo : Saraiva, 2002. Bibliografia. 1. Direito 2. Direito - Filosofia PRINCIPAIS OBRAS DO AUTOR 1. Título.

conquista histórico-axiológica, encontra a sua expressão jurídica nos direitos fundamentais do homem. É por essa razão que a análise da ruptura – o hiato entre o passado e o futuro, produzido pelo esfacelamento dos padrões da tradição ocidental – passa por uma análise da crise dos direitos humanos, que permitiu o “estado de natureza”, e não é um fenômeno externo, mas interno à nossa civilização, geradora de selvageria, que tornou homens sem lugar no mundo. Afirma Miguel Reale que, se o…

Saraiva, 2007, p. 51. 29 .Daí a afirmação de Miguel Reale, de que quando se declara “que uma norma jurídica tem eficácia, esta só é jurídica na medida em que pressupõe a validez [ou validade] da norma que a insere no mundo jurídico, por não estar em contradição com outras normas do sistema, sob pena de tornar-se inconsistente”. (Fontes e modelos do direito: para um novo paradigma hermenêutico. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 4). Em outro momento, contudo, Reale coloca a expressão vigência…