Invariantes Axiologicas Miguel Reale

atos sem autorização da assembleia geral, pois têm eles poderes para tal. “Art. 47. Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.” Segundo o entendimento do jurista Miguel Reale, supervisor da Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil, a palavra administradores é empregada no sentido de “dirigentes”, qualquer que seja a expressão usada no estatuto social, como, por exemplo, a de diretores ou…

escolha própria, o que é justo (...). Este trecho, extraído de uma obra clássica da filosofia ocidental, trata de uma discussão da justiça considerada como (A) simetria, dentro da filosofia estética de Platão. (B) valor, no tridimensionalismo de Miguel Reale. (C) medida, dentro da concepção rigorista e positivista de Hans Kelsen. (D) virtude, dentro do pensamento ético de Aristóteles. (E) contradição, na oposição dialética entre justo e injusto, no pensamento de Karl Marx.…

Tratando-se de uma conduta que pertence a duas ou mais pessoas, quando uma falha (voluntariamente ou não),à outra é facultado exigir. Da atributividade decorre a exigibilidade...» (Miguel REALE, Filosofia do direito, 9ª edição, São Paulo, 1982, pp.687-688), O exemplo de PETRAZISKY reconstituído por Miguel REALE: «Petrasisky imagina que um grande senhor, ao sair de seu palácio para tomar um coche, se encontre com um velho postado à sua porta, à procura de auxílio. Poucos rublos…

crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n2 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Prmted in Brazil Esta obra é dedicada a Celso Lafer, Goffredo Telles Junior, Miguel Reale, Tercio Sampaio Ferraz Junior, por seus percursos intelectuais. “Passemos revista aos instintos e virtudes do filósofo, instinto de dúvida, de negação, de expectativa, analítico, aventureiro, investigador, experimentador,…

apenas a etapa de uma viagem sem fim, e é preciso estar sempre pronto para zarpar de novo” (Bobbio, Verdade e liberdade. In: Elogio da serenidade e outros escritos morais, 2002, p. 143). Esta obra é dedicada a Celso Lafer, Goffredo Telles Junior, Miguel Reale, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Alaôr Caffé Alves e Fábio Konder Comparato, por seus percursos intelectuais. Sumário Prefácio à 10a edição, xix INTRODUÇÃO, 1 1 Filosofia e o simbolismo da sabedoria, 1 2 Filosofia: entre…

cumprissem o estabelecido pela norma. Lado outro, de forma independente à idéia de um direito positivo, existia um entendimento de que o homem possuía um direito inerente, e.g. o direito à vida, sendo esse imutável e universal. Conforme ensina Miguel Reale: “A ideia de Direito Natural brilha de maneira extraordinária no pensamento de Sócrates para passar pelo cadinho do pensamento platônico e adquirir plenitude sistemática de Aristóteles, ordenando-se segundo estruturas lógicas…

está fundamentada principalmente na dignidade da pessoa humana e no dever geral de solidariedade (LAZZARI; LUGON, 2007, p. 25). Graças a essa visão humanística das ciências em geral, no Direito, o valor da pessoa humana ganhou força invariante axiológica (Miguel Reale), isto é, um valor respeitado como fundamental ou fundante, que condicionou todo o acerco cultural da humanidade ao longo dos séculos. Nesse sentido, a Seguridade Social apresenta-se como instrumento jurídico capaz de…

democrático, necessariamente alberga valores díspares, quando não antagônicos. O processo constituinte não se desenvolve necessariamente sob o signo do consenso, mas como síntese dialética de ideais políticos diversificados que traduzem a diversidade axiológica da sociedade. Assim, uma compatibilização dos diversos direitos fundamentais expressivos desses valores díspares apenas pode ser realizada em uma teoria dos direitos fundamentais de matiz principiológica. Adotar-se-á como…

Métodos e tipos dogmáticos de interpretação, 286 5.2.1 Métodos hermenêuticos, 286 5.2.1.1 Interpretação gramatical, lógica e sistemática, 286 5.2.1.2 Interpretação histórica, sociológica e evolutiva, 289 5.2.1.3 Interpretação teleológica e axiológica, 292 5.2.2 Tipos de interpretação, 294 5.2.2.1 Interpretação especificadora, 294 5.2.2.2 Interpretação restritiva, 296 5.2.2.3 Interpretação extensiva, 297 5.3 Interpretação e integração do direito, 298 5.3.1 Modos…

Métodos e tipos dogmáticos de interpretação, 286 5.2.1 Métodos hermenêuticos, 286 5.2.1.1 Interpretação gramatical, lógica e sistemática, 286 5.2.1.2 Interpretação histórica, sociológica e evolutiva, 289 5.2.1.3 Interpretação teleológica e axiológica, 292 5.2.2 Tipos de interpretação, 294 5.2.2.1 Interpretação especificadora, 294 5.2.2.2 Interpretação restritiva, 296 5.2.2.3 Interpretação extensiva, 297 5.3 Interpretação e integração do direito, 298 5.3.1 Modos…