Invalidação E Convalidação

Gustavo Capociama ___________________________________________________________________________ 4º ROTEIRO: ATOS ADMINISTRATIVOS 1. CONCEITO; 2. ESPÉCIES; 3. REQUISITOS; 4. ATRIBUTOS; 5. CLASSIFICAÇÃO; 6. EXTINÇÃO. 7. INVALIDAÇÃO. -------------------------------------------------------------1. CONCEITO Não há definição legal para ato administrativo. Coube à doutrina sua conceituação como sendo o ato emanado da Administração, ou de…

dos integrantes da relação processual, não tendo um fim em si mesma. Por esta razão, seu desatendimento é capaz de gerar prejuízo, dependendo do caso concreto. O interesse, no entanto, é muito mais da parte do que de ordem pública, e, por isso, a invalidação do ato fica condicionada à demonstração do efetivo prejuízo e à arguição do vício no momento processual oportuno. São estas, portanto, suas características básicas: – formalidade estabelecida em ordenamento infraconstitucional; –…

objeto de correção (pode ser corrigido); 4) invalidado. Exemplo de invalidação: quando você alega a nulidade da sentença, dizendo que o juiz não quis ouvir uma testemunha. Você arguiu a preliminar do recuso, arguiu a nulidade da sentença, por cerceio de defesa (porque aquela testemunha seria indispensável para sua prova). A sentença será anulada. Aquele ato processual (a sentença) será nulo, e por consequência, haverá a invalidação do ato, sendo necessária a oitiva da testemunha, e…

Justiça. Noções de Direito Administrativo: Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores…

ESPECÍFICOS Noções de Direito Administrativo Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores…

externa), por meio de uma pronta resposta do Poder Público a desvio que pode ser tanto decorrente de culpa ou dolo de seu próprio corpo, ou gerado por causa externa à Administração. Enfim, são muitos os bens jurídicos afetados quando tratamos da convalidação de um ilegalidade envolvendo a ação administrativa e sua alteração ou recepção pelo ordenamento jurídico, por meio de institutos jurídicos como a autotutela e decadência, respectivamente. No sentido da consideração da importância do…

materiais, compras, registros, cadastro de fornecedores, acompanhamento de pedidos. 2 Licitações: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle. 3 Contratos administrativos: conceito, características, formalização. 4 Execução do contrato: direitos e obrigações das partes, acompanhamento, recebimento do objeto, extinção, prorrogação e…

(1992:151-152), um ato administrativo extingue-se por: I - cumprimento de seus efeitos; II - desaparecimento do sujeito ou do objeto; III - retirada, que abrange: a) revogação, em que a retirada se dá por razões de oportunidade e conveniência; b) invalidação, por razões de ilegalidade; c) cassação, em que a retirada se dá “porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica”; o autor cita o…

Administrativo - Administração Pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécie; invalidação; anulação; revogação; convalidação; discricionariedade e vinculação. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo; controle judiciário. Contratos administrativos: conceito; características; peculiaridades;…

fungibilidade e o princípio do aproveitamento dos atos processuais? 11- Quando é possível sanar os defeitos processuais? 12- Diferencie o defeito do procedimento e defeito de atos do procedimento quando inválidos? 13- Diferencie como se dá a invalidação dos atos do juiz dos demais sujeitos processuais. 14- Como se aplica o princípio da proporcionalidade, da cooperação, da economia-processual, boa-fé processual no sistema das invalidades processuais, 15- O que seriam nulidades…