Assuntos direito

Noções de Direito Constitucional: Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos. Da Administração
Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos
Poderes: Do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça.

Noções de Direito Administrativo: Princípios básicos da Administração
Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos.
Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Lei nº 8.112/1990 e alterações (Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das
Fundações Públicas Federais): Provimento. Vacância. Direitos e Vantagens.
Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Licitação e contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 e alterações): Dos princípios. Das modalidades, limites e dispensa. Dos contratos. Das sanções administrativas e da tutela judicial.
Lei nº 10.520/2002: Do pregão. Do processo administrativo (Lei n° 9.784/1999 e alterações). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações).

Noções de Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da