Introdução E Evolução Do Tratamento Jurídico Conferido à

Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 09 – jan./jun. 2007 361 AS DIMENSÕES DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONSTRUINDO UMA COMPREENSÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL NECESSÁRIA E POSSÍVEL INGO WOLFGANG SARLET* Introdução Se de fato há como acolher a lição de Antonio Junqueira de Azevedo1, no sentido de que o acordo a respeito das palavras “dignidade da pessoa humana” infelizmente não afasta a grande controvérsia em torno do seu conteúdo, e se é igualmente correto partir do…

biotecnologia é uma realidade, um processo irreversível demandando instrumentalização para o seu uso. Os constantes avanços nas pesquisas e nos procedimentos devem acrescentar benefícios à sociedade. Porém, é de suma importância que o ordenamento jurídico e a ética estejam juntos: o direito para impor normas eficazes e coercitivas, e a ética para que prevaleçam sempre os valores e princípios inerentes ao homem em detrimento de interesses individuais. Palavras-chave: Biotecnologia.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERPI POLO DE FLORIANO CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS RELATÓRIO FLORIANO, OUTUBRO DE 2011 INTRODUÇÃO A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais

judicial, consideraremos a evolução do antigo conceito de falência com caráter punitivo, passando pela análise do instituto da concordata até alcançarmos o instituto da recuperação judicial, constatando o que mudou na economia e na sociedade, verificando se foi alcançado o objetivo do Estado de através deste instituto concretizar a justiça social nas relações econômicas. PALAVRAS-CHAVE: Ordem Econômica; falência; recuperação judicial; justiça social. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2.…

União: dois estados se unem para formar um novo, desaparecendo os dois estados antigos. Forma atípicas: repartição de um Estado em dois (Alemanha de 1945-1990), criação por ato da ONU (Israel), etc. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO A verificação da evolução histórica do Estado significa a fixação das formas fundamentais que o Estado tem adotado através dos séculos. Não se pode, porem, dispor cronologicamente, em ordem sucessiva apoiada na História, os exemplares de Estado

Solicitadoria e Administração Trabalho Final da Disciplina de Doentologia e História da Solicitadoria Sob Orientação do Professor Dr. B. SILVA RODRIGUES ISCAC Novembro – 2012 ÍNDICE ÍNDICE 2 SIGLAS E ABREVIATURAS 3 INTRODUÇÃO 4 CAPÍTULO I – os solicitadores na administração da justiça 5 1.1-CONTEXTO HISTÓRICO 5 1.2-O SOLICITADOR ACTUAL 5 1.3-O SOLICITADOR E O FUTURO 6 CAPÍTULO II – ACTOS PRÓPRIOS DOS SOLICITADORES: UMA 7 TENTATIVA DE…

1 INTRODUÇÃO O crescente desenvolvimento tecnológico dos meios de comunicação e a conseqüente popularização dos recursos a eles inerentes - especialmente no que tange à internet e à correspondência eletrônica -, têm gerado novos questionamentos e conflitos pelo enfoque dos direitos constitucionalmente garantidos. As novas tecnologias disponíveis, assim como facilitam e agilizam a comunicação entre os cidadãos, podem eventualmente ser utilizadas para invadir a esfera dos direitos da personalidade

concretização. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O ordenamento jurídico; 3. A onipotência da Constituição; 3.1. As funções dos princípios constitucionais; 3.2. O constitucionalismo não morreu; 4. Interpretação constitucional; 4.1. A imprescindibilidade da interpretação; 4.2. Princípios da interpretação constitucional; 5. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais; 6. Por um direito civil constitucional; 7. Conclusão; 8. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Nas cadeiras…

INTRODUÇÃO O presente trabalho, relata a reflexão sobre a possibilidade e inaplicabilidade de condenação aos pais ao pagamento de indenização por danos morais decorrente ao abandono afetivo. No capitulo um, veremos breve relato da evolução histórica da família inserida no contexto social, suas mudanças e conquistas. Capitulo dois, breve estudo sobre obre a responsabilidade civil, danos morais, nexo de causalidade, principal requisito para os defensores da teoria de admissibilidade. Por fim, no

REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Por Mario Kendy Miyasaki Introdução Após julgamento do RE 583.834, que tratava da aplicação literal do artigo 29, parágrafo 5º, no cálculo das aposentadorias por invalidez, ficou praticamente sedimentado a tese do INSS, que o tempo em que o segurado tenha recebido auxílio-doença, não poderá ser incorporado como sendo tempo de contribuição. Na ocasião, os ministros trouxeram um termo que depois passou a ser utilizado por toda a…