Introdução E Evolução Do Tratamento Jurídico Conferido à

Introdução Direito 1 periodo Perfil do profissional O Curso de Direito da Estácio proporciona sólida formação humanística, técnico-jurídica e prática. O domínio de conceitos e da terminologia jurídica, a capacidade de argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, bem como o senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, são desenvolvidos ao longo do curso. O perfil do profissional de direito formado pela Estácio contempla raciocínio lógico,…

BERNARDO DE BARROS IBRAHIM 07120020-1 RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AEREO MONOGRAFIA BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - IPANEMA RIO DE JANEIRO DEZEMBRO / 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 1. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ..................................................... 1.1 – Teoria do Risco do Empreendimento ..........................................

comunidade social, ou a uma nação, a luta pela racionalização e humanização do direito penal, quando se pode observar que vários fatores formam a causa principal disso. Pensadores como Thomas More, Hobbes e Locke escreveram sobre a pena, seu objeto e fim jurídico. Montesquieu, Rosseau e Voltaire, começaram a discutir e justificar o direito do Estado a sancionar o “Jus puniendi” e sustentaram a necessidade de humanizar as leis penais. Mas quem efetivamente influenciou a reforma foi…

existência digna, também possui o direito à morte digna, e é exatamente isso que deve ser levado em consideração. Para tanto se faz necessário compreender o amplo alcance do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, seja sob o ponto de vista eminentemente jurídico, seja pela força de uma indagação ética e moral em torno da questão, de acordo com os princípios que norteiam a Bioética. É sabido, que no Brasil a Eutanásia ainda não possui nenhum amparo legal, todavia alguns estudiosos do…

para o ato que é considerado ilícito. Incluindo neste também, O Código de Ética na Enfermagem : Seção IV – Capítulos II e III, que engloba maneira de agir , deveres , proibições e muitas outras atribuições dos profissionais em enfermagem. INTRODUÇÃO A Eutanásia é um assunto polêmico que vem despertando a atenção da sociedade com casos recentes de pacientes que são submetidos a este processo. Este tema abrange tanto a área jurídica como a área social, médica e religiosa. Existem…

concludendum, não se pode negar que avanços fantásticos foram registrados na questão da regulação da união estável. Até bem recentemente, a despeito dos avanços da jurisprudência quanto ao reconhecimento das situações de fato, o nosso ordenamento jurídico, de forma absolutamente retrógrada, se recusava a reconhecer legalmente a situação da união estável. Foi preciso que a nossa Constituição Cidadã viesse a reconhecer, expressamente, a possibilidade de constituição da união estável que,…

da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Órgãos Internacionais sofreu interrupção de acordos econômicos e encontra-se suspensa. Conclui-se que o controle de convencionalidade é imprescindível ao ordenamento jurídico, uma vez que assegura a obediência às normas de Direitos Humanos e por óbvio garante a dignidade da pessoa humana e o respeito à diversidade. 1 Introdução Recentemente o mundo sofreu um choque com a divulgação internacional que na África, mais especificamente em Uganda foi promulgada uma lei que pune com…

CONSIDERAÇÕES PROGNÓTICAS DO REEXAME NECESSÁRIO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Clemilton da Silva Barros Resumo: O texto remete a um breve histórico da remessa necessária, apontando as diversas normas que a prevê no nosso ordenamento jurídico, além do art. 475 do Código de Processo Civil, com uma abordagem das suas principais características e natureza jurídica, desaguando na velha polêmica estabelecida em torno do princípio da “non reformatio in pejus”, no que defende o autor a impossibilidade

MÓDULO I DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica 1. A PESSOA HUMANA E SUA DIGNIDADE A dignidade humana, na linguagem filosófica, “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”1 . É, portanto, um direito essencial. É longa a caminhada empreendida pela humanidade para o reconhecimento e estabelecimento da dignidade da pessoa humana. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres