Introdução Cpc 15

Processo Tributário pela PUC/SP, Sócia do escritorio SAAD Advogados&Associados, Professora da COGEAEPUC/SP, Professora do IBET e Professora da GV-LAW, Palestrante na EPD, FACAMP, Faculdade de Direito São Bernardo e Faculdade Damásio de Jesus. 1. Introdução A cobrança judicial dos créditos tributários, regida pela Lei n. 6.830/1980 (LEF – Lei de Execução Fiscal), em si mesma, não admite de forma inclusiva nenhuma defesa direta no formato de contestação1, ela ordena que, o crédito seja…

Campos Machado Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................5 2 PESQUISA TEÓRICA..........................................................................................................7 2.1. Comitê de Pronunciamento Contábeis.............................................................................7 2.1.1. CPC 03 – Demonstração de Fluxo de…

Diciplina: Direito Processual CivilII O PROCEDIMENTO SUMÁRIO E ORDINÁRIO 1. INTRODUÇÃO O Processo de conhecimento divide-se em procedimento comum e procedimentos especiais. O procedimento comum, por sua vez, pode ser ordinário ou sumário, e é sobre eles que vamos falar agora. (Art 272, caput, do CPC) Contudo a princípio devemos definir o procedimento como sendo "o modo e a forma por que se movem os atos no processo.’ Em relação à forma, o procedimento é marcado pelo princípio…

FACULDADE DIADEMA GRUPO UNIESP ADRIANA FERREIRA CLEMENTINO LUANA ALICE ANDRADE DE JESUS PATRÍCIA APARECIDA PENICHE DA SILVA CPC 03 – DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA SEGUNDO A LEI 11.638/07, NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. DIADEMA - SP 2015 ADRIANA FERREIRA CLEMENTINO LUANA ALICE ANDRADE DE JESUS PATRÍCIA APARECIDA PENICHE DA SILVA CPC 03 – DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA SEGUNDO A LEI 11.638/07, NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Artigo de Conclusão de Curso apresentado…

TEORIA GERAL DAS EXECUÇÕES (Câmara, Vol. II, p. 141; M.V.R.G. p. 545) INTRODUÇÃO E EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Nosso CPC está dividido em 05 livros, sendo o primeiro o livro do processo de Conhecimento, que é dividido em parte geral (art. 1 a 495) e recursos (art. 469 a 565). Nesta parte do código se verifica atividade de cognição de fatos e provas para se verificar a existência ou não do direito alegado. O processo de execução visa o cumprimento de determinado…

preços X Mercado Concorrente; • Estratégia de preços X Vendas X Marketing; • Preços mercado interno e externo; | | Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o Pronunciamento Técnico CPC 16 O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) no âmbito da Gestão Contábil com o pronunciamento técnico CPC 16, tem por objetivo estabelecer o tratamento contábil para os estoques, proporcionando orientação sobre a determinação do valor de custo dos estoques e sobre o seu subsequente…

PECUNIÁRIOS EM DÍVIDA ATIVA CARACTERIZARIA FALTA DE INTERESSE DE AGIR (NA MODALIDADE UTILIDADE) EM EVENTUAL AÇÃO MONITÓRIA POR ELA AJUIZADA? MARGARETH DE JESUS ROSA SANTIAGO BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL 2012 1. INTRODUÇÃO A questão proposta no presente trabalho cinge-se em saber se a possibilidade de a Fazenda Pública poder inscrever seus créditos pecuniários em dívida ativa caracterizaria falta de interesse de agir (na modalidade utilidade)…

de execução. Deveria haver uma nova distribuição e nova citação do devedor. A partir de 1990 surge o SINCRETISMO PROCESSUAL. ➢ 1990: CDC - obrigações de fazer e não fazer coletivas; ➢ 1994: art. 461 CPC – obrigações de fazer e não fazer individuais; ➢ 2002: art. 461-A CPC – obrigação de entrega de coisa ➢ 2005: lei 11.232/2005 – obrigação de pagar quantia certa HOJE: REGRA: a execução é sincrética, por mera fase procedimental; EXCEÇÕES: execução contra a…

UERJ Grupo de Estudos - Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil Tema: Denunciação da lide Professor: Humberto Dalla Aluno: Elias Suzano Mendes Introdução A denunciação da lide, instituto típico do processo de conhecimento, é uma forma de intervenção de terceiro provocada. Ao promover a denunciação da lide, o denunciante amplia o objeto litigioso, agregando novo pedido ao processo. Trata-se de demanda incidente, regressiva, eventual e antecipada1. Teremos, em um…

Data: 09/02/2015 Direito Civil Só comentou sobre o novo CPC Data: 10/02/2015 DA AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE Modo derivado inter vivos (entre vivos: contrato de compra e venda) ou causa mortis (em razão da morte: morre o pai e fica o imóvel para o filho) posse anterior ou possuidor atual; e, Modo original: usucapião, pois você não conversou com o possuidor, ou seja, não teve relação de causalidade/vínculo jurídico. Sempre que se adquire posse do modo derivado, tem que pagar tributos, do…