Michel miaille - introdução crítica ao direito

O fetichismo jurídico Para Michel Miaille em Uma introdução crítica ao direito (1) “(...) passar de uma pura especulação sobre a norma jurídica para a análise das causas do aparecimento e do funcionamento de tais normas em dada sociedade é, por certo, mudar de terreno (...). (Miaille, 1994: p. 327) Este desafio teórico é enfrentado pelo interessante autor francês que atuou como docente do direito na Argélia, utilizando referenciais marxistas. Em determinada altura de Uma introdução crítica ao direito, Miaille expõe que para a ideologia corrente: “(...) o direito é um conjunto de normas ou de regras obrigatórias e oficialmente sancionadas, pelas quais estão organizadas as relações entre as pessoas que vivem em sociedade. Esta definição que quase todos os autores atuais subscreveram parece-me comportar os termos que, em vez de explicitarem o que é verdadeiramente o direito, obscurecem a realidade e impedem que dela se faça uma análise científica. As duas palavras que se correspondem são as de normas e pessoas. Elas estão na origem de um fetichismo que deve ser identificado nas suas manifestações e criticado no seu fundamento. (Idem, ibidem: pp. 86-7) Ele aponta dois erros cometidos pelos autores do senso comum: “O primeiro erro consiste em definir o direito pela noção de ‘sanção’. (...) a idéia de que a sanção-repressão é característica do direito é totalmente falsa. O erro metodológico é portanto grave: não se pode definir cientificamente um fenômeno…

MAX BORTOLASSI ADOLFO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - 2014 Miaille inicia sua obra indicando que o título Introdução tem em primeiro lugar cunho pedagógico (convidar aquele que vai iniciar o estudo do direito a uma reflexão), sendo assim a obra vai responder a expectativa de definição deste estudo. Essa introdução é uma reflexão e não apenas uma apresentação – como a Introdução do Direito Civil – isto é, uma reflexão crítica. 1- Introdução O autor inicia a introdução…

A CRÍTICA PARA O ESTUDO DO DIREITO LUCAS RAFAEL SANTA BRIGIDA DE CARVALHO lucas_typeonegat@hotmail.com INTRODUÇÃO O estudo do Direito como ciência para os iniciantes no curso é na maioria das vezes extremamente complexo em função da carga teórica e da falta de orientação na maioria das universidades. Assim, Michel Miaille (1989, p. 15) tem como análise o ensino do direito nas universidades francesas, embora possamos também abranger para algumas universidades brasileiras, com ênfase…

INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO OS OBSTÁCULOS EPISTEMOLÓGICOS À CONSTITUIÇÃO DE UMA CIÊNCIA JURÍDICA MIAILLE, Michel. Introdução Crítica ao Direito. Tradução de Ana Prata. Lisboa: Editorial Estampa, 2005. Michel Miaille (nascido em 1941) é professor emérito de direito e ciência política da Universidade de Montpellier 1, ex-diretor do departamento de AES (Comité Económico e Social Administration) (1990-1995). Michel Miaille feitos estudos paralelos de direito e sociologia, antes…

Resenha do livro “INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO” I. Uma Introdução Já que introduzir é conduzir de um lugar para outro, fazer penetrar num lugar novo, como diz Michel Miaille, este ato não se faz por si mesmo, sendo assim ele não é neutro. As introduções abrangem também o sentido social e jurídico da coisa, como quando se trata do homem e de tais universos, cada uma como a sua racionalidade ou com o seu interesse. Mas na realidade, não há de fato uma introdução ao direito, no…

Introdução Crítica ao Direito- Michel Miaille Este desafio teórico é enfrentado pelo interessante autor francês que atuou como docente do direito na Argélia, utilizando referenciais marxistas. Em determinada altura de Uma introdução crítica ao direito, Miaille expõe que para a ideologia corrente: “(...) o direito é um conjunto de normas ou de regras obrigatórias e oficialmente sancionadas, pelas quais estão organizadas as relações entre as pessoas que vivem em sociedade. Esta…

TEORIA DO DIREITO – Michel Miaille, Paul Ricoeur, Epistemologia, Agostinho Ramalho, Hans Kelsen e Hart. nov 21 r pwambier INTRODUÇÃO – MICHEL MIAILLE Introdução ao estudo do direito tem por objetivo ser uma APRESENTAÇÃO, e não uma reflexão, pois para refletir é preciso conhecer. Porém, não é uma apresentação neutra, ou seja, cada um introduz pelo assunto ou pela parte que obviamente mais lhe interessa. Devido a isso, pode-se dizer que não há uma introdução “oficial”. Ela tem o…

INTRODUÇÃO Depois de grandes esforços nos capítulos anteriores em apresentar o seu trabalho e analisar os obstáculos epistemológicos, Michel Miaille inicia este capítulo na busca em construir o objeto de estudo da ciência jurídica, criticando a imposição da imagem veiculada pelo sistema jurídico e corromper a dominação da perspectiva idealista e fraccionada do saber. 1 A CONSTRUÇÃO DO OBJETO DA CIÊNCIA JURÍDICA: A INSTÂNCIA JURÍDICA Miaille (1979) inicia seu capítulo com uma…

RESUMO O presente trabalho configura-se a partir de lições doutrináriasanexas ao painel introdutório da Ciência do Direitode trêsnomes intelectuais de suma importância na edificação do conhecimento jurídico, a saber: Miguel Reale, Michel Miailli e Maria Helena Diniz. Nesse sentido, o objetivo deste é aduzir os pontos congruentes, bem como aspectos discordantes dos ensinos pré-selecionados, e seguidamente apresentar um posicionamento crítico procedente do exercício deapreciação teórica…

OS DOMÍNIOS DO SABER A PARTIR DE PRÁTICAS SOCIAIS 1 Não devemos ter medo das novas ideias! Elas podem representar a diferença entre o triunfo e o fracasso. Napoleon Hill INTRODUÇÃO O conhecimento foi inventado a partir das práticas sociais e está ligado a relações sagazes de dominação e satisfação de necessidades pessoais. A invenção do conhecimento, desde o seu início, com o homem primitivo, até as invenções mais modernas com os atuais cientistas, não está isenta de…