Execucao Aula 1

PROCESSO DE EXECUÇÃO Teoria Geral da Execução Títulos Executivos Cumprimento de Sentença e Processo de Execução INTRODUÇÃO 1. OBJETIVO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 1.1. A REALIZAÇÃO CONCRETA DO DIREITO JÁ RECONHECIDO; 1.2. “O PROCESSO DE CONHECIMENTO TRANSFORMA O FATO EM DIREITO, E O PROCESSO DE EXECUÇÃO TRADUZ O DIREITO EM FATOS”. TÉCNICAS DE EXECUÇÃO/ INSTRUMENTOS DA SANÇÃO EXECUTIVA 2.1. INSTRUMENTOS DE SUB-ROGAÇÃO: O ESTADO SUBSTITUI O DEVEDOR NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO; 2. INTRODUÇÃO 2.1. INSTRUMENTOS DE COERÇÃO: O PRÓPRIO DEVEDOR DEVE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, MAS O ESTADO DÁ PODERES AO JUIZ PARA COAGIR O DEVEDOR AO CUMPRIMENTO. 3. ESPÉCIES DE EXECUÇÃO (CLASSIFICAÇÃO) 3.1. EXECUÇÃO IMEDIATA 3.2. EXECUÇÃO ESPECÍFICA 3.3. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL 3.4. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL 3.5. EXECUÇÃO DEFINITIVA 3.6. EXECUÇÃO PROVISÓRIA (ART. 475-O CPC E 520 NOVO CPC) INTRODUÇÃO 4. PRINCÍPOS INFORMATIVOS DA EXECUÇÃO 4.1. PRINCÍPIO DA PATRIMONIALIDADE: Toda execução é real (art. 591 CPC) 4.2. PRINCÍPIO DO EXATO ADIMPLEMENTO: A execução tem por finalidade apenas a satisfação do direito do exequente 4.3. PRINC. DA UTILIDADE: A Execução deve ser útil ao credor e não apenas um meio de prejudicar o devedor. 4.4. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE: A execução deve se realizar de forma menos gravosa ao devedor (art. 620 CPC) INTRODUÇÃO 4.5. PRINCÍPIO DO RESPEITO À DIGNIDADE HUMANA: A execução não deve levar o executado a situação incompatível com a dignidade humana. 4.6.…

APARECIDA DE GOIÂNIA-GO 2015 SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Alterações na Prova Pericial de Acordo com o Novo Código do Processo Civil 4 3. Considerações Finais 6 4. Referências 7 1. Introdução Com a recente sanção do texto do Novo Código do Processo Civil (CPC), em 16 de março de 2015, é possível observar alterações relevantes no que abrange a área Pericial. E o objetivo deste trabalho é apresentar tais mudanças, com foco na seção que trata sobre a prova pericial, visando…

SANTOS MELO O PAPEL DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE E O COMITÊ DE PRONUCIAMENTOS CONTÀBEIS Palmas – TO 2013 CRISLANE SANTOS MELO Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade ITOP como parte dos requisitos para a obtenção de nota final, a pedido do Prof. José Fernando B. Miranda. Palmas – TO 2013 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................... 1. - O…

ESBOÇO DE SUMÁRIO 1. Procedimentos especiais: perspectiva a partir do CPC/15 (a chegar) 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: DO REGULAMENTO 737/1845 AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Sebastião Viganô 3. A COISA JULGADA E OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 4. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 5. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: UM ENFOQUE SOB O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O DIREITO COMPARADO 6. O procedimento da ação de consignação em…

Paulo: Atlas, 2010. CPC – COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Index. Disponível em: . Acesso em 30 ago. 2012. IUDÍCIBUS, S. et al. Manual de Contabilidade Societária – Aplicável a todas as sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. São Paulo: Atlas, 2010. NEVES, S.; VICECONTI, P.E.V. Curso Prático de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Tributos Conexos. 14ª Ed. São Paulo: Frase, 2009. NEVES, S.; VICECONTI, P.E.V. Contabilidade Avançada e Análise das Demonstrações…

5º semestre, turno noite, do curso de Ciências Contábeis, da Universidade Paulista – UNIP. CAMPINAS JUNHO/2010 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO GERAL.....................................................................................................................4 2. CPC VISÃO PANORÂMICA..............................................................................................................5 2.1.…

INTRODUÇÃO O trabalho apresentado mostra um estudo sobre os principais preceitos dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 e CPC 36 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.. Para isso, o trabalho foi organizado em alguns capítulos, num total de cinco, onde são descritos os mais importantes pontos dos pronunciamentos, com base nos seus próprios textos e nos ensinamentos doutrinários tradicionais das ciências contábeis brasileiras. O primeiro capítulo mostrará a explicação do que é…

II DA PETIÇÃO INICIAL – VICENTII GRECCO FILHO VOL. Ll 06/08/2013 A petição inicial representa o instrumento de postulação junto ao poder judiciário é um instrumento formal devendo conter os requisitos dos incisos do Art. 282 do CPC. Por se tratar de um instrumento de postulação em juízo a petição inicial deve ser instruída com os documentos considerados indispensáveis a propositura da ação Art. 283 CPC, Exemplos: procuração, certidão de casamento, se a ação for de divorcio ,…

Capitulo 19 - DIVÓRICIO REALIZADO NO ESTRANGEIRO E HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA (p.1047 a 1072). 1. A NOVA DISCIPLINA LEGAL O tema está disciplinado no art.7o, § 6o, do Dec.- lei 4.657, de 04.09.1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro), na sua redação original, o divórcio não era admitido, no Brasil, se os cônjuges fossem brasileiros. Porém se um dos cônjuges fosse estrangeiro, o divórcio seria reconhecido. (p.1047) A jurisprudência, ao aplicar este dispositivo,…

também chamada de competência de foro, leva em consideração o limite territorial da competência de cada órgão que compõe a Justiça do Trabalho. Como destaca José Augusto Rodrigues Pinto: "essa manifestação da competência liga-se aos limites geográficos do exercício da jurisdição". 2. A regra geral de competência territorial é o domicílio do réu, para as demandas pessoais e para as demandas reais mobiliárias (art. 94, CPC). 3. Foro especial de competência -> ações fundadas…