Teorias do estado

EMENTA Introdução à criminologia: conceito, objeto, método, função e relação com as demais dimensões da ciência conjunta do direito penal. História das ideias criminológicas: escolas clássica e positiva, a biologia criminal, a psicologia criminal e as teorias sociológicas sobre o crime e o controle penal. O pensamento criminológico contemporâneo: a criminologia crítica. A influência das teorias criminológicas nos movimentos de política criminal e nas modernas teorias penais. Contribuição para o perfil do egresso O estudo do crime não apenas como fenômeno jurídico, mas, sobretudo, como fenômeno social, é fundamental para que o acadêmico do curso de Direito, egresso da FAI, compreenda, da maneira mais ampla possível, a criminalidade. A já reconhecida complexidade da sociedade contemporânea impõe a formação de profissionais hábeis e competentes a pensar a criminologia de forma crítica e reflexiva, o que significa admitir a conjugação de contribuições oriundas das mais diversas áreas do conhecimento humano. Respeitadas tais premissas, o bacharel em Direito formado pela FAI terá consciência de seu papel na construção de uma sociedade voltada para a consolidação do Estado Social e Democrático de Direito. Objetivo geral A disciplina visa a proporcionar ao acadêmico uma formação crítica e propedêutica em relação aos estudos criminológicos em seus diversos enfoques (sociológico, jurídico, antropológico, psicológico), com ênfase no debate criminológico…

CRIMINOLOGIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: Abordagem criminológica, tipologias e fenomenologia criminal na investigação Eliomar da Silva Pereira Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública Academia Nacional de Polícia - Brasil Dud RESUMO As relações entre Criminologia e Investigação Criminal são de complementariedade e reciprocidade – a Criminologia se enriquece com acesso aos dados das investigações criminal e a Criminalística se aperfeiçoa com o conhecimento de teorias e demais…

QUE A CRIMINOLOGIA (E QUAL CRIMINOLOGIA) É IMPORTANTE NO ENSINO JURÍDICO? Vera Regina Pereira de Andrade1 Tendo sido responsável pela criação da disciplina Criminologia nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, e ministrando-as, juntamente com outros colegas, há quase quinze anos, sinto-me à vontade para falar da importância da disciplina nos Cursos Jurídicos brasileiros – precisamente a importância na qual apostamos - razão…

A Criminologia no Brasil ou Como Tratar Desigualmente os Desiguais Marcos César Alvarez “Nada há de mais profundamente desigual do que a igualdade de tratamento entre indivíduos diferentes.” Esmeraldino Bandeira INTRODUÇÃO pensamento social no Brasil, a partir da segunda metade do século XIX, constituiu-se, em grande medida, a partir da incorporação no debate intelectual local de um conjunto extremamente variado de idéias cientificistas importadas sobretudo da Europa. O…

ecretária-Geral do Instituto Carioca de Criminologia e diretora da Revista Discursos Sediciosos – Crime, Direito e Sociedade, a socióloga tem uma larga trajetória de pesquisa sobre a questão criminal no Brasil contemporâneo, explorando temas como o encarceramento em massa e a política de drogas, a partir da perspectiva da criminologia crítica. Atualmente, integra a Rede de Pesquisas Juventudes, Subjetivações e Violências. É autora de “O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de…

Andrade POR QUE A CRIMINOLOGIA (E QUAL CRIMINOLOGIA) É IMPORTANTE NO ENSINO JURÍDICO? Tendo sido responsável pela criação da disciplina Criminologia nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, e ministrando-as, juntamente com outros colegas, há quase quinze anos, sinto-me à vontade para falar da importância da disciplina nos Cursos Jurídicos brasileiros – precisamente a importância na qual apostamos - razão deste escrito à…

cunho hermenêutico inserta no movimento da Criminologia Crítica. A técnica de pesquisa baseia-se no estudo de diversas obras doutrinárias, textos legais e jurisprudenciais acerca do assunto, tendo como meta encontrar uma resposta fundamentada no paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito para o problema da investigação em questão. INTRODUÇÃO Inicialmente, antes de adentrar no tema propriamente dito, cumpre salientar que este artigo científico partiu do seguinte…

CURSO DE DIREITO RESUMO DO LIVRO (Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro) Todas as sociedades precisam de regras que moldem o seu comportamento. A partir daí nasce o direito. Com o direito penal não é diferente, como afirma o eminente professor Nilo Batista: “O direito penal vem ao mundo (ou seja, é legislado) para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que concretamente se organizou de determinada maneira.” Se o direito emana da sociedade, então…

A Criminologia no Brasil ou Como Tratar da Desigualdade os Desiguais A partir da segunda metade do século XIX, o pensamento social no Brasil, constituiu-se, em grande medida, a partir da incorporação no debate intelectual local de um conjunto extremamente variado de ideias cientificistas importadas, sobretudo da Europa. O processo de institucionalização e autonomização das ciências sociais no país. Outro marco interessante para história foi o debate intelectual acerca da sociedade…

A MULHER E O DIREITO PENAL BRASILEIRO: ENTRE A CRIMINALIZAÇÃO PELO GÊNERO E A AUSÊNCIA DE TUTELA PENAL JUSTIFICADA PELO MACHISMO THE WOMEN AND BRAZILIAN CRIMINAL LAW: THE CRIMINALIZATION OF THE GENRE AND THE LACK OF PROTECTION JUSTIFIED BY THE MACHISM Helena Henkin Coelho Netto* Paulo César Corrêa Borges** SUMÁRIO: Introdução 1. A origem da desigualdade de gênero e a prisão 2. Mulher e crime 3. Direitos da humana sobre uma perspectiva criminológica 4. A negação da mulher como…