Trabalho IPVA

IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) Presidente Getúlio, 15 de Abril de 2013. Sumário Introdução......................................................................................................3 IPVA..............................................................................................................4 IPVA Continuação........................................................................................5 Conclusão......................................................................................................6 Bibliografia....................................................................................................7 Introdução O IPVA surgiu através da Emenda Constitucional nº. 27, de 28.11.1985, que atribuiu aos Estados e ao Distrito Federal competência para instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores vedando a cobrança de impostos ou taxas incidentes sobre a utilização de veículos, dispositivo esse ratificado pelo art. 155 da CF/88. IPVA O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual cobrado anualmente a qualquer pessoa que possua veículo automotor (motocicletas, carros, embarcações, aeronaves, etc.). Os estados e o distrito federal são o sujeito ativo e a competência de lançar e cobrar o tributo. O sujeito passivo é os proprietários de veículos automotores que são obrigados a pagar este tributo

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO/UNED ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM GESTÃO TRIBUTÁRIA RESTITUIÇÃO DO IPVA Acadêmico: Anarelli Ferreira Saldanha DIAMANTINO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 4 3 PROBLEMA .............................................................................................................................5 4…

IPVA: VARIAÇÕES ESTADUAIS ACERCA DAS EMBARCAÇÕES E AERONAVES RESUMO:O presente artigo visa explanar e ressaltar as diferenciações estaduais no tocante a incidência do IPVA sobre embarcações e aeronaves. PALAVRAS- CHAVE: IPVA; embarcações; aeronaves; veículos automotores; estado;doutrina, Supremo Tribunal Federal. INTRODUÇÃO A cobrança de impostos já se tornou uma cultura comum na sociedade. As arrecadações visam atender às necessidades da população tornando-a mais democrática.…

1 INTRODUÇÃO O IPVA foi introduzido no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 27/85, sucedendo a antiga TRU – Taxa Rodoviária Única, que era cobrada anualmente pela União no momento do licenciamento do veículo. Tal taxa, como lhe é peculiar, tinha a sua receita destinada para fins específicos, neste caso, todo o valor arrecadado era aplicado no custeio de obras para conservação e manutenção das rodovias brasileiras. Daí a constatação de que a gênese do imposto se deu por…

INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, devido anualmente por todos propietários de veículos automotores. O valor do imposto arrecado é destinado 50% para o Estado e 50% para o Município onde o veículo encontra-se licenciado e destina-se ao financiamento dos serviços básicos da população. É objetivo deste trabalho descrever todas as funções do IPVA desde sua criação até os dias de hoje. A metodologia usada foi pesquisas…

Introdução O IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, imposto seletivo e não acumulativo, instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos. O IPVA incide sobre qualquer tipo de veículo automotor, novo ou usado, ainda em se tratando de um imposto, foi mal elaborado em sua concepção, pela necessidade prévia de lei complementar para sua instituição. O IPVA é um imposto relativamente novo no…

A PRIOPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) Tamboré 2012 LEONARDO GOMES ALASTICO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) Trabalho de Planejamento Tributário apresentado ao Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, com a finalidade de abordar o Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores. Orientações do Prof. Fabio Daniel Romanello…

PROBLEMATICA É constitucional a apreensão de veículos como sanção pelo inadimplemento de IPVA? OBJETIVOS 1. Estudar e compreender a modalidade de imposto IPVA. 2. Conhecer decisões judiciais a respeito da matéria. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por problemática o estudo aprofundado sobre indagação da constitucionalidade da apreensão de veículos mediante sansão pelo inadimplemento do IPVA. Para chegarmos a uma conclusão iremos a principio estudar e…

PESQUISA CIENTÍFICA FERNANDA CRISTIANE DA SILVA RICARDO NUNES ROLIM VALDEMIR HORST RESTITUIÇÃO DO IPVA OSÓRIO 2014 FERNANDA CRISTIANE DA SILVA RICARDO NUNES ROLIM VALDEMIR HORST RESTITUIÇÃO DO IPVA Projeto científico apresentado na disciplina de Metodologia e Pesquisa Científica da Faculdade Cenecista de Osório FACOS Orientador: Professora Joana Cíntria Pinto Leal OSÓRIO 2014 SUMÁRIO 1.…

GUERRA FISCAL SOBRE O TRIBUTO IPVA TITO MAURO CAMPOS Belo Horizonte 2011 FEAD A GUERRA FISCAL SOBRE O TRIBUTO IPVA TITO MAURO CAMPOS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de graduação de Direito FEAD, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel. Orientadora: Débora Delmondes de Oliveira Belo Horizonte 2011 TITO MAURO CAMPOS A GUERRA FISCAL SOBRE O TRIBUTO IPVA Trabalho apresentado para avaliação de…