Introdução Ipva

salários, este imposto é descontado direto na fonte. - IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) Arrecadado anualmente pelos governos estaduais, ele deve ser pago pelos proprietários de carros, motos, caminhões e outros tipos de veículos automotores. A arrecadação é feita por cada estado, sendo que 50% do total arrecadado é destinado ao próprio estado, e a outra parte pertence ao local onde o veículo foi registrado. A alíquota do IPVA varia em cada Estado, e é…

A 1 PROGRESSIVIDADE DO IPTU, DO IPVA E DA CONTRIBUIÇÃO AO SAT: O TRIBUTO COMO SANÇÃO DE ATO ILÍCITO FERNANDO GOMES FAVACHO Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de Seminário dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP e do IBET-Sorocaba. Monitor do Curso de Especialização em Direito Tributário da USP. MICHEL HABER NETO Mestrando em Direito Tributário, Econômico e Financeiro pela USP. Professor de Seminário

desconhecer essa carga tributária. Diante disso, a seguir, vamos mencionar os tributos incidentes sobre o patrimônio, que é na realidade só algumas de tantas outras tributações. PALAVRAS CHAVES: Constituição Federal. Tributos. Contribuinte. Introdução Tributo são obrigações impostas às pessoas físicas e jurídicas, onde se recolhe valores ao Estado. É resultante de serviços públicos que são prestados ou postos em disposições dos cidadãos. Essas taxas são arrecadadas em…

17 de novembro 2014 Introdução Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IR Art.153 III da CF União Obtenção de lucro ITR Art.153,VI da CF União Uso do Território Rural IOF Art.153,inciso V,s 1º,CF/88 União Operações financeiras (creditos ,operações de cambio e seguro ou relativas a titulos ou valores mobiliários IPI Art.150III,b da CF,/88 União Produtos Industrializados ICMS Art.155,II e s2º,CF Estadual Circulação de Mercadorias e Serviços IPVA Art.37,da CF Estadual

DIREITO TRIBUTARIO INTRODUÇÃO: O Brasil é uma Republica Federativa com os seguintes entes federativos: - União - Estados - Municípios A Constituição Federal autoriza todos os entes federativos a compor suas receitas dentro do Sistema Tributário, instituindo tributos dentro de sua competência. A Constituição, também, dentre outras previsões, limita o poder de tributar e prevê os

INTRODUÇÃO Para onde vai o imposto que pagamos? O pagamento de impostos é um dever do cidadão. É também um dever do Estado informar para onde vão os recursos recolhidos. Eles são fundamentais para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social do País. O dinheiro que você paga em impostos é utilizado diretamente pelo Governo Federal, parte considerável retorna aos estados e municípios para ser aplicada nas suas administrações. Recursos importantes são destinados

Piracicaba 2012 Sumário Introdução………………………………………………………….1 Desenvolvimento…………………………………………………..2 Considerações finais……………………………………………….3 Referências bibliográficas…………………………………………4 1. Introdução No trabalho a seguir, serão demonstrados os índices do mercado automobilístico. Como este mercado esta aumentando

Tecnologia em Analise e Desenvolvimento de Sistemas. Matéria: Banco de Dados – Professor MSE Marcos Vinicius Sadala Barreto. Renan Baia do Rosário SISTEMA DE BANCO DE DADOS Belém-PA 2013 Sumário 1 Introdução Vivemos em um mundo altamente informatizado onde a moeda mais valiosa é a informação, e como toda riqueza deve ser bem guardada, estas são protegidas nos chamados bancos de dados, uma espécie de cofre que é foco…

A ISENÇÃO DE ICMS E IPVA NO CEARÁ PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE ADQUIREM VEÍCULOS AUTOMOTORES A SEREM CONDUZIDOS POR OUTREM EM SEU FAVOR SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS RESUMO Pretende-se defender o direito à isenção de ICMS e IPVA, na aquisição de veículos automotores, para pessoas que, em virtude de autismo, deficiência física, visual ou mental, não tenham condição de dirigir mesmo em caso de veículos adaptados. Propõe-se a análise e a discussão acerca da recente…

Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor: Edileuza Ferreira Gonçalves. Anhanguera Educacional ANO 2014 Introdução IMPOSTOS Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPTU Art8 da lei 647/02 Municipal Posse de bem ou imóvel IPVA Art37, da CF Estadual Carros, motos, caminhos ICMS Art155, II e &2°,CF Estadual Entrada e saída de mercadoria IPI Art150, III b da CF/88 Federal…