Introdução Ipva

Introdução Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto estadual que tem como objetivo arrecadar dinheiro sobre os automóveis. IPVA Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores é regido pela Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, modificada pelas Leis nº7. 002, de 27 de dezembro de 1990, 7.644, de 23 de dezembro de 1991, 8.052, de 7 de outubro de 1992, 8.205, de 29 de dezembro de 1992, 8.490, de 23 de dezembro de 1993 e

GERÊNCIAIS Trabalho Acadêmico Impostos Estaduais: ICMS, ITCD e IPVA Adriano Martins Jaqueline Claret Jessica Luiza Jessica Martins Roberty Martins Tiago Matos Vanessa Costa Yago Dias SETE LAGOAS 2014 Adriano Martins, Jaqueline Claret, Jessica Luiza, Jessica Martins, Roberty Martins, Tiago Matos, Vanessa Costa e Yago Dias. Trabalho Acadêmico Impostos Estaduais: ICMS, ITCD e IPVA Trabalho apresentado a disciplina de…

SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- IPVA É um imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos. Com disciplinamento na Constituição Federal, art. 155, inciso III, que estabelece ser de competência dos Estados e do Distrito Federal a instituição do IPVA. História A Emenda Constitucional n˚ 27/85 foi responsável pela introdução do IPVA no ordenamento jurídico pátrio, acrescentando-o no item III do art. 23 da Carta Política de 1967. O IPVA foi criado em substituição à…

: METODOLOGIA DE PESQUISA JURÍDICA 29 MARÇO DE 2014 Por Lucinéia Brito RESENHA: A APLICAÇÃO DO IPVA E SUAS CONTROVÉRSIAS HARADA, Kiyoshi. IPVA: O Problema da Ausência de Lei Complementar. Universo Jurídico,Juiz de Fora, ano XI, 03 de ago.de 2001.Disponivelem:.Acesso em: 21 de mar. de 2014. EICHLER, Matheus dos Santos Buarque. Reflexos da ampliação do campo de incidência do IPVA sobre embarcações e aeronaves: A PEC 140/2012 e 283/2013 - O inimigo agora é outro. Jus…

Resumo A finalidade do trabalho tem como objetivo nos trazer mais informações e conhecimentos sobre o IPVA imposto sobre propriedade de veículos automotores com base na lei nº 9.503 que institui o código de transito brasileiro e a Constituição Federal de 1988 artigos nº 155: diz que compete á responsabilidade ao governo federal e governo estadual, este imposto veio para substituir a antiga taxa Rodoviária Única mais conhecida como a TRU, que era cobrada dos proprietários de veículos…

SUMÁRIO 1 Introdução........................................................................................... 3 2 Função................................................................................................ 3 3 Fato Gerador........................................................................................ 3 4 Espécie de Lançamento....................................................................... 4 5 Casos de isenção........................................

FACULDADE ASA DE BRUMADINHO INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CECÍLIA MARIA DE MELO BARCELOS CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO TRIBUTARIO IPVA- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores BRUMADINHO 2013 DIREITO TRIBUTARIO (IPVA) Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de pontos na disciplina do Direito Tributário do 4˚ período do Curso de…

DA NÃO INCIDÊNCIA DE IPVA SOBRE EMBARCAÇÕES E EVIÕES1 Abimael Borges2 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem objetivo de examinar a não incidência de IPVA sobre embarcações e aviões. Traçamos uma análise comparativa entre as posições doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas positivas dentro do âmbito nacional e estadual, no caso, do estado da Bahia. O Imposto sobre Veículo Automotivo é amparado pela Constituição Federal de 88 em seu artigo 155, inciso III, onde se lê "Compete aos estados e

O que é IPVA: IPVA é a sigla de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que é um imposto estadual com o objetivo de arrecadar dinheiro sobre os automóveis das pessoas, independe de qual tipo de veículo for. O IPVA é um imposto que somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo, não poder ser uma obrigação do Governo, a arrecadação é feita por cada estado, sendo que 50% do total arrecadado é destinado ao próprio estado, e a outra parte pertence ao…

Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 1. Introdução O presente trabalho irá abordar os principais aspectos relacionados ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, sendo estes, fato gerador (material), o momento que se considera a prática do fato gerador (temporal), o espaço territorial da aplicação das leis (espacial), Sujeito ativo e passivo (pessoal) e base do cálculo e alíquota (quantitativo). 2. Desenvolvimento 2.1 - Critério Material O IPVA foi…