INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO

Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito Introdução à Ciência do Direito Segundo semestre de 2014 Turma A Fundamentações doutrinárias da Ciência do Direito: (1) jusnaturalismo, (2) exegetismo, (3) historicismo, (4) sociologismo, (5) normativismo, (6) egologismo (cap. III, Compêndio..., M-Neto e nº 4, cap. II, Compêndio..., M. Helena Diniz); (7) teoria crítica do Direito (“Reflexões Finais, Teoria crítica..., Luiz Fernando Coelho). Exposição resumida (10 linhas no máximo) das ideias capitais de cada uma dessas fundamentações. (1) Jusnaturalismo O jusnaturalismo constitui-se de uma doutrina jurídica, que salienta a ideia de superioridade do direito natural (o justo) em detrimento do direito positivo (o injusto). Tanto para Machado Neto quanto para Maria Helena Diniz, o direito natural é visto como um conjunto de normas naturais do homem, em contrapartida ao direito positivo considerado convenção. Ainda, o jusnaturalismo apresenta fundamentos diversos em duas etapas distintas. A primeira, durante a Idade Média, apresenta fortes aspectos religiosos. Já a segunda, a partir do século XVII, abandona os preceitos religiosos buscando os seus fundamentos de validade na razão humana. (2) Exegetismo O exegetismo, surgido no século XIX com a escola de exegese, configurou-se a expressão mais característica da ciência do direito. Aquele, considerava a lei escrita como sendo a totalidade do direito positivo (positivismo). O…

1. Em que sentido o direito pode e deve ser estudado sob ângulo zetético e dogmático? A ciência do direito caracteriza-se por ser uma ciência particularmente complexa, não se preocupando em definir apenas seu objeto de estudo, mas dando a ele um enfoque importante de como ser aplicado no âmbito social. Assim sendo, existem duas ramificações que enfocam o estudo do direito de maneiras diferentes. A primeira, chamada de Zetética, não se preocupando com a ação imediata, apresenta uma…

Introdução Este trabalho tem como objetivo de estudo trazer a profundidade da palavra Direito segundo Miguel Reale em sua Teoria Tridimensional do Direito, do qual correspondem a três aspectos básicos compreendidos em todo e qualquer ocasião oportuna da vida jurídica. Uma ferramenta de aperfeiçoamento, bem como as técnicas do referente,conceitos (apresentando ao longo do trabalho) pesquisas bibliográficas. Teoria Tridimensional do Direito A teoria Tridimensional do direito é foi…

Faculdade de Direito Introdução à Ciência do Direito _____________________________________________________________ Conceitue: (a) direito positivo, (b) direito natural, (c) direito objetivo, (d) direito subjetivo lato sensu, (e) direito subjetivo stricto sensu, (f) direito vigente, (g) direito eficaz, (h) direito comum, (i) direito particular, (j) direito geral, (k) direito especial, (l) direito excepcional e (m) privilégio. (Dicionários Jurídicos; artigo; Elementos... de…

Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito Disciplina: Introdução a Ciência do Direito Turma: A Nome: Juliana de Oliveira Notório Ribeiro 1. Exposição explicativa e comparativa da normatividade jurídica por Garcia Maynez: Garcia Maynez coloca em foco no seu segundo capítulo de seu livro “Introducion al estudo del Derecho”, a análise da moral e do direito, evidenciando as diferenças entre em e outro em relação a conceitos como Autonomia e Heteronomia,…

Universidade Federal do Rio Grande do Sul 2014/2 Introdução à ciência do direito – Parte II 1. DWORKIN vs H.HART 2. JOHN FINNIS vs H.HART 3. FULLER vs H.HART 4. JOSEPH RAZ vs H.HART 5. NEIL MACCORMICK vs H.HART 6. COMPARAÇÕES 1. DWORKING vs H.HART DWORKING H. HART FOCO NO CASO CONCRETO (INDIVÚDO) FOCO NO SITEMA JURÍDICO (TODO) DIREITO ESTÁ INSERIDO NA MORAL SEPARAÇÃO DIRETO E MORAL FALTA DE NORMAS – USO DA MORAL FALTA DE NORMAS – P.…

Notas de Introdução ao direito Fato juridico São acontecimentos naturais ou manifestações de vontades humanas. Onde em sentido amplo está ligado aos fatos da natureza e os atos do homem. E em restrito aos eventos naturais, sendo assim os atos jurídicos. Independentes: não tem correlação com outros fatos. Dependentes: um fato gera como conseqüência o nascimento de outro. Tradicional: ordinário: fato comum que ocorre diariamente, como o nascimento e a morte. Extraordinário é…

É uma corrente do pensamento jurídico que defende a existência de um direito natural. Sendo assim, o direito é fundamentado em uma consciência pré-existente, haveria um discernimento sobre o que é justo ou injusto e o direito natural daria embasamento ético para regras jurídicas. 2 Exegetismo: Escola que tem como base o positivismo legal, no qual, é dever do cientista do direito, realizar uma interpretação minuciosa do texto legal. 3 historicismo: o direito não é mais visto de…

modo o Direito organiza, legitima e limita o poder político? (nºs 1, 2, 3 e 4, da 4ª parte da Introducción Al Estudio Del Derecho, de Luís Recaséns Siches) Em sua obra “Introducción al Estudio Del Derecho”, Recaséns Siches discorre sobre a maneira pela qual o Direito organiza, legitima e limita o poder político. Compete ao Direito o exercício da importante função de organizar o poder político, que consiste no poder estatal e no dos demais órgãos públicos que dele fazem parte. Ao…

Introdução ao Direito e Ciência Jurídica (IED) *Diferença entre Direito, Justiça e Ciência. PERSPECTIVA – IDÉIA – REALIDADE Ciência (estrutura que estuda a realização do Direito) = Hipótese, conjectura, solução, verificação (real). Justiça (equilíbrio da ação e retribuição) = Diferenciar os diferentes e igualar os iguais (cf. suas condições/ ações e situação de fato). Ideia (Perspectiva). Direito (“Lei” = laço e ligação) = Ordem (relações intersubjetivas – limitação a ação…