Intervenção Via Tributo E Extrafiscalidade

EMPRESAS DE PETROLEO Monografia submetida à avaliação do Professor para obtenção de graduação em Especialização em gestão Contábil e Tributária na Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Estudos Socias - UFAM. Área de Concentração: Tributos - SISCOMEX Data de aprovação: .../..../2008 Banca examinadora: ___________________________________ Orientador: Msc. Valmir César Pozzetti Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Estudos Sociais…

Direito Tributário, 22 edição. São Paulo. Editora Malheiros, 2003. MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito Tributário, 6 edição. São Paulo. Editora Dialética, 2005. 1. METODOLOGIA DO CURSO: AULAS EXPOSITIVAS: via de regra, as aulas serão expositivas, o que não quer dizer que a interferência dos alunos (para criticar o conteúdo exposto, ou seja para pedir uma explicação mais clara sobre a matéria), seja proibida. Aliás, em uma sala onde os alunos…

ações do Estado para obtenção da receita e a realização dos gastos para o atendimento das necessidades públicas. Os fins e os objetivos políticos e econômicos do Estado só podem ser financiados pelos ingressos na receita pública. A arrecadação dos tributos constitui o principal item da receita. Mas também são importantes os ingressos provenientes dos preços públicos, que constituem receita originária porque vinculada à exploração do patrimônio público. Compõem, ainda, a receita pública…

privilegiar o contribuinte ou o sonegador, sendo que o objetivo que se traduz com o desenvolvimento deste trabalho diz respeito a intensificar os debates acerca do assunto. Palavras-chave: Código de Defesa do Contribuinte, Direito Tributário, Tributos. abstract The present work has as objective to argue the Project of Complementary Law in the 646/99, called “Code of Defense of the Contributor”, currently moving in the National Congress. Since its proposal, in 25/11/1999, such project of

de secessão: não se permite, uma vez criado o pacto federativo, o direito de separação, de retirada. Tanto é que, só a título de exemplo, no Brasil, a CF/88 estabeleceu em seu art. 34, I, que a tentativa de retirada ensejará a decretação da intervenção federal no Estado “rebelante”. Eis o princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, lembrando, inclusive, que a forma federativa de Estado é um dos limites materiais ao poder de emenda, na medida em que, de acordo com o art. 60, § 4.º

taxa e da contribuição de melhoria foi realizada em zonas urbanas, uma nova e outra consolidada - Bacias Santo Agostinho e Almirante Tamandaré, respectivamente, e para toda a zona urbana quanto ao uso do incentivo fiscal sob a forma de isenção de tributos para o investimento privado na construção de reservatório de amortecimento. Os resultados demonstram que a taxa para financiamento da operação e manutenção do sistema de drenagem urbana, embora possa ser usada para efeitos de proteção…

8. Princípios constitucionais tributários 16 9. Competência tributária e capacidade ativa tributária 19 10. Classificação dos tributos 22 11. Fontes do Direito Tributário 27 12. Vigência da Legislação Tributária 31 13. A regra matriz dos tributos 31 1. Atividade Financeira do Estado O Estado como entidade, formulada pelo ser humano tem por objetivo…

143 4a 215 223 Parte - Teoria da Tributação XIII- Relação Jurídica Tributária XIV - Nascimento da Obrigação Tribii XV - O Crédito Tributário XVI - Infrações e Sanções em Matéri XVII - Processo Tributário XVIII - Sistemas Tributários XIX - Os Tributos Índice de Autores índice de Assuntos índice Sistemático 231 241 273 utária 325 339 355 359 479 433 445 NOTA PRÉVIA À Ia EDIÇÃO Este livro tern finalidade didática. Destina-se precipuamente aos alunos dos cursos de…

leis tributárias. (C) admite-se a analogia para ampliar a definição legal de sujeito passivo do tributo. (D) interpretam-se extensivamente as leis que dispõem sobre a suspensão do crédito tributário. 02. O princípio da anterioridade, segundo o qual é vedado o aumento da carga tributária no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei majorativa, aplica-se (A) a todos os tributos, inclusive contribuições sociais. (B) às taxas e impostos, ressalvadas apenas as…

destinado à sua impressão 2.2.5. Imunidades para fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil e para seus suportes materiais ou arquivos digitais 2.3. Quadros Síntese do Capítulo CAPÍTULO 3 – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 3.1. Definição de Tributo 3.1.1. Prestação pecuniária 3.1.2. Prestação compulsória 3.1.3. Prestação diversa de sanção 3.1.4. Prestação instituída por lei 3.1.5. Prestação cobrada por lançamento 3.2. Competência Tributária 3.2.1. Competência tributária e…