Interpretação Lei

HERMENEUTICA E INTERPRETAÇÃO A hermenêutica possui uma relação íntima com a interpretação, muito embora ambas não se confundam. Podemos afirmar que a ideia de interpretação está relacionada a descoberta do sentido e alcance da norma, buscando o significado dos conceitos jurídicos. Nesse sentido, vale ressaltar o art. 5º da LICC que estabelece que “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. A partir desse ponto de vista, interpretar

HERMENÊUTICA PENAL "A interpretação deve ser objetiva, equilibrada, sem paixão, arrojada por vezes, mas não revolucionária, aguda, mas sempre respeitadora da lei." (Francesco Ferrara) 1. 2. 3. Classificação da interpretação quanto ao sujeito e quanto ao resultado. Interpretação analógica e integração da norma penal. Interpretação de termos: violência, ameaça, fraude e arma NOÇÕES GERAIS • Hermenêutica jurídica consiste na ciência que visa extrair o sentido da norma por meio de…

INTERPRETAÇÃO RUY ROSADO DE AGUIAR JÚNIOR* Ministro do Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO 1. lntrodução. 2. Relação entre a idéia de Direito e a interpretação. 3. A interpretação como ato de conhecimento ou de vontade. 4. lnterpretação como ato ideológico. 5. Lógica formal, teleológica ou lógica do razoável. 6. A influência da lei, do sistema jurídico e de outros fatores. 7. Crítica das correntes radicais. 8. O trabalho interpretativo do Juiz. 1. Introdução. A interpretação é a…

INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Medianeira – PR 2014 ANA CAROLINE CONTI LUCAS FERNANDO VALENTINI LUIS FERNANDO AFENSOR RICARDO DAMIAN INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Introdução Estudo de Direito do Curso de Direito da Faculdade Educacional de Medianeira. Professor(a):Dr. Ricardo Ferreira Damião Junior. Medianeira Junho – 2014 1. CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO E…

estudo da hermenêutica e da interpretação jurídica é de extrema importância, uma vez que ao lermos um texto jurídico conseguimos compreender o seu significado. Os métodos de interpretação são importantes para que possamos verificar qual o alcance da norma jurídica e qual a melhor interpretação de cada caso, a hermenêutica e interpretação jurídicas são duas estruturas fundamentais que fazem a diferença entres os juristas. A hermenêutica não é uma forma de interpretação livre ela…

APS TEORIA GERAL DO PROCESSO – ALINE APARECIDA DE SOUZA CASTRO INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL Acerca da interpretação da lei processual, discorra sobre : a)Interpretação da lei, seus métodos e resultados; Interpretar a lei consiste em determinar o seu resultado e fixar o seu alcance interpretar uma lei significa extrair o sentido e o alcance da norma, procurando analisar o conteúdo que o texto encerra com relação à realidade Na exata lição de Carlo Maximiliano, "interpretar é…

HANS KELSEN. TEORIA PURA DO DIREITO. CAPÍTULO VIII – A INTERPRETAÇÃO (RESUMO) NOTA DE INTRODUÇÃO O texto aqui apresentado constitui um resumo, elaborado parágrafo a parágrafo, do capítulo oitavo da obra Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen. Foram utilizadas duas edições traduzidas para o português e uma em espanhol. O sentido desse trabalho é facilitar a leitura do original através da re-organização das idéias apresentadas e subtração de trechos desnecessários. Assim, por maior…

A HERMENÊUTICA O interprete tem a obrigação de descobrir o real sentido da norma jurídica retratada no texto da lei, não se esquecendo de preservar a essência da lei e ao resultado pratico que ela visa atingir, porém tomando cuidado para que não acabe fazendo papel de legislador. A hermenêutica é uma ciência de interpretação das normas jurídicas, dando sentido a a norma, isso quer dizer que na norma nem sempre vem seu real sentido está explicitado, sendo a Hermenêutica Jurídica a compreensão que

Gustavo 1. Hermenêutica Jurídica 2. Hermenêutica Filosófica 3. A interpretação como atividade da compreensão 4. Tipos de interpretação 5. Vontade do legislador e a hermenêutica da lei 6. Interpretação jurídica e o direito intertemporal 7. Interpretação jurídica e a integração 8. Correção de antinomias 9. Identificação de eficácia do direito 10. As escolas do pensamento jurídico 11. O positivismo e as novas propostas de interpretação 12. Hermenêutica constitucional 13. A valorização da…

- A LEI Desde a mais remota época, quando surgiu a vida humana, não importando se da história bíblica, ou da teoria do “big bang”, o homem iniciou sua trajetória de vida por nosso planeta. Com o nascer da humanidade, formaram-se os grupos. Os homens, na busca de facilitar sua alimentação, sua proteção, e suas relações buscaram-se uns aos outros, pois naturalmente faz-se necessária a união, enfim, os grupos se formaram e veio a necessidade de organização. A partir de então, vieram…