Interpretação Lei

Jurídica Interpretação jurídica: Conceito de Eros grau: É a atividade intelectiva que consiste no reconhecimento do significado da norma ou como se diz do seu alcance normativo. Conceito de Lumia: interpretação é a atividade destinada a compreender o significado ou sentido normativo das normas jurídicas. Interpretar significa compreender o sentido das normas jurídicas. Interpretação literal: [é o momento básico que toda interpretação jurídica vai passar.] [É a técnica de…

LUCIANA COLLA MÁRCIA CAROLINE SILVA MARRA MONALISE APARECIDA DOS SANTOS HERMENÊUTICA JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA CASCAVEL - PR Junho, 2015 BIANCA REBECA

jurídico não é perfeito, e isso ocorre por causa da: Complexidade do processo legislativo: processo de formação da lei (desde o início até a sanção). Imprudência do Legislador: quando ele não toma a devida cautela Imperfeição natural das leis: imprecisão, não há como precisar certos princípios; impossibilidade de prever tudo; evolução social e moral de um povo, que faz com que a lei não acompanhe. ___________________________________________________________________ 13/09/2012…

DE HEIDEGGER E GADAMER PARA O DIREITO? R: CONTRIBUIÇÃO DE HEIDEGGER - INTERPRETAÇÃO E COMPREENSÃO SÃO INERENTES A EXISTÊNCIA HUMANA. AO INTERPRETAR JÁ SE PARTE DE UMA PRÉ -COMPREENSÃO .NÃO EXISTE INTERPRETAÇÃO SEM PRESSUPOSTO DE ALGO PREVIAMENTE DADO. O INTERPRETE, AO APLICAR O DIREITO, PARTE DE UMA COMPREENÇÃO QUE JÁ SUBSITE EM SI MESMO (“SER”), O QUE ACABAR POR INTERFERIR NO SEU EXERCICIO DE INTERPRETAÇÃO. A INTERPRETAÇÃO ESTA VINCULADA A UMA PRE-COMPREEÇÃO. NÃO HÁ INTERPRETAÇÕES…

Capítulo I - A ESCOLA DA EXEGESE A Escola da Exegese surgiu como uma das consequências da criação do Código de Napoleão (1804), forma de interpretação que ocorria mediante privilégio dos aspectos gramaticais e lógicos. Com ela, tem-se o ápice do positivismo jurídico. Com o declínio do pensamento Jusnaturalista e sua aparente compreensão acerca da justiça, houve a ascensão do positivismo, que também foi criticado, posteriormente, por seu apelo excessivo à subsunção (fato-norma) sem observação

Interpretação Jurídica Ao estudar sobre interpretação jurídica é comum se deparar com duas palavras que muitas vezes são tidas como sinônimas mas que carregam em si conceitos diferentes: Interpretação e Hermenêutica. No dicionário, tem-se os seguintes significados: Interpretação – ato ou efeito de interpretar; modo de interpretar; tradução, versão; explicação. Interpretar – aclarar, explicar o sentido de; tirar de (alguma coisa) uma indução ou presságio; ajuizar da intenção;…

A interpretação da lei penal tem como seu principal objetivo o objeto de extrair da norma penal seu exato alcance e seu real significado, ou seja, é descobrir o real sentido e o verdadeiro alcance da norma penal, para chegarmos a um denominador comum mais justo. A lei preserva, sentidos que variam de acordo com o contexto social, de quando seus princípios às necessidades atuais daquela sociedade. Explicar um texto de lei, ou ainda aclarar seu entendimento é interpretar a lei. Ao realizar…

A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 1) HERMENÊUTICA JURÍDICA A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interpretação; segundo alguns, a sua origem é o nome do deus da mitologia grega HERMES, a quem era atribuído o dom de interpretar a vontade divina. Hermenêutica, pois, no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido das palavras. Quanto à "hermenêutica jurídica", o termo é usado com diferente extensão pelos autores. Com freqüência, é…

OBJETO DA PESQUISA 1.1 TEMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: uma sociedade aberta de intérpretes 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Análise da interpretação constitucional da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) 2 PROBLEMATIZAÇÃO Atualmente, no âmbito acadêmico do direito e na esfera jurídica nacional, a interpretação constitucional tem ganhado grande relevância, e chama a atenção através das teorias expostas por Peter haberle. Estas por sua vez elucidam como a interpretação constitucional…

“vigência”, Luciano Amaro preleciona: “Lei em vigor é aquela que é suscetível de aplicação, desde que se façam presentes os fatos que correspondam à sua hipótese de incidência. Essa possibilidade de aplicação supõe que a norma tenha sido validamente editada, isto é, que tenha atendido ao ritual previsto para sua elaboração e obedecido aos demais limites formais e materiais que balizam o processo legislativo”1. Com efeito, “vigência é aquele atributo da lei que lhe confere plena…