Resumo de hermenultica

HERMENÊUTICA JURÍDICA

06/08/2012
Hermes - deus grego que tinha a capacidade de transmitir mensagens dos deuses para os homens.
É a ciência que estuda os princípios e os processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões jurídicas.

Hermenêutica = Sentido + alcance

O ordenamento jurídico não é perfeito, e isso ocorre por causa da:
Complexidade do processo legislativo: processo de formação da lei (desde o início até a sanção).
Imprudência do Legislador: quando ele não toma a devida cautela
Imperfeição natural das leis: imprecisão, não há como precisar certos princípios; impossibilidade de prever tudo; evolução social e moral de um povo, que faz com que a lei não acompanhe.
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13/09/2012
PRINCÍPIOS PARA JUSTIFICAR O AUTORITARISMO

Vontade do Legislador argumento de autoridade

Hoje não mais se acredita na onipotência do legislador, não se interpreta o Direito como obra artificial do arbítrio de um homem, ou se um grupo reduzido, e, sim, elaboração espontânea da consciência jurídica nacional, fenômeno de psicologia coletiva, um dos produtos espirituais da comunidade.
A lei não brota do cérebro do seu elaborador, completa, perfeita, como um ato de vontade independente, espontâneo.
A vontade do legislador não será a da maioria cos que tomam parte na votação da norma positiva; porque bem poucos se informam, com antecedência, dos termos dos projeto em debate; portanto, não podem querer o que não conhecem. Logo, em ultima análise, a vontade, do legislador é a da minoria; talvez de uma elite intelectual, dos competentes, que figuram nas assembleias políticas em menor número sempre.
In claris cessat interpretatio (com clareza não há necessidade de interpretação) argumento de autoridade
Projeto de Código Civil de 1916

Que é lei clara? É aquela cujo sentido é expresso pela letra do texto.

LINDB - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
Art. 4º