Interpretação Juridica

circulação em Ago/2010, p. 7-24, ISSN 1983-4829) HERMENÊUTICA JURÍDICA: A SUPERAÇÃO DA VONTADE DO LEGISLADOR NA BUSCA DO SENTIDO ATUAL DA NORMA Evanna Soares[1] RESUMO Este artigo analisa no âmbito da Hermenêutica Jurídica a técnica de interpretação das leis voltada para a procura da vontade original do legislador, perquirindo, especificamente, se tal modelo adotado pela Escola da Exegese subsiste na Hermenêutica Jurídica contemporânea inspirada pela Hermenêutica Filosófica,…

está impregnado de significados, que impõe interpretação. E cabe a hermenêutica jurídica fornecer instrumentos para sua interpretação em relação às normas jurídicas. Sendo assim, a hermenêutica jurídica é a interpretação do sentido das palavras, é parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos que tornam a interpretação do Direito mais fácil e eficiente. Existem três elementos que integram o conceito de interpretação: 1. Revelação do Sentido:…

1. Interpretação das Normas Constitucionais INTERPRETAÇÃO = extrair da norma sua real vontade; seu significado. Interpretar as normas constitucionais significa compreender, investigar o conteúdo semântico dos enunciados lingüísticos que formam o texto constitucional. Desta forma, cumpre apontar que a Constituição de um Estado deve ser interpretada, função esta atribuída ao exegeta (intérprete), que buscará o real significado dos termos constitucionais. Esta interpretação da Constituição é

Interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais Sidney Guerra, , Lilian Márcia Balmant Emerique, . I. Introdução Durante muitos anos a hermenêutica constitucional no Brasil esteve pautada nos métodos tradicionais (gramatical, histórico, sistemático e teleológico) e o formalismo tomou conta da atividade interpretativa em quase sua maioria. Poucos ousaram desenvolver considerações e críticas que questionassem o alcance da interpretação promovida pelo único e…

de análise da linguagem. A TESE DO CASO ESPECIAL As normas jurídicas dadas autoritativamente não podem determinar todas as soluções do ordenado juridicamente. A necessidade da ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA ante a insuficiência da subsunção. Porque o discurso jurídico se desenvolve sob condições limitadoras: O discurso jurídico é subordinado às regras do discurso prático geral, mas também a dogmática, aos precedentes e as normas jurídicas. Semelhanças e diferenças entre os dois discursos:…

Hermenêutica na Interpretação da norma jurídica. A Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar, é o meio para atingir a aplicação da lei. Tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito, visto que o Direito precisa transformar-se em realidade eficiente, no interesse coletivo e individual. A hermenêutica faz com que aconteça aplicação correta do direito, ou seja, enquadrar um caso concreto…

HERMENÊUTICA JURÍDICA PARTE 1 INTRODUÇÃO Prof. Ademir Veiga Introdução ao Estudo do Direito HERMENÊUTICA JURÍDICA 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO AO TEMA DEFINIÇÕES INICIAIS -HERMENÊUTICA (SENTIDO AMPLO) -HERMENÊUTICA JURÍDICA (SENTIDO RESTRITO) OBJETIVOS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA PRIMEIRA ABORDAGEM DA HERMENÊUTICA JURÍDICA. ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO EM HERMENÊUTICA JURÍDICA HERMENÊUTICA JURÍDICA 3 INTRODUÇÃO AO TEMA DEFINIÇÕES INICIAIS A palavra "hermenêutica"…

CONHECIMENTO – G1 1. (___) A Teoria da argumentação jurídica trata da justificação da aplicação do Direito. 2. (___) A teoria da argumentação jurídica trãta da fundamentação da aplicação do Direito. 3. (___) Aplicação do Direito é aplicação das normas jurídicas. 4. (___) Aplicação do Direito é interpretação das normas jurídicas. 5. (___) Aplicação das normas jurídicas pode ser justificada de modo racional. 6. (___) Aplicação das normas jurídicas pelo Juiz não pode ser justificada…

surgimento e analisa o Direito como linguagem e sua plurivocidade, a qual dá ensejo a diversas interpretações viáveis e coeva. A interpretação é levada em conta considerando-se o giro linguístico que houve no século XX, de acordo com o qual o leitor cria um novo texto a partir do que foi lido. Discorre-se acerca dos equívocos a que o intérprete está sujeito, na Teoria da Interpretação de Paul Ricoeur. A Legística é sucintamente apresentada como novo ramo do saber que se propõe a melhorar…

Página 107 – c.2.14. Teoria geral da interpretação de Emilio Betti Apresenta a teoria da geral interpretação para todas as ciências do espírito, e, especialmente, para a jurídica. Classificando-as em três tipos: histórica, normativa e comunicativa. A primeira consiste em entender uma produção jurídica, econômica ou artística, com o sentido exato que esta produção tinha no contexto histórico da época em que surgiu. A segunda procura entender uma produção do espírito como expressão normativa,