Interpretação Juridica

1 - Com freqüência o termo hermenêutica jurídica é usado como sinônimo de interpretação da norma jurídica. MIGUEL REALE, por exemplo, fala em "hermenêutica ou interpretação do Direito", em suas Lições Preliminares de Direito. CARLOS MAXIMILIANO, por sua vez, distingue "hermenêutica" e "interpretação"; aquela seria a teoria científica da arte de interpretar; esta seria a aplicação da hermenêutica; em suma, a hermenêutica seria teórica e a interpretação seria de cunho prático, aplicando os…

1 - Com frequência o termo hermenêutica jurídica é usado como sinônimo de interpretação da norma jurídica. MIGUEL REALE, por exemplo, fala em "hermenêutica ou interpretação do Direito", em suas Lições Preliminares de Direito. CARLOS MAXIMILIANO, por sua vez, distingue "hermenêutica" e "interpretação"; aquela seria a teoria científica da arte de interpretar; esta seria a aplicação da hermenêutica; em suma, a hermenêutica seria teórica e a interpretação seria de cunho prático, aplicando…

Disciplina: Direito Constitucional Item: 8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Legitimados. O controle de constitucionalidade e a interpretação conforme a Constituição A interpretação conforme a Constituição é uma das modernas formas de hermenêutica, (significa "declarar", "anunciar", "interpretar", "esclarecer" e, por último, "traduzir". Significa que alguma coisa é "tornada compreensível" ou "levada à…

Unifoz – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu TAC – HERMENÊUTICA JURÍDICA Curso: Direito Aluno: Robson Santiago Prof.: Guilherme Hoffmann Hermenêutica Jurídica Trabalho apresentada para a disciplina de Hermenêutica Jurídica, ministrada pelo professor Guilherme Martins Hoffmann, para obtenção parcial de nota do Curso de Direito das…

Direito Constitucional I. Orientador: Profª Drª Amélia Sampaio Rossi. CURITIBA 2013 INTRODUÇÃO A hermenêutica jurídica tem suas origens nos estudos acerca da interpretação bíblica feitos pelos judeus e cristãos. A Bíblia, com seu caráter sagrado pela crença de que expressa a revelação divina, trouxe inúmeras dúvidas em relação a qual método utilizar na sua interpretação. A religião passou tal termo para a filosofia, daí para a ciência e então para o Direito. No âmbito…

antônomas: são aquelas que sem contrariar o direito expresso, podem reger-se por si mesmas. É autônoma qualquer fonte que privilegie a vontade exclusiva das partes sem qualquer tipo imposição. Fontes Heterônimas: são as que possuem qualidade de norma jurídica imposta coercitivamente ao indivíduo, independente de sua vontade. Contrato: De trabalho : de trabalho é uma fonte do direito, na medida que representa princípio pelo qual a vontade dos contratantes, ou do agente jurídico, é…

desenvolvida em Roma, entre os séculos I a.C. e III d.C, e é de extrema importância para o nosso ordenamento jurídico atual, já que o Direito Romano serviu como referência para que muitos países formassem seu ordenamento jurídico. A interpretação jurídica tem como finalidade buscar o bem estar social, ou seja, toda norma deve ter um fim social e cabe ao operador do Direito criar normas que sigam esse padrão. Todo ordenamento jurídico visa o que a sociedade necessita. …

TABOÃO DA SERRA FACULDADE DE DIREITO 10º SEMESTRE - DIREITO TRIBUTÁRIO II AULA 03/03/15 - INTERPRETAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA Importante salientar que a ciência que estuda a interpretação das normas jurídicas é chamada de hermenêutica jurídica há normas que não necessitam de qualquer interpretação. Critérios de Interpretação: a. Interpretação literal ou gramatical é aquela que leva em conta o significado léxico da palavra constante do texto legal, não…

ATIVIDADES DE REVISÃO 1) Explique conforme o entendimento do autor a respeito da hermenêutica tradicional? A hermenêutica tradicional pressupõe certo grau de autonomia significativa das normas jurídicas, como se fosse possível descobrir um sentido preexistente tal como a vontade do legislador,por exemplo, e que as expressões normativas reproduzem. Coloca a questão dos procedimentos interpretativos no centro da sua problemática. 2) O que significa interpretar? A palavra “interprete”

FACULDADE SÃO LUCAS DIREITO LÓGICA JURÍDICA Porto Velho - RO Maio de 2011 FACULDADE SÃO LUCAS DIREITO LÓGICA JURÍDICA ADELAIDE CRISTINA BRAGA CRUZ ELIANA S. OLIVEIRA GABRIELE SILVA XIMENES LINDBERG OLIVEIRA DE SOUSA LIMA LORENA DE SÁ MARCUS VINÍCIUS Docente: Ricardo Douglas de Souza Gentil Porto Velho/RO Abril/2011 LÓGICA JURIDÍCA Introdução Para que seja tomada uma decisão ou efetuado um estudo de um fato jurídico são executados raciocínios que…