A liberdade de Expressão Versos o Direito de Privacidade

VERSUS O DIREITO DE PRIVACIDADE" Denise Paula Goulart1 Marta Vieira de Araújo Moraes2 Orientador: Jaqueline Camargo Queiróz3 RESUMO Tendo em vista o texto constitucional, que assegura a todos os indivíduos o direito de privacidade, e o de liberdade de expressão, o presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente na legitimidade constitucional da publicação de biografias não autorizadas. Assim, destacará fundamentos acerca das questões supramencionadas, bem como, abordará preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana. Palavras–chave: Princípios constitucionais. Privacidade. Dignidade da Pessoa Humana. Liberdade de Expressão 1. INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana é um dos direitos fundamentais que aperfeiçoa o Estado Democrático de Direito. Sendo assim, sua inviolabilidade esta relacionada à integralidade da privacidade, bem como sua licitude se fundamenta por limites estabelecidos pelo respeito e bom senso entre os envolvidos. Diante da garantia desse direito constitucional, a polêmica relacionada às biografias não autorizadas chega ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois tendo em vista, a liberdade de expressão disposta na Constituição Federal, faz-se necessário elencar, a possibilidade da confecção de biografias, ressalvando a expectativa da não ocorrência da inviolabilidade da dignidade do biografado. Assim, a questão que está sendo discutida no STF, tem abarcado situações conflitantes, pois…

para a formação inicial de interação com a sala de aula, é a onde o estagiário vai aprimorar os seus conhecimentos, fazendo uma relação entre a teoria e a prática. Com a mudança na forma de elaborar o Projeto de Estágio na Universidade de Pernambuco, temos agora uma atitude muito mais proativa em relação a escola, pois no Projeto de Estágio estaremos voltados a analisar/conhecer uma problemática da Escola-campo e direcionar nossos estudos e metodologias para que de alguma maneira…

Capítulo/Fragmento: 1 – O que é pesquisa qualitativa ? Por muito tempo o termo pesquisa qualitativa se referia à toda pesquisa que não utilizava de métodos quantitativos, geralmente em teor crítico a segunda. Mas com o desenvolvimento da postura metodológica, ela foi adiquirindo algumas características comuns: Texto como material empírico Parte da noção de construção social das realidade em estudo Interessada nas perspectivas, práticas e entendimento dos participantes sobre a…

atividade profissional. Então, o texto deixa cloro que o ensino de historia se constrói novamente professor e aluno, sendo o professor um pesquisador e deve trabalhar a pesquisa de maneira dinâmica com seus alunos, deixando- os investigar, descobrir, perguntar-se, se sentir na historia, pois ele faz parte da historia. Depois realizei a leitura “Assim como sujeitos, á historia também é fruto de seu tempo”, da autora Andreia Gonçalves de Almeida, onde ela elaborou em seu texto uma analise…

(p.7) [...] “Como fonte de prazer e de sabedoria, a leitura não esgota seu poder de sedução nos estreitos círculos da escola” (p.7) “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, sonetava Camões, pela janela do século XVI.” (p.11) O que fazer com ou do texto literário em sala de aula [...] situação precária que, diz-se espera o professor de literatura numa classe de jovens. (p.11) “[...] rituais de iniciação [...] o texto literário [...] desinteresse [...] que não pediram para ali…

INTRODUÇÃO O QUE É ANENCEFALIA? A anencefalia é uma má formação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. Trata-se de patologia letal. Bebês com anencefalia possuem expectativa de vida muito curta, embora não se possa estabelecer com precisão o tempo de vida que terão fora do útero. CFM DEFINE DIRETRIZES PARA DIAGNÓSTICO DE…

tornando-se trabalhadores. Objetivo Colocar à disposição do mercado nossa experiência profissional e conhecimentos adquiridos e aperfeiçoados continuamente, no desenvolvimento e administração das atividades inerentes a Recursos Humanos. Valores Ética, Respeito, Transparência, Comprometimento, Profissionalismo e Confiabilidade. MATERIAS Contratação de Deficientes para Empresas , veja aqui mais informações. Contratação de Deficientes e…

ilícito e, por isso, inválido. A invalidade pode ser de três tipos: inexistência: nem chegou a haver ato na acepção jurídica do termo; Ex: negócio celebrado com coação absoluta ou sem consciência da declaração (Art. 246º) nulidade: ato não produz efeitos jurídicos (visa proteger um interesse público). Vícios de forma - sempre que a declaração negocial careça da forma legalmente prescrita é nula, quando outra não seja a sanção especialmente prevista na lei (Art. 220º) Vícios de…

suas alegações, e depois há a aplicação de um princípio em detrimento de outro. Por fim, há a interpretação e aplicação de um princípio em detrimento de outro princípio. Não ocorre o engessamento da interpretação. 3- Jurgen Habermas: Teoria discursiva (Discurso de fundamentação e Discurso de aplicação); Formação de consenso. ** Autor do paradigma de Estado Democrático de Direito. Preza pela inclusão, onde todos os atores são incluídos pelo discurso, e com isto há a formação do…

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FAZENDO ETNOGRAFIA: REFLEXÕES E CRÍTICAS SOBRE O MÉTODO ETNOGRÁFICO Thais Cristina Albano No século XIX a Antropologia era uma disciplina no qual suas pesquisas eram executadas a partir de uma divisão de tarefas entre os agentes envolvidos, ou seja, pesquisador e observador. O observador das sociedades tidas como simples, eram geralmente viajantes,…