Integração Da Norma

DIREITO TEMA: OS MEIOS DE INTEGRAÇÃO À NORMA JURÍDICA Professor: Luiz Antônio de Oliveira DANIEL VASCONCELOS DIEGO LIMA EUNICE GARANI ALMEIDA FERNANDA ANTUNES FLAVIA MAGACHO RODRIGO MOREIRA NITERÓI 2013 1. Conceito de Norma Jurídica Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere a elemento essencial do Direito objetivo. Ao dispor sobre fatos e consagrar valores, as normas…

extrair do objeto tudo aquilo que ele tem de essencial.Portanto a interpretação é um trabalho prático elaborado pelo operador do Direito,através do qual ele busca fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas. 2)Defina interpretação gramatical, lógica e sistemática , dando exemplos. É através das palavras da norma jurídica ,nas suas funções sintáticas e semântica, que o intérprete mantém o primeiro contato com o texto posto. A interpretação gramatical tem importância por uma série de…

Contém normas sobre normas, assinalando lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes de direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaciotemporais. Funções da LICC Regular a vigência e eficácia da norma jurídica, apresentando soluções ao conflito de normas no tempo e no espaço. Fornecer critérios de hermenêutica. Estabelecer mecanismo de integração de normas. Garantir a eficácia global, a certeza, segurança e estabilidade da ordem jurídica. Aplicação de…

uma grande parte desta massa é de origem latina, incluindo brasileiros, com suas conseqüências sociais e econômicas. A concepção do Mercosul, que na sua essência é um projeto comercial entre os países signatários, prevê uma série de etapas de integração econômica rumo a uma união econômica, os desafios para cumprir estas etapas são os dados de cada país membro. Apesar dos países membros estarem em um mesmo contexto histórico e geográfico, estes possuem diferenças significativas. Estas…

Sistema estático: Normas derivam de uma outra norma. Elas estão relacionadas pelo conteúdo. “derivam umas das outras partindo de uma ou mais normas originárias de caráter geral” pag 72 Ex.: Pax est quaerenda (A paz deve ser procurada, Hobbes) “o postulado ético fundamental do homem é a necessidade de evitar a guerra e procurar a paz, dessa regra fundamental deduz ou pretende deduzir as principais regras de conduta humana, que chama de leis naturais” pag 72 Moral -> julga pelo conteúdo…

convivência pacifica também é importante obervar as leis morais como por ex: as regras básicas de urbanidade, etiqueta e regras religiosas. As normas Jurídicas e morais apresentam um ponto em comum, anda-se disciplinam regras de comportamento. A principal distinção entre elas reside na (SANÇÃO: punição, castigo além de ser isso ela significa a repugnação da lei.) As normas jurídicas são impostas pelo poder publico e o seu descobrimento acarreta a imposição de uma pena pelo quando…

commoditie, e não um diferencial, organizações de vanguarda têm buscado sistemas que realmente sejam eficientes, e não só eficazes. O estudo das fragilidades (não conformidades) dos sistemas certificados visa não só a melhoria continua, requisito das 3 normas, como também um maior retorno do investimento nos Sistemas de Gestão certificados. Ao realizar um estudo das não conformidades em 5 empresas com seu sistema de gestão integrado (Qualidade, Meio Ambiente, Saúde/Segurança…

concreto, poder para a fixação de norma jurídica individual, quando a norma geral por ele elaborada for insatisfatória diante às peculiaridades do caso. “O legislador pode ser levado a utilizar esta ficção pela idéia de que a aplicação da norma geral por ele estabelecida possa conduzir a um resultado insatisfatório em certas circunstâncias por ele não previstas nem previsíveis e de que, por isso, é aconselhável conferir poder ao tribunal para, em tais casos, em vez das normas gerais que…

1. RESUMO O Código Tributário Nacional (CTN) foi publicado como sendo uma lei ordinária (que trata de assuntos gerais, lei solene), regulando as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sendo recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar. A lei complementar é o comando normativo geral e obrigatório oriundo do poder legislativo e que trata de matéria especifica na constituição, tendo como objetivo…

significado da norma, interpretar representa o momento posterior – aquele no qual o exegeta após conhecer, saber, conhecer em essência a consistência da própria norma, compreendendo o que ela quer dizer, afirma o seu significado, as suas finalidades, objetivos, as razões do seu surgimento1. Portanto, interpretação não se confunde com hermenêutica, porquanto trata de momento posterior à realização daquela. ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO: Autêntica – aquela que tem origem na mesma fonte que…