Integração Da Norma Juridica

região: a modernização interna, com destaque para a complementaridade entre as cidades produtivas, e a inserção competitiva no comércio internacional. Deu-se, porém, pouca atenção aos aspectos políticos que contribuíram para viabilizar o processo de integração. Na verdade, pode-se mesmo dizer que a existência de pré-requisitos políticos está na origem da interação ora em curso. No campo político, os aspectos cruciais, que permitiam a existência de condições favoráveis para a criação do…

significado da norma, interpretar representa o momento posterior – aquele no qual o exegeta após conhecer, saber, conhecer em essência a consistência da própria norma, compreendendo o que ela quer dizer, afirma o seu significado, as suas finalidades, objetivos, as razões do seu surgimento1. Portanto, interpretação não se confunde com hermenêutica, porquanto trata de momento posterior à realização daquela. ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO: Autêntica – aquela que tem origem na mesma fonte que…

estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas pessoas, às quais o ordenamento jurídico confere este poder podem produzir ou aplicar normas…

Civis; O Direito civil é um conjunto de normas sobre normas, isto porque disciplinas as próprias normas jurídicas, assinalando-lhe as dimensões espaço temporais; contém normas sobre direito ou apoio que disciplinam a atuação de ordem jurídica; sua função e regular a vigência e eficácia da norma jurídica, apresentando soluções ao conflito de norma no tempo e no espaço, fornecer critérios de interpretar, estabelecer mecanismos de integração de normas e garantir a eficácia global, a…

harmonia e integração social, vige o princípio pelo qual "ninguém se escusa de cumprir a lei", por desconhecimento ou conhecimento equivocado. 5 - A integração das Normas O Art. 4º da LINDB, dispõe: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso e acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.” O direito estaticamente considerado pode conter lacunas, entretanto, sob o aspecto dinâmico, ele próprio prevê os meios para suprir-se os espaços vazios e promover a…

que é uma norma juridica? A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. se achar muito curta a resposta tem tbm essa complementaao A norma jurídica apresenta-se dividida em duas partes: Suporte fático ou conduta: que é o conjunto de elementos de fato previstos abstratamente na…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2 1 A INTEGRAÇÃO ENTRE ECONOMIA E DIREITO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 3 2 DESENVOLVIMENTO E VIZUALIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO - - - - - - - - - - - - - - 4 CONCLUSÃO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 7

Hermenêutica Jurídica “Texto” -> ambigüidades Mediado pela interpretação -> Textos Religiosos (escrituras) Literários Jurídicos “Hermes” -> “Mercúrio” = “interpretar” Hermenêutica = arte de interpretar. Pontos nº 2 – Concepções Epistemológicas Da ciência Jurídica - Técnicas Interpretativas e Escolas hermenêuticas 3- Hermenêuticas Jurídica - Evolução Hermenêutica Hermenêutica Jurídica Bases Fontes Interpretação das normas ”Sacralização” o religioso \ o jurídico…

numa regra superior de carácter jus-internacional e que definem a mesma Constituição como norma sobre a produção de outras normas do Estado (Kelsen) ii. Caracterizam a mesma Constituição como uma decisão política fundamental criadora de uma ordem jurídica de domínio estatal (Schmitt); ii) Os que: i. A configuram como uma regra jurídica superior, imune a influxos morais (Kelsen) ii. Admitem que as normas constitucionais podem, a título eventual, incorporar valores morais e outros…

lógicos, valores éticos e histórico-culturais. A partir deste ponto, surgem os problemas de ordem filosófica acerca do Direito: O que é Direito? O que legitima e fundamenta o Direito? Qual o sentido da experiência jurídica ao longo da história? 2) GARCIA MAINEZ, Eduardo. Filosofia Juridica y Teoria General Del Derecho; La Jurisprudencia Tecnica. In:______. Introducción al Estudio del Derecho. Mexico: Porua, 1971. Cap. 8 e 9, p.115-123, 124-130. A Filosofia do Direito primeiro busca…