INTEGRAÇÃO DA NORMA JURIDICA

FACULDADE EDUCACIONAL DE MEDIANEIRA CURSO: DIREITO ANA CAROLINE CONTI LUCAS FERNANDO VALENTINI LUIS FERNANDO AFENSOR RICARDO DAMIAN INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Medianeira – PR 2014 ANA CAROLINE CONTI LUCAS FERNANDO VALENTINI LUIS FERNANDO AFENSOR RICARDO DAMIAN INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Introdução Estudo de Direito do Curso de Direito da Faculdade Educacional de Medianeira. Professor(a):Dr. Ricardo Ferreira Damião Junior. Medianeira Junho – 2014 1. CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA Segundo Gény1 citado por Nader, o conhecimento humano se diferencia em duas perspectivas: os princípios e as aplicações. Os princípios descendem da ciência e as aplicações, da arte. Na dogmática jurídica, hermenêutica e interpretação caracterizam-se por ser um dos muitos exemplos de relacionamento entre princípios e aplicações. A definição da palavra interpretação é muito ampla, essa abrange e é de importante utilização inclusive na norma jurídica. Interpretar é obter entendimento sobre determinado assunto, ou idéia, é buscar o verdadeiro sentido das coisas e para auferir tais propósitos o indivíduo pode utilizar de variados métodos, como a percepção lógica ou conhecimento empírico, a utilização dos conhecimentos da psicologia, e muitas vezes, a compreensão a luz dos conceitos teóricos, ou seja, conhecimento…

direito aos fatos sociais. É a atividade mental através da qual se busca o esclarecimento do conteúdo da norma jurídica. Processos de Interpretação. Quanto aos elementos (ou quanto ao modo) • Gramatical. Fundada nas regras gramaticais. É também denominado literal, eis que se atém às palavras da lei. Procura determinar o sentido da norma a partir da significação das palavras e da relação entre elas. • Lógica. Busca traduzir o pensamento contido na lei, tudo de acordo com os…

pela norma legal para o caso por ela previsto ao outro caso, semelhante, resolvendo o conflito nele instaurado. Tem-se a analogia legis: dois casos parecidos e uma lei prevendo uma consequência para apenas um deles. Suponhamos um país que possuísse uma lei regulando o transporte de passageiros por estrada de ferro e nenhuma lei regulando o transporte de passageiros por estradas de rodagem. Se houvesse um dano causado a um passageiro transportado por empresa de ônibus, o juiz poderia…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Aluna: Suelen INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS INTERPRETAÇÃO É a perquirição do exato alcance dos textos legais, na busca da adaptação do direito aos fatos sociais. É a atividade mental através da qual se busca o esclarecimento do conteúdo da norma jurídica. Processos de Interpretação. Quanto aos elementos (ou quanto ao modo) Gramatical: Fundada nas regras gramaticais. É também denominado literal, eis que se atém às palavras da…

NORMAS E INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA INTRODUÇÃO|| Qualquer trabalho, mesmo os de natureza perigosa, pode ser perfeitamente executado, desde que os cuidados necessários sejam observados por todos que dele participem. Ao entregar estas normas e instruções de segurança, esperamos estar colaborando para proporcionar aos empregados desta empresa um ambiente de trabalho seguro, possibilitando diminuir os riscos de acidentes e, assim, garantir a integridade física de todos que…

DEMOCRACIA E INTEGRAÇÃO REGIONAL -INTERNALIZAÇÃO DAS NORMAS DO MERCOSUL O MERCOSUL produziu durante o período de sua existência quase 2.500 normas. No Brasil muito se comentou a respeito do direito mercosulino, mas pouco se estudou o modo como ele ocorre, analisando a internalização dessas normas face ao direito brasileiro. Nos últimos anos, viu-se um ‘’boom’’ de normas internacionais sendo incorporadas aos sistemas jurídicos nacionais demonstrando a grande interdependência entre…

FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE DIREITO RELATÓRIO DA AULA INAUGURAL “Neoconstitucionalismo, integração da norma jurídica e a união homoafetiva”. BOA VISTA-RR 15/03/2013 Faculdades Cathedral Professora: Roseane Aula: Paula Jussara O. da Silva 7.B Aula inaugural tem como objetivo integrar os acadêmicos de todos os semestres do curso para abordar um tema relevante e atual, e discutir sua importância para os operadores do Direito. SESSÃO DE…

CONFLITOS, INTEGRAÇÃO E MDANÇAS SOCIAIS. O PAPEL DAS NORMAS JURÍDICAS Teorias Funcionalistas: Partem da visão similar de como funciona a sociedade, os funcionalistas consideram a sociedade como uma maquina grande maquina que distribui papéis, e recursos a seus membros, onde estes são considerados peças fundamentais para o funcionamento eficaz da maquina. Teorias do Conflito Social: Entendem que na sociedade agem grupos com interesses estruturalmente opostos, que se encontram em…

APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. 1. A aplicação das Leis. 2. Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito. 3. O ordenamento jurídico e a questão da completude ou existência de lacunas. 4. Interpretação e integração do direito. 5. Interpretação das normas escritas. 6. Interpretação das leis. 7. Mens legislatoris e mens legis. 8. Interpretação e clareza das normas. 8. A integração do ordenamento jurídico. 9. Amplitude da atividade de criação da norma…

citados. Na fase conhecida como Tempos Bíblicos (4.000 a.C.), havia responsabilidade pública sobre órfãos, viúvas e dependentes e também normas que regiam o comércio. Os pesos e medidas eram padronizados e fiscalizados. A usura era proibida e para tal havia condenação. No século VIII a.C. surge o dinheiro cunhado. Antes o dinheiro era representado por barras de ouro e prata. Durante esse período da história, os fatos e fenômenos econômicos já existiam, porém…