Instrumento Particular De Contrato De Venda E Compra De P

e Pagamento SEMINÁRIO INTEGRADOR |PLANO DE AULA: |DIREITO CIVIL |CONTRATOS | |APRESENTAÇÃO: |INGRID NUNES |8º SEMESTRE – MAT. | 1 – CONCEITO DE CONTRATO Contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, face às múltiplas formas de repercussões no mundo jurídico. A fonte…

Noções Introdutórias A Transmissão da obrigação de uma pessoa a outra é instrumento essencial para estimular a circulação de riquezas, prestigiando o crédito. A transmissão das obrigações poderá ocorrer de duas formas: Inter Vivos Causa Mortis A transmissão por ato inter vivos é a que interessa para fins de estudo no Direito Obrigacional e se manifesta em três espécies de transmissãode obrigações: Cessão de Crédito Cessão de Débito (Assunção de Dívida) Cessão da posição…

simultânea. Em particular, deve-se levar em conta que a decisão de produzir antecede, necessariamente, a colocação do produto em mercado. A firma produz sob comando ou sob a expectativa de demanda. Isto, segundo Keynes, confere à atividade produtiva um caráter inevitavelmente especulativo. A firma não produz para obter "satisfação" ou "utilidade", mas para multiplicar riqueza. Como seu objetivo não é o consumo, a riqueza gerada deve assumir uma forma geral, isto é, poder de compra…

Celso Sampaio de Queiroz. Advogado: Celso Antônio da Silveira OAB/AM 5.807. Apelado: Tadeu de Souza Silva. Advogada: Maria Auxiliadora de Souza Silva OAB/AM 6.966. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – CESSÃO DE CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES – CESSIONÁRIO QUE NÃO DETÉM A TOTALIDADE DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CEDENTE – ILEGITIMIDADE AD CAUSAM – AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO - -Inexistência de…

seus clientes, bem como a função social do contrato e são desleais no decorrer da execução destes tratos. Assim, baldada as previsões abusivas contratualmente diante da proteção consumerista aplicável em nossas relações. Sumário: 1. Introdução; 2. A responsabilidade do construtor 3. A responsabilidade do incorporador e a multa do art. 35, parágrafo 5º da lei 4.591/64; 4. A solidariedade do incorporador e do construtor; 5. A incidência do CDC no contrato de incorporação imobiliária;…

CIÊNCIAS E HUMANIDADES BACHARELADO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Diego de Sousa Oliveira Orientador: Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling SÃO PAULO 2011 DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade…

08/10/2014 DIREITO CIVIL 2º BIMESTRE FL.01 TRABALHO P/O DIA DA PROVA: 03.12.2014 TEMA: DIREITO REAL DE USO. 7. DO PROMITENTE-COMPRADOR DE IMÓVEIS – Artigos 1.47 e 1.418: _Direitos do promitente comprador: 7.1. REQUISITOS: a) Irretratabilidade do contrato; b) Bem Imóvel; c) Ter preço; d) Inscrito na matrícula do Imóvel; e) Outorga uxória (do vendedor); f) Forma prescrita em Lei.…

Jardim Brasília – São Paulo – Capital, CEP 03582-040, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS 01. Em 25 de abril de 2007, Autores e Réu formalizaram um “Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra” (doc.3). 02. O contrato firmado estabelecia a venda de uma casa situada na Rua M Cumpre esclarecer, que referido imóvel foi adquirido pelos Autores em 27 de agosto de 1985, conforme descrito no registro nº R.1, da matrícula…

Comarca, sob nº 111.426, adquirido em 17 de dezembro de 1994, conforme contrato de compra e venda, totalmente quitado. Ocorre que a pouco, os embargantes tomaram conhecimento de que o imóvel havia sofrido penhora pelo Banco do Brasil, em razão de dívida do Espólio de Juarez Moreira, no processo acima epigrafado, conforme registro datado em 14 de novembro de 2013, matricula em anexo. Contudo, é importante relatar, que esta venda foi contestada por Ação rescisória, a fim de que o…

ESPECIAL – CONTRATOS 39 teresses do que deve pagar em primeiro lugar, protegendo-o contra alterações da situação patrimonial do outro contratante. Por sua vez, o art. 475 do mesmo diploma admite o reconhecimento do inadimplemento como condição resolutiva, proclamando: “A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”. Por isso se diz que todo contrato bilateral