Instrumento Particular De Contrato De Prestacao De Servicos Escolares

UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP TECNOLOGIA EM GESTÃO HOSPITALAR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS CORUMBÁ-MS 2012 UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP DISCENTES Ellen S. dos Santos Silva _RA-334987 Elizandra Cristina Souza Rodrigues _RA-286543 Gislayne Aparecida da Silva Miranda_RA 334991 Marcia Regina Ramos _RA- 289179 Rosane Gomes Monteiro_ RA-177439 Valdenice Barbosa Carneiro _RA- 335039

janeiro a dezembro/2013, submetendo-se às normas regimentais vigentes e declarando estar de acordo com o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais apresentado a seguir, bem como estar ciente de que o presente pedido poderá ser indeferido por razões de natureza administrativa ou pedagógica. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Por este instrumento particular de contrato e na melhor forma de direito, as partes, justas e avençadas, de um lado, o CONTRATANTE, ao…

CONCEITO A expressão contratos da administração é utilizada, em sentido amplo para abranger todos os contratos celebrados pela administração pública, seja sob regime de direito público, seja sob regime de direito privado. Já a expressão contrato administrativo é reservada para designar tão somente os ajustes que a administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas, ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de…

A RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PREVISTA NA LEI 8.666/93 JOINVILLE 2013 A RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PREVISTA NA LEI 8.666/93 Monografia submetida à banca examinadora do curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, da Associação Catarinense de Ensino, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: JOINVILLE 2014 PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão de Curso de Direito

entendesse que estamos falando de delegação de serviço público. A primeira modalidade que vamos estudar é a concessão de serviço público. A primeira observação é que estamos falando de transferência de serviço público. Não estamos cuidando de transferência de utilização de bem público. Se aparecer na prova, “concessão”, a questão estará falando de concessão de serviço ou de uso de bem público. Se é de serviço, o que está sendo transferido é o serviço público, mas se a hipótese é de…

CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOSÉ EDER GOMES PARNAIBA PROJETO DE PESQUISA AGRICULTURA FAMILIAR E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Um estudo de caso sobre a aplicação da lei 11.947/09 no Município de Santa Helena - PB no 1° semestre de 2011 Cajazeiras/PB 2011 JOSÉ EDER GOMES PARNAIBA PROJETO DE PESQUISA AGRICULTURA FAMILIAR E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: Um estudo de caso sobre a aplicação da lei 11.947/09 no Município de Santa Helena - PB no 1° semestre de 2011…

nível secundário de educação e se trate de trabalhos leves. 2 - À celebração do contrato previsto no número anterior aplicam-se as regras gerais previstas no Código Civil. 3 - Consideram-se trabalhos leves para efeitos do n.º 1 os que assim forem definidos para o contrato de trabalho celebrado com menor. 4 - Ao menor que realiza actividades com autonomia aplicam-se as limitações estabelecidas para o contrato de trabalho celebrado com menor. Artigo 4.º Acidentes de trabalho e…

superior a um ano, quando a proposta continuasse a se mostrar mais vantajosa. Para tanto, buscou supedâneo nos termos do art. 57, § 4º, da mesma Lei nº 8.666/93, que versa sobre as condições de prorrogação de prazo de vigência de contrato para a prestação de serviços de natureza contínua. Modificou-se, assim, a sistemática vigente por força do art. 3º do Decreto Federal n.º 2.743/98 (O prazo de validade do registro de preço não poderá ser superior a um ano, computadas neste as…

SUMÁRIO CONTRATO DE TRABALHO – FIGURAS SIMILARES 2 TRABALHADOR AVULSO 2 TRABALHO EVENTUAL 4 TRABALHO AUTÔNOMO 6 TRABALHO COOPERADO 7 TRABALHO VOLUNTÁRIO 8 EMPREGADO PÚBLICO 9 MÃE SOCIAL 10 ESTAGIÁRIO 11 EDUCAÇÃO ESPECIAL 18 TRABALHADOR TEMPORÁRIO 19 EMPREGADO DOMÉSTICO 20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS: 21 CONTRATO DE TRABALHO – FIGURAS SIMILARES Sujeitos do contrato de trabalho – o empregado (art. 3º.…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é analisar alguns contratos administrativos em espécies, quanto sua base legislativa, natureza jurídica, conceito, características, direito e obrigações das partes, formas de extinção. Para o desenvolvimento do trabalho, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica, consubstanciada em livros de autores administrativistas e leis. Como todos os contratos administrativos possuem características gerais, direitos e obrigações