Instrumento Particular De Contrato De Prestacao De Servicos Escolares

legislação correlata. 2. INÍCIO: Março 2015 TÉRMINO: Maio 2015 CARGA HORÁRIA: 72 h NÚMERO DE VAGAS: Alunos do 5ª bloco Administração 3. ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS: FACULDADE R.SÁ, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (PREMEN, ENOPI, UNIDADES ESCOLARES MARCOS PARENTE E LANDRI SALES), E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO /PICOS PI. 4. COORDENADOR (ES) DO PROJETO: MARIA DO CARMO RAFAEL 7. JUSTIFICATIVA: Acadêmicos, mídia e o poder Judiciário debatem o assunto, ainda de forma…

processo de conhecimento. PRELIMINARMENTE Observa-se que, no Instrumento Contratual de fls. 17/18, mais precisamente na clausula quarta, ficou ajustado o pagamento de 24 (vinte e quatro parcelas, com primeiro vencimento em Julho de 2003, e as demais nos meses subsequentes, conforme transcrição abaixo: “Quarta: O Compromisso ajustado naquele contrato importa no pagamento do equivalente a 9.0 (NOVE PONTO ZERO) mensalidades escolares atualmente vigentes que, na presente data,…

Informação. 2 - Na Educação Infantil geramos indicadores de avaliação do desenvolvimento das crianças através da observação durante brincadeiras e realização de atividades cotidianas. Na Educação temos exemplos famosos de indicadores para a avaliação escolar como, por exemplo, o ENEM e a Provinha Brasil que são avaliações que geram informações para o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Já observando a postagem das colegas Luciana e Maria Fernanda venho concordar com…

contratação de um funcionário que se apresenta perante a empresa toda a documentação seguinte. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Cédula de Identidade (RG); Título de Eleitor; Certificado de Reservista ou prova de alistamento no serviço militar (para candidato do sexo masculino e maiores de 18 anos); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Atestado Médico de Capacitação Funcional; Fotografias; Carteira de Habilitação Profissional expedida por órgãos de classe: CRC (para…

campus IMEC, turno NOTURNO, submetendo-se às normas regimentais vigentes e declarando estar de acordo com o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais apresentado a seguir, bem como estar ciente de que o presente pedido poderá ser indeferido por razões de natureza administrativa ou pedagógica. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Por este instrumento particular de contrato e na melhor forma de direito, as partes, justas e avençadas, de um lado, o CONTRATANTE, ao…

anual de férias estabelecidas em disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho ou cláusulas de contractos de trabalho posteriores a 1 de Dezembro de 2003 e anteriores à entrada em vigor da presente lei são reduzidas em montante equivalente até três dias. Conclusão: O período anual de férias tem a duração de 22 dias úteis. 2- Quando se adquire o direito de férias? Adquire-se o direito a férias com celebração do contrato do trabalho que se vence no dia 1 de…

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO. Trabalho de produção textual em grupo apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito para a obtenção de média semestral nas disciplinas: Direito Público, Licitação, Contratos e terceirização, Metodologia Cientifica, Administração Pública , gestão de Políticas Publicas e Seminário Profs: Rodrigo de Menezes Trigueira, Rinaldo José Barbosa Lima, Sérgio de Góes Barboza e Claudia Cardoso Moreira Napoli. …

A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COMO INSTRUMENTO DE CONSTRUÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DAS CIDADES: A REVITALIZAÇÃO DA REGIÃO PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO

POLÍCIA CIVIL/SC APOSTILA DIREITO ADMINISTRATIVO renatopara@hotmail.com RENATO FERREIRA PINHEIRO 1 DIREITO ADMINISTRATIVO ADMINISTRATIVO 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITO Administração é todo aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas (Hely Lopes Meirelles). ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 37) Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos…

Práticas Abusivas (Artigo 39 do Codigo de Defesa do Consumidor) Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884 , de 11.6.1994) I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; Caso: Lista de material escolar -sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor. Considerando o direito à informação do consumidor…