Instituições Judiciárias

1 CURSO DE DIREITO INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA – 916U 1º Semestre Prof. Carlos Alessandro Ribeiro dos Santos JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO: A Constituição Federal, no art. 125, § 3º, prevê a possibilidade dos Estados criarem a Justiça Militar Estadual, composta, em primeiro grau de jurisdição pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça, e em segundo grau de jurisdição, pelo Tribunal de Justiça Militar, nos Estados em que o efetivo militar for superior a vinte mil…

CESUFOZ – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU POLÍCIA JUDICIÁRIA BRUNO MATHEUS SCHAFER VACCARI FOZ DO IGUAÇU 2015 Polícia Judiciária: instrumento de garantia do Estado Democrático de Direito O Poder de Polícia do Estado se encontra concretizado através dos Órgãos Policiais. O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 enumera as Instituições Policiais que perfazem a Segurança Pública em cada um de seus níveis. Já os parágrafos do referido artigo deixa expresso as

Polícias Civil e Militar como etapa necessária à Unificação das Instituições. Remontaremos a origem histórica da divisão entre as Polícias Judiciária e Administrativa para demonstrar a influência na adoção do atual modelo no Brasil. Apresentaremos o tratamento dispensado pela Constituição Federal de 1988 ao tema, que criou o Sistema de Segurança Pública nos Estados. Tomaremos o exemplo concreto e pioneiro de Integração das Instituições policiais no Estado do Pará para fundamentar as…

Megale. Análise do texto de Boaventura de Souza Santos Introdução à Sociologia da Administração da Justiça Pontos: 1) Sociologia e Acesso à Justiça; 2) Sociologia e Administração Judiciária; 3) Conflitos Sociais e os Mecanismos Resolução. de sua Introdução à Sociologia da Administração Judiciária Premissas: 1) Ausência de instituição pública voltada para a prestação de assistência jurídica gratuita ao povo português; 2) Local da análise: Europa. Asserções breves…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 1ª VARA FEDERAL SÃO CARLOS - SP Autos nº 2006.61.15.002082-2 Ação Civil Pública Autor: Ministério Público Federal Réus: Banco Central do Brasil e Outros SENTENÇA Vistos, etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO ITAÚ S/A, HSBC BANK BRASIL S/A,…

MARCOS VERAS SILVA MARIA DAS GRAÇAS MILHOMEM MARIA DA PENHA SANTOS Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Instituições Judiciária e Ética, no Curso de Direito, no Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo - IEPO. Prof.ª Dr.ª Maíra Bogo PALMAS, 2013 INTRODUÇÃO As Polícias Judiciárias através da arte investigativa tem como principal objetivo, auxiliar os órgãos jurídicos quanto à elucidação de fatos, dando suporte ao…

Unidade de Aprendizagem: Psicologia nas Instituições Jurídicas Curso: Direito Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: A partir da leitura do texto “Psicologia e Justiça: a psicologia e as práticas judiciárias na construção do ideal de…

policiamento militar ainda existente no Brasil. A propósito, sobre duas das principais instituições policiais existentes, impende registrar inicialmente que a Polícia Militar, força auxiliar das Forças Armadas, é a polícia administrativa, responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública, estando subordinada diretamente ao Poder Executivo. A Polícia Civil, também denominada Polícia Judiciária, por sua vez, é a encarregada da apuração dos crimes, fase…

legal contra as antigas instituições de abrigamento, conhecidas como internatos, orfanatos ou educandários. Mesmo assim, estamos caminhando para a superação das condições institucionalizantes nas quais viviam as crianças e adolescentes nos já citados orfanatos, educandários ou internatos. Independente da variação de nomenclatura e de princípios de gestão (muitas casas seguiam padrões determinados, por exemplo, por concepções ideológicas ou religiosas), estas instituições se assemelhavam…

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA: AULA 01 - O Direito O DIREITO A relação social se dá por cooperação, competição e conflito. Na cooperação e competição, o direito está como uma forma de prevenção. O conflito existe sempre que há uma violação da norma. O direito é para todos, por isso a lei deve ser harmônica. O direito só existe dentro da sociedade em relação ao outro. E quem aplica as regras e normas são as instituições judiciárias. A principal instituição judiciária é o Poder…