Instituições Judiciárias

novo, foi uma assistência judiciária, uma segunda assistência dizia respeito à algumas reformas tendentes a proporcionar representação jurídica para alguns interesses difusos, especialmente em áreas da proteção ambiental e do consumidor. A – A PRIMEIRA ONDA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PARA OS POBRES Em algumas economias de mercado, os advogados, os mais experientes e altamente competentes, tendem a devotar o tempo que tem a um trabalho remunerado do que uma assistência judiciária gratuita;…

5 INTRODUÇAO Neste trabalho de conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Segurança Pública, nos preocupamos em estudar a Polícia Judiciária, reunindo um apanhado de fragmentos capazes de nos mostrar como se deu o processo evolutivo dessa gloriosa instituição. Parece-nos que, no Brasil, a um desinteresse pelo tema, haja vista a escassez de obras literárias. O que encontramos, constantemente, é o denominado jornalismo policial quase sempre noticiando catástrofes, brutalidades

amparado por habeas corpus, significa negar vigência ao art. 5º da CF. [pic] A construção de um Estado de Direito exige o respeito às garantias fundamentais do cidadão, que são essenciais para o desenvolvimento da sociedade e o fortalecimento das instituições. Quando da promulgação da nova Constituição Federal, os representantes do povo buscaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o…

......................................................................................................91 Capítulo V Controle da Polícia Judiciária Militar: Nuances especí cas do Controle Externo da Atividade Policial Judiciária Militar 5.1. Algumas características e problemas especiais que diferenciam a atividade policial militar e policial judiciária militar, analisados de forma a buscar solucioná-los e dar maior efetividade ao controle externo.............................................

Silva em setembro de 2003, regulamentado pela Lei 10.741/03, destinado a regular e promover os direitos da pessoa idosa, no qual dispõe dos direitos fundamentais (individuais, sociais e de solidariedade) e de cidadania, assim como a assistência judiciária. O referido estatuto visa de um modo geral, ratificar todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando por lei ou por outros meios, conforme art. 2º, que todas as oportunidades e facilidades para preservação da saúde física

Brasileiro Analisado Segundo a Obra de Foucault: um procedimento de objetivação do réu. Sumário: 1. Introdução. 2. O controle social. 2.1. Organização do Tempo. 2.2. Organização do Espaço. 2.3. Organização de Pessoas. 2.4. O papel da função judiciária. 3. Instituições disciplinares. 4. Procedimentos. 4.1. O inquérito. 4.2. O exame. 5. O Processo Penal Brasileiro e a objetivação do Réu. 6. A humilhação do Réu decorrente do procedimento de objetivação. 7. Conclusão. 8. Bibliografia. …

subjetividade, as práticas jurídicas, ou mais precisamente, as práticas judiciárias, estão entre as mais importantes (idem, p. 11). Há duas histórias da verdade: a interna, que se corrige a partir de seus próprios princípios de regulação, como nas ciências, e a externa, que se forma nas sociedades em um certo número de regras de jogo que definem formas de subjetividade, domínios de objeto e tipos de saber. As práticas judiciárias – a maneira pela qual, entre os homens, se arbitram os…

br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_... Diário Eletrônico Administrativo nº 152 Disponibilização: 10/07/2014 Publicação: 11/07/2014 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL Rua Antônio Araújo, nº 1110 - CEP 99.010-220 - Passo Fundo - RS - www.jfrs.jus.br EDITAL A Direção do Foro da Subseção Judiciária de Passo Fundo, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível superior do curso de…

pelo particular, em prol do bem estar da coletividade”.(ALEXANDRINO; PAULO; 2009, p238). A importância de discutir o Poder de Policia nessa obra vem à baila, porque a sociedade discute as atribuições das Guardas Municipais questionando se essas instituições teriam o Poder de Policia, se fazendo necessário além da conceituação do Poder de Policia, explicitar se as Guardas estariam investidas desse poder discernindo o Poder de policia Administrativo do Poder de Policia de Segurança…

POLÍCIA JUDICIÁRIA 4 de outubro de 2011 às 11:39 A República Federativa do Brasil constitui como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que garanta o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades regionais, sociais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação (Art. 3 e incisos da CF). Como se prescreve no art.…