Instituições Judiciárias

Recebida a petição inicial, este douto juízo determinou citação do requerido, conforme despacho de fls. Em resumo os fatos narrados na inicial. DA REALIDADE FÁTICA – DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA REQUERIDA – DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS EMBARGANTES INICIALMENTE CUMPRE DESTACAR QUE A REQUERIDA, pessoa jurídica de direito privado NÃO está em condições financeiras de arcar com os custos processuias, conforme DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA EM ANEXO,…

DE JESUS POLÍCIA JUDICIÁRIA E FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA SÃO PAULO 2014 UNIP-UNIVERSIDADE PAULISTA ALEX SILVA SANTANA DE JESUS POLÍCIA JUDICIÁRIA E FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO - 1 ° SEMESTRE EM INSTITUIÇÕES JUDICIARIAS E ETICAS DA UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP. Prof. ª: Sonia de Andrade SÃO PAULO 2014 SUMÀRIO Introdução Resumo 1 Policia Judiciária 2 Policia…

interessante é observar que s Constituições brasileiras de 1824, 1891 e 1937 não fazem referência à assistência judiciária. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 dispõe que o estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Após muitas pesquisas e textos, é evidente perceber que existe uma distinção entre assistência judiciária prevista nas últimas Constituições e a atual assistência jurídica, integral e…

Público…………………………………………….............5 a 10 Advocacia Pública…………………………………………...............10 e 11 Advocacia ...…….………………………………………….............. 11 e 12 Defensoria Pública…………………………………..........................12 a 17 2ª parte: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Estado de defesa……………………………………………………. 18 e 19 Estado de sítio………………………………………………….........20 a 22 Forças Armadas……………………………………………………22 e 23 Segurança Pública…………………………………………................23a 27…

disponíveis, com a inclusão da efetivação dos direitos referentes à vida, à família, de voluntários e outros grupos saúde, à alimentação, à educação, ao da comunidade, bem como da escola e esporte, ao lazer, à profissionalização, à de demais instituições comunitárias, cultura, à dignidade, ao respeito, à com a finalidade de promover o bem- liberdade e à convivência familiar e estar da criança e do adolescente[...] comunitária. 4 – Responsabilidade Penal Art Da Prática do…

Minas Gerais (PCMG) é uma das polícias do Estado de Minas Gerais, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de Delegado de Polícia Médico Legista Perito Criminal Investigador de Polícia Escrivão de Polícia Nível I Nível I Nível I Nível I Nível I Nível II Nível II Nível II Nível II Nível II

ancestrais para quais pediam proteção e ofereciam comida; e os deuses superiores, que eram inspirados nos fenômenos naturais e moravam no Olimpo. Ambas as classes divinas tinham domínio sobre os homens. 2.1.5 Organização política e judiciária Nas esferas política e judiciária, participavam o rei, o senado e o povo. O rei era indicado por um antecessor ou senador, sendo o posto vitalício, mas sujeito a deposição. Ele exercia funções jurídicas, religiosas, militares e populares. O…

BRASIL. INTRODUÇÃO No Brasil, a Constituição Federal estabelece cinco instituições policias diferentes para a execução da lei: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil do Estado. Destes, as três primeiras são filiadas às autoridades federais e as duas últimas subordinadas aos governos estaduais. Todas as instituições policiais fazem parte do Poder Executivo de qualquer um dos…

Ao final é possível afirmar que a Defensoria Pública em Santa Catarina tem todas as possibilidades de se tornar uma Instituição efetiva na assistência jurídica aos necessitados. Palavras-chave: Defensoria Pública, Defensoria Dativa, Assistência Judiciária, Assistência Jurídica, Acesso à Justiça, Justiça Gratuita, Inconstitucionalidade. ∗ Aluno do Curso de Pós-graduação da Universidade Anhanguera-Uniderp - Curso Direito Processual Civil/Turma 14. ABSTRACT The Public Defense is an…

GLEYDSTONE JOERBETH LARISSA LUSIWAGNER RAMON THAYS MINISTÉRIO PÚBLICO – PEC 37/2011 Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM - Turma R, 1º Período, referente à cadeira de Instituições Judiciárias e Ética. Profa .Conceição de Maria Queiroz São Luís 2013 MINISTÉRIO PÚBLICO Definição de MP – Art. 127 A Constituição Federal de 1988, define o Ministério Público como sendo uma “instituição…