pedagogia

Governança, governabilidade e accountability: Qualidade na Administração Pública Gustavo Justino de Oliveira* O Estado contemporâneo No início do século XXI, como uma consequência de diversos fatores, como advento do neoliberalismo, avanço da globalização, desenvolvimento tecnológico, entre outros, o papel do Estado sofreu uma redefinição. A fim de inserir-se no mundo globalizado e bem atender aos interesses de uma sociedade democrática, com eficácia, eficiência e economicidade, o Estado saiu de um papel imperativo e provedor e assumiu uma postura mais consensual e relacional. Na doutrina são usados os mais diversos termos para fazer alusão a esses novos papéis assumidos pelo Estado contemporâneo, muito bem sintetizados por Medauar (2003):  Estado regulador – transfere para particulares algumas atividades, mas fixa regras, fiscaliza, controla, sanciona;  Estado propulsivo/animador – incentiva programas de ação social;  Estado reflexivo/catalisador – usa a negociação;  Estado incitador – influi nos comportamentos, em vez de agir por imposição;  Estado mediador/negociador – exerce papel de regulação e coordenação entre os diversos elementos da sociedade;  Estado subsidiário – de caráter residual em relação às iniciativas da sociedade; Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br * Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professor…

elas: pelo impulso de um dever ser e pelo que é”. (Giovanni Sartori “Teoria da democracia” revisitada, p.24 Tocqueville Descreve o processo da democracia: - Igualdade: - Juridica; - Politica; - De condições É a equalização da sociedade. Na democracia o abuso do poder tende a cair e assim a igualdade passa a ser mais garantida. Etimologicamente a palavra democracia é o governo do povo e a democracia que mais se aproxima é a democracia direta. A democracia moderna é a…

Crise e reforma do Estado: as bases estruturantes do novo modelo Elaborado em 08.2002. Maria Carolina Miranda Jucá acadêmica de Direito da UFPE, em Recife (PE) Sumário: 1. Intróito; 2. Evolução e Crise do Estado Contemporâneo; 3. A Reforma do Estado; 3.1. Governabilidade e Reforma Política; 3.2. Governança e Reforma Administrativa; 4. As Três Formas de Administração Pública; 4.1. A Administração Gerencial; 5. A Reforma Administrativa do Estado Brasileiro; 6. Conclusão; 7.…

Como se Governa o Brasil? O Debate sobre Instituições Políticas e Gestão de Governo Vicente Palermo O PONTO DE PARTIDA DO DEBATE A análise do funcionamento das instituições políticas brasileiras está perpassada por um complexo  e imenso  debate interpretativo no interior do próprio mundo acadêmico brasileiro. Há numerosos estudos excelentes, mas são praticamente polares na maneira como interpretam os processos de formulação e implementação de políticas na democracia brasileira…

Capítulo 2. Governabilidade e (in)governabilidade: faces de um mesmo processo Titulo Ivo Brito Leal, Anete - Autor/a Autor(es) Metamorfoses da questão democrática. Governabilidad e pobreza En: Buenos Aires Lugar CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales Editorial/Editor 2001 Fecha Colección politica; economia; neoliberalismo; democracia; pobreza; gobernabilidad; mercado; Temas Capítulo de Libro Tipo de documento…

desenvolvimento do trabalho. À minha família - minha âncora - pelo incondicional apoio e paciência ao longo desta jornada. A todos, o meu mais profundo agradecimento. III O Governo das Sociedades Anónimas em Cabo Verde RESUMO Um dos grandes desafios que as organizações enfrentam actualmente é o da definição e aplicação de práticas de governabilidade empresarial que permitam atingir uma boa reputação e um crescimento sustentável e onde as expectativas dos diversos…

351.0073 Sumário Introdução ................................................................................. 7 Crise e Reforma ......................................................................... 9 Delimitação da Área de Atuação ........................................... 21 Desregulamentação ................................................................ 32 Leque dos Mecanismos de Controles .................................... 36 Governança: A Reforma Administrativa…

Valores Gerenciais na Administração Pública Nos anos 80, a questão do ajuste estrutural, que representava ajuste fiscal e as reformas orientadas para o mercado, tornou-se visível por parte de políticos e formuladores de políticas públicas, após a crise do endividamento internacional. Nos anos 90, o ajuste estrutural continuava a ser um dos principais objetivos, no entanto, a ênfase foi transferida para a reforma do Estado, em especial a administrativa. A questão central passou a…

análise de políticas governamentais Coordenadores: Prof. Dr. Fabrício Tomio (UFPR) Prof. Dr. Ricardo Costa de Oliveira (UFPR) Glauco Machado Requião José Lázaro Ementa: Estudo das relações entre o Executivo e o Legislativo em suas múltiplas dimensões. Análises da produção legal dos atores que participam do processo decisório, tanto em nível nacional quanto em nível das unidades subnacionais de governo, do processo de aprovação e implementação da agenda de tais atores, assim como…

principalmente, na instituição escolar e sua autonomia. Nesse sentido, uma das principais políticas educacionais no Brasil é a descentralização educativa e a descentralização escolar. Esta última promove a autogestão institucional. Pesquisas sobre as reformas educacionais feitas em vários países indicam uma tendência à fragmentação do sistema educativo das políticas de gestão em curso, sustentadas pelos conceitos de autonomia, descentralização, flexibilidade, individualização, poder…