trabalho

Crise e reforma do Estado: as bases estruturantes do novo modelo
Elaborado em 08.2002.
Maria Carolina Miranda Jucá acadêmica de Direito da UFPE, em Recife (PE)
Sumário: 1. Intróito; 2. Evolução e Crise do Estado Contemporâneo; 3. A Reforma do Estado; 3.1. Governabilidade e Reforma Política; 3.2. Governança e Reforma Administrativa; 4. As Três Formas de Administração Pública; 4.1. A Administração Gerencial; 5. A Reforma Administrativa do Estado Brasileiro; 6. Conclusão; 7. Bibliografia.

1. Intróito
O Estado assume, ao longo da história, as mais variadas feições, num processo de transformação constante, para que possa se conformar à dinâmica social. Nesse contexto de permanente mudança, o Estado Moderno, ao longo de sua evolução, foi levado a rever, por mais de uma vez, sua forma de intervenção na sociedade.
Disso resultou uma repetição monótona de processos de reforma e contra-reforma do Estado, em movimentos pendulares que o conduzem ora à centralização administrativa, identificando-o com o tradicional Estado social-burocrático, ora a uma tendência descentralizadora, marcada por maior flexibilização da estrutura administrativa, com a redução do tamanho do Estado.
O Brasil, como não poderia deixar de ser, não ficou alheio a todo esse processo de mudança, vindo a empreender, ao longo do século passado, algumas alterações fundamentais no modo de se estruturar, o que culminou, em meados da década de 90, com a implantação de um novo modelo de administrar, a saber, a administração gerencial.
O presente estudo se propõe a desenhar todo o quadro histórico desse processo cíclico de evolução estatal, avaliando os fatores determinantes dos movimentos reformistas das duas últimas décadas do século XX, no intuito de extrair as bases do novo modelo de Estado.

2. Evolução e Crise do Estado Contemporâneo
Ao longo do século XVIII, pôde-se notar a estruturação do Estado liberal, caracterizado pela adoção de uma postura de mero guardião da ordem e segurança