Instituições judiciárias

Conteúdo da disciplina: instituições judiciárias Estado: 1. Conceito * Existênciade território * Presença de um povo * Presença de poder soberano O exercício de um poder soberano dirigido a uma população com abrangência a uma determinada delimitação territorial. 2. Forma de Estado, forma de governo e sistema de governo. * Federação * República * Presidencialismo 3. Separação de Poderes 4.1 Histórico John Locke, Montesquieu (1748) : teoria da tripartição, legislativo, executivo e judiciário. “sistemas de freios e contrapesos”. 4.2 Funções típicas e atípicas Funções típicas: funções inerentes a cada poder. Funções atípicas: quando um poder exerce uma função típica de outro poder. PODER JUDICIÁRIO 1) Noções gerais: * Serve para resolver conflitos intersubjetivos * Analisar a compatibilidade de uma lei em face da constituição O Poder Judiciário exerce a jurisdição do Estado. Através da atividade jurisdicional, o Estado, que deve se provocado, substitui a vontade das partes e de forma imparcial declara o direito aplicável ao caso concreto, podendo inclusive executar as suas próprias decisões. 2) Funções: Funções típicas e atípicas Art. 5 inciso 35 : A todos garante o direito a justiça 3) Órgãos e estruturas: STF STJ TST TSE STM TRE TJ TRT TRE TJM

QUESTIONÁRIO: JUDICIÁRIO 1) Como se apresenta a estrutura judiciária brasileira no texto constitucional? R: segundo o artigo 2o. Da CF/88, o Judiciário Brasileiro compõe os três poderes da União (legislativo, Executivo e Judiciário) independentes e harmônicos entre si. 2) Qual a origem da base teórica da tripartição de poderes? R: remonta da antiguidade a primeira base teórica da tripartição dos poderes. 3) Comente como Aristóteles pensava as 3 funções e como Montesquieu…

originária para processar e julgar originariamente as causas apontadas no art 102,I, da CF, competência recursal ordinária, nos casos do art 102,II, da CF, e competência recursal extraordinária, as causas decididas em única ou última instância, nos casos do art 102,III, da CF. O STF pode propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, conforme caput art 103, da CF. Além disso, o Supremo Tribunal Federal tem competência para editar súmulas…

então, nos 20 dias subsequentes, escolherá um dos integrantes para a nomeação. Compete privativamente: I - aos tribunais: a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos; b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados; c) prover os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição; d) propor a criação de novas varas judiciárias; e) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, os cargos…

Pergunta 1 1. O TST e TRTs são compostos respectivamente: a. 25 ministros e no mínimo 7 juízes. b. Mínimo de 33 ministros e mínimo de 7 juízes. c. 27 ministros e mínimo de 7 juízes. d. 27 ministros e 7 juízes. e. 27 ministros e mínimo de 28 juízes. RESPOSTA: C 0,5 pontos Pergunta 2 1. Assinale a alternativa correta: I. Nos povos em que havia um mínimo de civilização prevalecia a lei do mais forte sobre o mais fraco, esse período…

PERGUNTAS 1 - Apresente o conceito de Direito e o diferencie da moral e do costume. O conceito de Direito pode ser mencionado, de várias formas, por exemplo: “o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. Origina-se a palavra “direito” do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Nasceu junto com o homem, que é um ser eminentemente social. Destina-se a regular as relações humanas. As normas de direito asseguram as…

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA – MATÉRIA ADICIONAL PARA ESTUDO São órgãos da Justiça Federal: I – os Tribunais Regionais Federais. II – os Juízes Federais. 2. Tribunais Regionais Federais – TRF’s → A Justiça Federal, conforme texto acima se encontra estruturada em dois graus de jurisdição, composta pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Juízes Federais. Os Tribunais Regionais Federais que integram o 2º grau de jurisdição compõem-se de, no mínimo, 07 juízes, recrutados…

Unidade IV INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA Profa. Luciana Cunha Honorários do advogado  Sempre foi na sua origem gratuito  Direito romano – Lei Cintia – proibição de cobrança de recompensas, proibida a doação ou aceitação de presentes  Império de Cláudio – revogação  Império de Nero – permissão para cobrar Honorários do advogado  Determinada e permitida a cobrança, com a evolução das legislações o nosso EOAB fez a previsão no art. 22: A prestação de serviço profissional…

União, Procuradorias dos Estados, Defensoria Pública e Polícia Judiciária. A disciplina destina-se também a estudar os comportamentos éticos de cada profissão das diversas carreiras jurídicas. Considerando-se que será você quem administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é que se dedique, ao menos, quatro horas por semana para esta disciplina, estudando os textos sugeridos e realizando os exercícios de autoavaliação. Uma boa forma de fazer isso é já ir planejando o que estudar,…

Instituições Judiciárias: Noções básicas e conceituais sobre o tema Poder Judiciário – sua função específica As diferentes funções do Estado são distribuídas entre os seus três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário (Constituição Federal, art. 2°). A este último é atribuída a função jurisdicional, que em outros termos tem a função de dirimir os conflitos de interesses individuais, assegurando, assim a ordem jurídica e a paz social. Outras funções do poder judiciário Atos…