Inspeção Judicial Art 440 A 443

PROCESSO DO TRABALHO: MEIOS DE PROVA INTRODUÇÃO Sabe-se que o procedimento judicial é composto de uma sequência lógica de fases, a postulatória, instrutória, decisória e executória. Todas possuem uma finalidade precípua e devem observar alguns atos pré-ordenados e necessários. Se as partes, por qualquer motivo, não celebrarem um acordo, começará a instrução do processo e é nesse ponto que entram as provas. De um modo geral, todos os meios legais e moralmente legítimos são hábeis para

16 5.7 Inspeção Judicial 17 5.7.1 Procedimento 17 6. CONCLUSÃO 18 7. REFERÊNCIAS 19 1. INTRODUÇÃO Ao provocar o Judiciário para obter tutela jurisdicional, todo individuo espera a produção de um resultado seja ele favorável ou não. O juiz, enquanto representante estatal para solução dos litígios tem o dever de proferir uma decisão, não podendo negar a tutela, a quem quer que seja, deixando de apreciar as causas levadas em juízo, conforme expresso na Constituição Federal no…

PROCESSO CAUTELAR E RECURSOS CIVIS – Prof. Francis Vanine de Andrade Reis ROTEIRO PARA AULA 09 PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS 1. CONCEITO : medida judicial que visa a coleta (instrumentalização) de elementos de prova, de forma preventiva, para fixação, nos autos, de fato que possa vir a influir, de futuro, na instrução de algum procedimento – preservação de provas – efetividade do ato de demonstrar.…

Evolução histórica, 05. 2. Conceito, denominação e natureza jurídica,06. 3. Jornada diária de trabalho desde uma perspectiva constitucional, 07. 4. Duração do trabalho à luz da CLT, 07. 5. Empregados excluídos: a (in)constitucionalidade do art. 62 da CLT, 08. 6. A jornada em contratos especiais de trabalho, 11. 7. Contrato a tempo parcial, 13. 8. Os institutos da inter-jornada e da intrajornada, 14. 9. A flexibilização da jornada de trabalho, 17.…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL ALUNAS: ADRIANE KIRCHOFF, BRUNA FORMENTINI, CAMILA SERAFIN, DRIELLE FOGAÇA DE LIMA, GRACIELA ARALDI TURMA: 38/59 – GRUPO 05 PROVAS PROCESSUAIS ARTIGOS 332 À 443 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Caxias do Sul, 18 de junho de 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem como objetivo o estudo das provas no processo civil brasileiro, abrangendo um breve histórico de prova e sua respectiva conceituação, bem como abordará as disposições gerais, as espécies

CARACTERÍSTICAS: a) OBJETO: são os fatos da causa, ou seja, os fatos deduzidos pelas partes como fundamento da ação ou da defesa. (art. 332 - “...a verdade dos fatos...”) Regra geral: provam-se os fatos, não o direito, pois o nosso direito é objetivo, escrito, posto. Mas, por exceção, pode-se exigir prova do direito art. 337 do CPC - prova do direito. (LICC - art. 14 - não conhecendo lei estrangeira, poderá o juiz exigir prova do texto e da vigência.) Mas não são todos os fatos que…

prova, julga a causa.  Comunhão: o meio de prova produzido deve vir aos autos e participar do processo para todas as partes. 1.3 Classificação Tipos de prova: a) b) c) d) e) Depoimento pessoal Confissão Exibição Testemunhal Inspeção Judicial Quanto ao objeto: a) Diretas – Mantiverem como o fato probando uma relação imediata (ex: recibo) b) Indiretas – Refere-se a fato distinto daquele que se pretende provar, mas que por meio de raciocínios, leva à convicção a…

A SENTENÇA, CASO NÃO COUBESSE RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO. -TUTELA CAUTELAR: É MEDIDA DE URGÊNCIA QUE PRESSUPÕE A NECESSIDADE DE AFASTAR UM PREJUÍZO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. EX.: 3.REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA (ARTS. 273 E 461 § 3º, CPC, ). -REQUERIMENTO DO AUTOR. -PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO: PROVA SUFICIENTE PARA CONVENCER O JUIZ A ACREDITAR QUE A PARTE É TITULAR DO DIREITO MATERIAL DISPUTADO. EX.: 1ª HIPÓTESE - FUNDADO…

DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo ARTS. Artigos CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CPC Código de Processo Civil ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais: PROVA: É todo meio legal admitido em direito destinado a…

Introdução Prova é o meio que as partes se utilizam para estabelecer uma verdade mediante verificação ou demonstração no âmbito processual, segundo Arruda Alvim, são os “meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (v. arts. 332 e 366), como idôneos a convencer (prova como ‘resultado’) o juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados fatos, os quais vieram ao processo em decorrência de atividade principalmente, dos…