Inspeção Judicial Art 440 A 443

Público. A audiência é pública (art. 444), assim como em geral são os atos e autos do processo (art. 155). Se houver segredo de justiça, ela se realiza a portas fechadas. Na audiência, o juiz exerce o poder de polícia, ordenando (art. 445): a) que se mantenham a ordem e o decoro; b) que se retire quem se comportar inconvenientemente; c) o comparecimento de força policial, se necessário. Em relação a suas atribuições, o juiz (art. 446): a) dirige os…

maneira subjetiva. Entretanto com a prova, o que se quer, para este doutrinador, é “formar na mente do juiz a convicção acerca da certeza do fato” (CÂMARA, 2011, p.390). Já para Montenegro Filho (2014, p.419) prova é a “demonstração no processo judicial instaurado, pela parte a quem foi atribuído o ônus, da veracidade do fato anteriormente afirmado, garantindo a procedência ou a improcedência da ação”. No entanto, percebe-se assim que não se trata de prova de verdade, mas sim de…

......... 10 5.1.4 Documento............................................................................................ 11 5.1.5 Prova testemunhal................................................................................. 14 5.1.6 Inspeção judicial..................................................................................... 17 BIBLIOGRAFIA............................................................................................... 18 1 – Introdução A prova pericial

Civil elenca como meios de prova: - Depoimento pessoal (Art. 342 a 347) - Exibição de documentos ou coisa (Art. 355 a 363) - Prova documental (Art. 364 a 399) - Confissão (Art. 348 a 354) - Prova testemunhal (Art. 400 a 419) - Inspeção judicial (Art. 440 a 443) - Prova pericial (Art. 420 a 439). Porém, os meios de provas citados pelo Código de Processo Civil não são os únicos possíveis, como elucida o Art. 332 do CPC: “Art. 332. Todos os meios legais, bem como os…

05 3. PROVA PERICIAL 10 4. PROVA DOCUMENTAL 17 5. INSPEÇÃO JUDICIAL 19 6. CONFISSÃO 20 7. DEPOIMENTO PESSOAL

entendimento acerca do caso. Eles são definidos por lei, especificamente no Código de Processo Civil e divididos em depoimento pessoal (arts. 342 a 347), exibição de documentos ou coisa (arts. 355 a 363), prova documental (arts. 364 a 399), confissão (arts. 348 a 354), prova testemunhal (arts. 400 a 419), inspeção judicial (arts. 440 a 443) e prova pericial (arts. 420 a 439). Além dos já previstos, são aceitos ainda meios de prova que não forem contra a moral e os bons costumes.…

pode ser também objeto de prova. Tratando-se de direito federal, nunca. Assim, "apenas se tratar de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário o juiz pode determinar que a parte a que aproveita lhe faça a prova do teor e da vigência (Art. 337 CPC)" [1]. Conclui- se que o objeto da prova é o fato controvertido contido em determinado processo. O objeto da prova constituem os atos que não sejam reconhecidos e notórios, já os fatos que não se possam negar "sine…

grande objeto da prova recai sobre “fatos”, já que o “direito” dificilmente será matéria a ser provada, a não ser em casos absolutamente excepcionais regulados no art. 337 do CPC. Ademais, só os fatos “controvertidos” e “relevantes” merecerão investigação instrutória. Em outros termos, para se perfectibilizar detida averiguação judicial sobre fato deve existir determinada dúvida a respeito da veracidade e extensão do evento, como também só será incrementada a aludida investigação se a…

PERÍCIAS DE ENGENHARIA: JUDICIAIS E EXTRA-JUDICIAIS As perícias podem ser judiciais (quando realizadas dentro do processo por determinação do juiz) ou extrajudiciais (quando realizada fora do processo a pedido dos interessados). Componente Curricular: ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS E LAUDOS Procedimentos Judiciais: Processo x Autos Perícias judiciais As perícias são provas técnicas necessárias em processos judiciais. São trabalhos realizados por profissionais habilitados,…

contestação à ação no prazo legal. A revelia quer dizer que se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 319 CPC), razão pela qual a lei dispõe que o mandado de citação deve conter a advertência de que “não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor” (art. 285). Mesmo comparecendo o réu ao processo, será revel se não contestar. NO RITO SUMÁRIO: A contestação poderá ser…