Insolvencia

desdobrar num sistema de igualdade entre as partes. b) Das inovações constantes do Livro II: 21. Há duas inovações que o legislador destaca do Livro II, uma referente à unidade do processo de execução e outra em relação à criação do instituto da insolvência civil. Relata que o direito luso-brasileiro conhece dois meios de realizar a função executiva: a) pela parata executio que se funda em sentença condenatória; b) pela ação executiva que se funda em título extrajudicial. Mas foi…

Solvência / Insolvência a) Rentabilidade do Patrimônio x 0,05 = Xa b) Índice de Liquidez Geral x 1,65 = Xb c) Índice de Liquidez Seca x 3,55 = Xc d) Índice de Liquidez Corrente x 1,06 = Xd e) Grau de Endividamento x 0,33 = Xe Grau de Endividamento = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Patrimônio Líquido Portanto: Termômetro de Solvência /…

O art. 28, caput do CDC, arrola as seguintes situações em que ocorre a desconsideração da pessoa jurídica: abuso de direito; excesso de poder; infração da lei; fato ou ato ilícito; violação dos estatutos ou contrato social; falência; estado de insolvência; encerramento ou inatividade da pessoa jurídica quando provocados por má administração. O artigo também disciplina as responsabilidades de alguns tipos de sociedades. As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades…

onus se o titulo constitutivo da primeira hipoteca não contiver clausula proibitiva. Art. 1.477. Salvo o caso de insolvência do devedor, o credor da segunda hipoteca, embora vencida, não poderá executar o imóvel antes de vencida a primeira. o credor da segunda hipoteca, embora vencido o seu credito, não pode executar o imovel antes de vencida a primeira, salvo o caso de insolvencia do devedor. na realidade, o credor da segunda hipoteca tem apenas como garantia a parcela do movel que…

593 do Código de Processo Civil, a de insolvência. No entanto a jurisprudência vem afirmando que somente é cabível penhora do bem do adquirente se houver insolvência do executado. Nesse sentido, alude Carvalho Dias: “Para que se configure fraude de execução, basta a existência de demanda pendente. Não se requer que em tal demanda haja penhora e muito menos que tenha sido inscrita; basta a existência da lide pendente e a situação de insolvência do acionado”. Assim, a…

Moraes de Oliveira Administração – 5ª Série – Estrutura e Análise das Demonstrações Financeiras ETAPA № 3 (tempo para realização: 4 horas )  Aula-tema: Análise pelo método DUPONT e termômetro de insolvência. Esta atividade é importante para você utilizar o método DUPONT e o termômetro de insolvência para a elaboração de projetos de viabilidade econômica para as empresas, bem como prever possíveis falências ou tendências das empresas. Para realizá-la, é importante seguir os passos…

montante da dívida, o bem fica em poder do credor. . Partes: Requerente e Requerido. | DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL - equivale à falência, porém é destinado à pessoa física. Pode ser declarado quando o devedor não cumpre obrigação que assumiu, é desmandado em juízo e condenado ao pagamento forçado da dívida. Não tendo condições financeiras e nem bens para pagar, é declarada, então, sua insolvência civil. . Partes: Requerente e Requerido. | DECLARATÓRIA - nesta ação o autor…

estrutura de capital, índices de liquidez, índices de rentabilidade e produtividade, índices de rotatividade); Fator de Insolvência de Kanitz; Alavancagem Financeira; Valor Econômico Adicional. 06 - A análise de Balanços tem sido muito usada na avaliação de concessão de créditos às pessoas físicas e jurídicas, dessa forma, muito eficaz é a utilização do “Cálculo do Fator de Insolvência”. Exemplifique o uso do respectivo cálculo para três empresas.

elementos e características mostram-se diversos. Um dos requisitos para que surja a fraude de execução é a pendência de ação fundada em direito real; outro, que ao tempo da alienação esteja tramitando contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Outras previsões legais, também colaboram para estabelecer o conceito do instituto da fraude de execução, especialmente o registro da penhora ou outro ato de constrição. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem…

pressupostos do estado de falência constituem elementos de direito positivo e variam conforme o sistema legislativo adotado. No Brasil, os pressupostos do estado de falência são: a) que o devedor seja empresário ou sociedade empresária; b) a insolvência do devedor; e c) a declaração judicial da falência. 5. De acordo com o art. 2º da Lei 11.101/2005, o regime falimentar não se aplica as pessoas jurídicas. Cite-as: - Empresas públicas - Sociedades de economia mista; - Instituições…