Insolvencia

de possessórias. 43-o que e insolvência do devedor? E o critério puramente objetivo relacionado ao estado econômico do devedor, oque efetivamente caracteriza a insolvência e a impossibilidade do devedor pagar seus credores. 44-em que situações presume-se a insolvência do devedor? Quando não possuir bens livres e desembaraçados, passiveis de serem penhorados quando seus bens tiverem sido arrestados em sede de processo cautelar. 45-como e declarada a insolvência civil?quais as…

desejo. Mas é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros ou de fraudar a lei”. (Direito Civil – Parte Geral, vol. I, São Paulo, Ed. Saraiva, 1997, p. 98). Para caracterizar a fraude, o devedor deve firmar o negócio estando em estado de insolvência, ou tornar-se insolvente em razão do desfalque patrimonial promovido. Nos ensina a ilustre Maria H. Diniz: "O ato negocial apenas produzirá efeitos jurídicos se a declaração de vontade das partes houver funcionado normalmente. Se…

no 1º passo desta tarefa, bem como o PLT da disciplina (referenciado ao final desta ATPS). 3.2. Método Kanitz Utilizar-se do Modelo de Stephen Kanitz, o termômetro de insolvência, para a elaboração da escala para medir a possibilidade de insolvência da entidade analisada. Com isso, determinar se a empresa se encontra em: insolvência, em penumbra ou em solvência. A base teórica pode ser consultada no PLT da disciplina (referenciado ao final desta ATPS) ou em outras bibliografias do acervo…

usada na avaliação de concessão de créditos às pessoas físicas e jurídicas, dessa forma eficaz é a utilização do “Cálculo do Fator de Insolvência”. Exemplifique o uso do respectivo cálculo para três empresas. Calcular o fator de insolvência da empresa que permite classificar/diagnosticar o seu estado. O trabalho original prevê três categorias. Caso o fator de insolvência se situe entre 0 e 7 a empresa esta numa situação de solvência. Quanto mais seu índice aproximar o sete melhor…

Professora: Kátia Céspedes. Bibliografia: Curso de Direito Comercial - Fábio Ulhôa; Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas – Waldo Fazzio Junior INSOLVÊNCIA CIVIL Art. 748 CPC – “Dá-se a insolvência, toda vez que as dividas excederem à importância dos bens dos devedores”. Execução singular - o direito pressupõe a solvabilidade de todas as pessoas e, enquanto essa situação se mantém, as situações de inadimplemento obrigacional são resolvidas como meros conflitos individuais.…

de Falência e Concordata em vigor desde 1.945, através do Decreto Lei nº 7.661/45, não previa em seus dispositivos, eventuais conseqüências adversas aos problemas sociais determinantes pela extinção da empresa, desconsiderando “a repercussão da insolvência no mercado e concentrava-se no ajustamento das relações entre os credores e o ativo do devedor.” Já a Lei da Falência e de Recuperação de Empresas, além de tratar o assunto de forma objetiva, impõe, sobretudo, a…

ser judicial ou extrajudicial • Precisa estar vencido (não pago na data do vencimento) e protestado (presume-se a insolvência**). *É aquela obrigação que é determinada no tocante ao seu objeto **É a situação na qual o empresário encontra-se sem meios para solver suas obrigações patrimoniais assumidas, ou seja, suas dívidas são maiores que seus bens. Sistemas de insolvência: Impontualidade: • Obrigação líquida • Título vencido • Protestado • Valor de 40 salários mínimos…

se a empresa tem estabilidade absoluta, relativa, nula ou equívoca, insolvência relativa ou absoluta. Na estabilidade absoluta inexistem obrigações e o ativo total está coberto por recursos próprios. Na relativa existem obrigações e patrimônio líquido, todas as dívidas tem cobertura de ativos. Na nula ou equívoca só existem obrigações, inexiste patrimônio líquido, e os ativos estão exatamente iguais às dívidas. Na insolvência relativa, o valor das obrigações é maior que o do ativo,…

Contra Credores se dá por dois requisitos, a saber: 1 - a alienação precisa levar o devedor a uma diminuição patrimonial, levando-o a insolvência (eventus damni). Requisito Objetivo 2 - o devedor precisa ter a intenção de provocar sua redução patrimonial até o estado de insolvência (causilium fraudis). Requisito Subjetivo Quando o devedor em estado de insolvência realiza negócio jurídico comete fraude contra credores. No direito civil está relação jurídica é passível de anulabilidade…

CAUSAS QUE JUSTIFICAM O PEDIDO DE FALÊNCIA A falência, como já mencionada anteriormente, só poderá declarar o devedor comerciante falido após sentença judicial. A insolvência do devedor pode manifestar-se na impontualidade de pagamento da dívida liquida e certa, este é o pressuposto fundamental da falência (art. 1º da Lei 7.661/45), pois é considerado falido “o comerciante que não paga no vencimento a obrigação liquida e constante de título que legitime ação executiva, exceto se…