Insolvencia Jogo De Negocios

DIREITO DO SUL DE MINAS NEGÓCIOS JURÍDICOS POUSO ALEGRE – MG 2014 NEGÓCIOS JURÍDICOS Trabalho acadêmico 6° período A – Adaptação – Instituições de Direito Privado II – Negócios Jurídicos - ministrada genuinamente pelo Prof. Dr. Adilson Ralf Santos FDSM – MG 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 CONCEITO 05 2 CLASSIFICAÇÃO 07 3 NEGÓCIOS JURÍDICOS 08 4 QUANTO…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Problema 5 1.2 Objetivos 5 1.2.1 Objetivo Geral 5 1.2.2 Objetivos Específicos 6 1.3 Justificativa 6 2. REFERENCIAL TEÓRICO 7 2.1 Crédito 7 2.1.1 Crédito para os Negócios 9 2.2 Risco 11 2.2.1 Risco referente a atividade bancária 12 2.2.2 Caráter do Tomador do Empréstimo 12 2.2.3 Cumprimento com a pontualidade 13 2.2.4 Capacidade 13 2.3 Cobrança 13 2.3.1 Cliente Inadimplente 14 2.3.2 Sinais alarmantes de clientes

noção falsa ou imperfeita sobre alguma coisa ou pessoa, a manifestação da vontade é defeituosa devido a uma má interpretação dos fatos. Erro substancial – é o erro sobre substancias e aspectos relevantes do negocio. Há de ser a causa determinante, ou seja, se conhecida a validade o negocio não seria realizado. Erro escusável – Falsa compreensão de um fato em circunstâncias que conduziriam qualquer pessoa diligente àquele entendimento. O mesmo que erro justificável. Justificável errada…

propriedade intelectual ou industrial, da com sessão de uso de equipamento agrícola industrial ou científica, rendimentos de aplicam de captais, remunerações ao feridas na qualidades de membros de órgãos estatutários de pessoas colectivas e ganhos de jogos, lotarias e apostas mútuas, bem como outras importâncias ou prémios atribuídos em quaisquer outros sorteios ou concursos, desde que, em qualquer dos casão , o devedor tenha sede ou direcção efectiva em território moçambicano cujo o…

adoção, não preciso adotar, mas a partir da adoção assumo responsabilidades já implícitas. NEGÓCIO JURÍDICO -depende da intervenção humana com escolha de consequências de efeitos, de efeitos. Ex: CONTRATOS...todos os contratos são negócios jurídicos, pois todas as escolhas são voluntárias. Qual a natureza jurídica dos contratos(o que é?) -um acordo de vontades de natureza patrimonial Um negócio jurídico. - CLAUSULAS GERAIS OU ABERTAS (OU CONCEITOS JURÍDICOS…

CONSEQUÊNCIAS: 1) Titularidade Negocial (art. 1022, CC): A pessoa jurídica é sujeita de direitos autônomos, porque personalizada é passível de assumir um dos pólos de uma relação negocial, através de sócio que a represente não sendo este parte do negócio jurídico, mas sim a sociedade. 2) Titularidade Processual: capacidade para demandar e ser demandada. 3) Responsabilidade Patrimonial: havendo uma situação de execução (art. 596). TRÊS ESPÉCIES DE SOCIEDADE: - REGULAR: revestidas de…

que se aplica aos negócios jurídicos aplicam-se aos atos lícitos (Art. 185. Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior). -Ilícitos – art. 186 a 188 – do cometimento de ato ilícito tem-se a responsabilidade civil. -Negócio Jurídico – visa: Modificar Adquirir Resguardar Transmitir Extinguir direitos Escada ponteana – Pontes de Miranda – sistematizou a estrutura do negócio jurídico 1º-Plano

dar mandato”. REQUISITOS: Subjetivos – por ser um contrato reclama o consenso das partes, exigindo para tanto capacidade não só do mandante como do mandatário. Objetivos – o objeto do mandato deverá revestir-se dos mesmos requisitos do objeto de um negócio jurídico, isto é, deverá ser lícito, física e juridicamente possível. Em regra, poderão ser objeto de mandato todos os atos, patrimoniais ou não, não lhe prejudicando a natureza e seus efeitos o fato de serem praticados no interesse…

que não acarretam a nulidade ou anulação do ato ou negócio jurídico, na circunstância de serem violadas, somente impondo ao violador uma sanção. Ex.: Art. 1.523 do CC, I: “Não devem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventários dos bens do casal e der partilha aos herdeiros”. Imperfeitas – São as leis cuja violação não acarreta nenhuma consequência jurídica. Ex.: Art. 814 do CC: “As dívidas de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento [...]”.

crescimento e da relação com o risco. Uma vez feita essa análise, e aprovado o investimento, o Capital de Risco assume um interesse directo na sua valorização e crescimento. Comparado com as outras formas de financiamento, é a única que assume o sucesso do negócio como o sucesso do seu próprio investimento. 5 1.2. Enquadramento Geral Ao contrário das formas tradicionais de financiamento, o Capital de Risco assume integralmente os desafios do mercado, ao não ser recompensado pelos…